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Aumento dos maus-tratos aos animais na pandemia

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Conheça dados e leis deste crime ambiental que ainda precisa ser muito discutido na sociedade

Por Claudya Simone, Gercineide Maia e John Catão

O número de maus-tratos a animais se agravou consideravelmente com a pandemia ocasionada pela Covid-19. Diversos jornais do país noticiaram que as denúncias cresceram em vários estados brasileiros.

Segundo levantamento realizado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente, só o estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra os animais no período de e janeiro a julho de 2020, em relação ao ano de 2019.

Em Rio Branco houve uma leve diminuição dos casos após o início da pandemia: em 2019 houve 185 registros, em 2020 tiveram 152 ocorrências. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) informou que as denúncias mais frequentes foram sobre falta de alimento e água, o que também configura crime.

A necessidade de isolamento social pode ter sido um dos fatores que contribuiu com a diminuição dos números de ocorrências registradas pela Semeia. Ao mesmo tempo, foi um período em que as ONGs e associações receberam muitas chamadas.

Um caso que teve grande repercussão nacional foi o de uma cadela arrastada por um carro em movimento, em Contagem, Minas Gerais, em setembro de 2021. Seu tutor, de 53 anos, afirmou que a deixou amarrada do lado de fora  por não haver vaga no veículo. A polícia militar foi acionada, o animal foi enviado para uma Organização Não Governamental e o tutor, preso em flagrante. 

No Acre, nesse mesmo período, em Feijó, um homem, de 41 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos contra animais, após denúncias anônimas. O caso repercutiu em todo o estado e foi constatada a inanição dos três cachorros, que aparentavam não serem alimentados há dias. Também após denúncias, em dezembro de 2021, três cães foram resgatados com sinais de maus-tratos durante uma operação policial na zona rural de Sena Madureira. Segundo o G1, o  resgate dos animais foi feito, mas ninguém foi preso e o dono da propriedade não foi achado no local. 

Maus-tratos é qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais (Conselho Federal de Medicina Veterinária, Resolução nº 1.236/2018, Artigo 2º). 

Um servidor do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, que pediu para não ser identificado, informou, via telefone, que com a aprovação da Lei nº 2215, de 2006, mudaram-se as responsabilidades: nada de soltar ou abandonar animais nas ruas, porque, senão, o proprietário será considerado causador de maus-tratos e poderá responder a processo. Ele aponta um exemplo: “Quando ocorrem as alagações muitos animais são esquecidos nas casas”.

Leis de defesa  

As criações de associações de proteção aos animais e organizações não-governamentais contribuem para avanços das leis em defesa dos direitos e do bem-estar dos animais. No estado do Acre, existem várias instituições que defendem essa causa: Patinha Carente, Amor a Quatro Patas, Resgata Animal, dentre outras.  

Entre as leis mais recentes de defesa dos direitos e combate aos maus-tratos de animais  vigentes no estado do Acre estão a Lei nº 3.757/2021, que responsabiliza o autor de maus-tratos a animais a pagar tratamento veterinário do animal ou multa,  e a Lei n° 3.940/2022, que proíbe uma pessoa condenada por crime contra animais exerça cargo, emprego ou função pública.

De acordo com Vanessa Nascimento Facundes, presidente da ONG Patinha Carente e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), “não mudou muita coisa, porque o poder público não tem efetivado essas leis”. 

Sobre algumas mudanças com a publicação de novas leis, o servidor municipal acrescenta que atualmente o Departamento de Controle de Zoonoses “trabalha apenas com vigilância pública e só faz resgate de animais diante do diagnóstico realizado pela Semeia”, relata.

Dificuldades de captura e resgate 


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Quando constatados maus-tratos, a maior dificuldade enfrentada para desempenhar o  trabalho  está relacionada  à logística de materiais, principalmente, para fazerem a captura, o resgate e o transporte dos  animais, conforme explicou José Aldecélio, Sargento da Polícia Militar, membro do Batalhão de Policiamento Ambiental, que tem por finalidade o policiamento na área rural no combate aos crimes contra crimes ambientais (fauna, flora, maus-tratos de animais). “Diversas são as ocorrências e não temos uma caixa adequada para fazer o transporte de cão e gato, a única coisa que temos são luvas. Muitas vezes precisamos do apoio do Corpo de Bombeiros, pois eles têm tudo o que precisamos para realizar essa ação envolvendo tanto os animais domésticos quanto os silvestres, acrescenta. 

Já para as ONGs, as maiores dificuldades  vivenciadas na atualidade, principalmente em contexto pandêmico, referem-se a terem que pagar o aluguel do abrigo, as cuidadoras, comprar ração, gastos com veterinários e abandonos na porta do abrigo.

 

Segundo Júnior Araújo, a instituição em que é voluntário não recebe nenhum auxílio da prefeitura de Rio Branco nem do estado do Acre. “O dinheiro para pagar as despesas com os cães e gatos vem dos voluntários e da população que também faz doações. Por isso, estão sempre fazendo campanha e pedindo ajuda financeira nas redes sociais”. 

Quanto à violência causada aos animais identificada em Rio Branco, especificamente, nesses tempos de pandemia da Covid-19, o ativista Araújo declara que há muito abandono, mas no abrigo há muitos animais que foram resgatados por maus-tratos com facadas, uns têm medos de pessoas até hoje, principalmente, de homem. “No momento, os resgates foram suspensos, mas temos recebido muitos pedidos de ajuda”, acrescenta.

Das Ongs existentes no estado, a Patinha Carente é a única que realiza resgate nesse momento e está bem sobrecarregada com muita demanda, com a tutela de 24 animais, inclusive alguns encontram-se internados. “Na pandemia os casos de maus-tratos aumentaram, as pessoas abandonam mesmo. É importante que a população também se conscientize”, enfatiza a presidente Facundes.

Patinha Carente resgata o cão Doguinho com ajuda do Corpo de Bombeiros do Acre, no Manoel Julião.

O número de animais aumentou no país e, consequentemente, o número de maus-tratos também durante os últimos anos e mais uma lei é aprovada de forma a endurecer penas contra esses delitos. 

Números dos pets no país

Há em torno de 139,3 milhões de animais domésticos no Brasil, incluindo cães, aves, gatos, peixes e répteis, que aquecem o mercado com produtos e serviços para animais de estimação. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada pela inteligência comercial do Instituto Pet Brasil, em 2018.

Estima-se que a população total de pets no país deve chegar em cerca de 101 milhões de animais até 2030, conforme pesquisa encomendada pela Comissão de Animais de Companhia (Comac), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), desenvolvida em setembro de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas. 

Leis de proteção aos animais

Muito antes da Constituição Federal (CF) de 88, existia o Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelecia medidas de proteção aos animais e já reconhecia os maus-tratos como infração, podendo incorrer multa ou pena de prisão celular de 2 a 15 dias. 

Na Constituição brasileira, de acordo com o Capítulo VI, do Meio Ambiente, Artigo 225, inciso VII, Parágrafo 1°, cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade […]”. 

Conforme o Art. 32, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”. Parágrafo 2º, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal. 

Esta norma foi alterada pela Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que   aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Em 2020, em Brasileia, houve uma condenação a um homem pela prática do crime de maus-tratos a animais domésticos. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Acre, o réu foi condenado à pena de um ano de reclusão e três meses e quinze dias de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de vinte e dois dias de multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e 12, da Lei nº 10.826/03. A pena foi substituída pela modalidade de prestação de serviço à comunidade, além da condenação ao pagamento de mil reais.

Em Rio Branco- Acre, a Lei nº 2.215, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no município, Art. 17, afirma que é de responsabilidade dos proprietários ou detentores, a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, sanidade e bem-estar, de modo que sob hipótese nenhuma, possam lhes infringir maus-tratos. Esta mesma lei considera, em seu parágrafo 1º, as condições que definem maus-tratos: 

Texto

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O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais de Rio Branco foi criado em 2018 e é vinculado à Semeia. Tem por objetivo  desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e de defesa dos animais, quer sejam eles de pequeno ou grande porte, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública. O 1º Secretário do Conselho, Sandino Gadelha Bezerra Mendes, diz que as atividades foram suspensas durante a pandemia, sendo retomadas em julho de 2021 com atualização dos membros e agendamento das reuniões para o biênio 2022.

Foram sancionadas duas leis mais recentes no Acre. A Lei nº 3.757/2021, torna o custeio total do tratamento veterinário como responsabilidade do autor de maus-tratos a animais.  Segundo o Art. 1° desta lei estadual, toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos a animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total do animal, vítima, sendo que em caso de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2 mil, verba que poderá ser revertida, conforme Art. 5°, para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema e, apoio às entidades e projetos voltados para o bem-estar animal, com preferência para a cidade em que ocorreu o fato. A Lei n° 3.940/2022, também já está valendo e proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 

Em alguns estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro já possuem Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), ligadas à Secretaria de Segurança Pública, que recebem as denúncias, por meio de protocolo, mantendo a identidade do cidadão em anonimato, preservada.  

Como denunciar maus tratos

No estado do Acre, o Boletim de Ocorrência pode ser realizado pelo WhatsApp e Delegacia Virtual.

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Para fazer o registro de um BO, por meio da Delegacia Virtual, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil, ou o link e selecionar o estado do Acre.

“Além desses meios, a ocorrência pode ser realizada ainda em qualquer Unidade da Polícia Civil. Fora do horário normal de expediente, a denúncia pode ser registrada na DEAM e na Delegacia de Flagrante 24h”, informa o assessor de comunicação Sandro Brito.

Em Rio Branco-AC, as denúncias de maus-tratos aos animais também podem ser feitas através dos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia):  telefone (68) 3228-5765 ou celular/WhatsApp (68) 99227-1126.

Caso identifique maus-tratos aos animais, se possível reúna provas como fotos, vídeos e áudios, dentre outras fontes que sirvam para facilitar o registro do boletim de ocorrência. 

Texto sobre foto de cachorro com a língua de fora

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Mulheres jornalistas superam dificuldades e levantam questões importantes para a sociedade

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Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostrou que em 2021 49% das mulheres jornalistas sofreram ataques de gênero sendo desqualificadas com ofensas e xingamentos. No meio digital, o número sobe para 56,76%. Em uma área historicamente dominada por vozes masculinas, apesar das dificuldades as mulheres estão se destacando cada vez em maior número e trazendo à luz temáticas importantes para a sociedade.

Juliana Lofêgo, professora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre, diz que a presença das mulheres está influenciando na cobertura de questões sociais, culturais e políticas. Para Lofêgo, elas têm desempenhado um papel significativo em destacar questões de violência contra mulheres e assédio, garantindo que essas problemáticas não sejam esquecidas ou minimizadas pela mídia. “Com o avanço do movimento feminista e as mudanças sociais, as mulheres jornalistas têm sido influenciadas a trazer à tona essas questões, mesmo que isso não tenha sido comum no início de suas carreiras”, complementa.

Consuela Araújo é jornalista formada pela Ufac e atua na área de assessoria de imprensa, ela relata que como jornalista mulher enfrentou estereótipos de gênero e discriminação ao longo da carreira, principalmente fora do jornalismo. Já no telejornalismo, outro campo onde atuou,  diz ter sido bem acolhida por colegas e pela comunidade, entretanto considera que a busca pela igualdade de oportunidades continua sendo uma luta constante. Araújo aconselha as futuras profissionais a buscarem aprimoramento, construir uma rede de contatos sólida e manter a paixão pela verdade e pela narrativa honesta. “Acreditar na importância do jornalismo local é essencial para contribuir significativamente para a sociedade acreana”, afirma. 

Servidora concursada do Estado, a jornalista Andreia Nobre relata que um grande desafio que enfrentou na carreira profissional foi quando se tornou mãe, pois teve que conciliar a maternidade e o trabalho. Ela acredita que esse seja um desafio para as mulheres em qualquer carreira e também para as que trabalham no setor privado.

Apesar das contribuições significativas das mulheres para abordar agendas importantes a serem discutidas na sociedade, a desconfiança em relação a sua capacidade profissional ainda é uma realidade. Ana Paula Melo, estudante do terceiro período do curso de Jornalismo, trabalha como estagiária no jornal Cidade Alerta, ela diz que percebeu que há um preconceito dentro da universidade pelo fato de ser uma mulher estudante de Jornalismo.

“Já vi algumas pessoas torcerem a cara num tom de desconfiança quando falo que faço Jornalismo. Alguns já dizem que somos compradas, e, às vezes, por ser mulher, dizem que ao invés de buscar informações, buscamos fofoca. Em rodinha de amigos, embora ainda seja estagiária, já fui questionada se algum político me paga para fazer matéria sobre ele. Será se eu não tenho capacidade para escrever sobre política? São reflexões que sempre me questiono, afinal, ser mulher é ter a sua capacidade sempre questionada”. Ela acredita que o maior desafio é alcançar credibilidade equivalente a dos homens e enfatiza a importância de inserir mais mulheres em posições de liderança nos veículos de comunicação. 

Texto produzido pelos acadêmicos Ana Caroline Santiago, Adriely Gurgel, Maria Eduarda Melo, Rian Pablo de Oliveira e Júlia Andrade. A produção faz parte da disciplina Fundamentos do Jornalismo.

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Integração dos povos originários na mídia é instrumento de luta e resistência

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Formação para juventude dos povos originários acreanos em projeto da Ufac alia luta por direitos com visibilidade na mídia 

Por Sarah Helena e Tácila Matos

A maior parte das narrativas que circulam hoje sobre a história dos povos originários é contada ainda através do ponto de vista colonizador, ou seja, não partem do olhar indígena. Desta forma, estereótipos e violências são passadas à frente, sem que uma reflexão seja feita.

Em contraponto, a comunicação indígena vem se fortalecendo cada vez mais nos últimos anos, dentro de mídias como a rádio, cinema, internet, redes sociais e imprensa, a fim de transformar essa realidade. 

O acreano Tarisson Nawa, pertencente ao povo Nawa, do Vale do Juruá, jornalista da Defensoria Pública da União e doutorando em Antropologia Social, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que apenas com a Constituição Federal de 1988 o estado passa a reconhecer as formas de governo indígena e, a partir daí, surgem várias organizações representando seus povos.

Com o nascimento e estruturação dessas organizações, bem como o maior acesso a tecnologias digitais a partir dos anos 2000, o jornalista diz que a comunicação se tornou uma área chave de atuação dos povos para reconhecimento de direitos.“E aí você vai ter alguns setores de comunicação sendo formados dentro dessas organizações indígenas para fortalecer e amplificar as vozes dos povos indígenas pelos próprios povos indígenas” acrescenta.

Ele também afirma que a inclusão no sistema de cotas foi fundamental para a entrada dos povos originários no ensino superior e a comunicação se beneficiou com isso. Mas ainda é pouco, visto que existem, segundo ele, apenas cerca de 30 indígenas jornalistas formados no Brasil inteiro. 

Como indígena jornalista, Nawa expressa seu desejo de que os povos originários deixem de ser apenas personagens das notícias e passem a ser os autores e fontes especializadas nas mais diversas áreas de profissão e que a partir dessa presença, as representações negativas na mídia se transformem em positivas. “O que a gente vê hoje, é uma atuação muito forte dos comunicadores indígenas para tentar superar essa deficiência na comunicação enfrentada pelos povos indígenas do ponto de vista profissional técnico”, diz.

“A comunicação indígena ganhou o mundo”

Rasu Inu Bake Huni Kui, professor e doutorando no Programa de Pós-graduação em Linguagem Identidade (PPGLI), acrescenta que “começou lá com os jesuítas, depois veio os antropólogos, missionários, sociólogos e várias outros pesquisadores, e entraram nas comunidades e começaram a escrever sobre os povos indígenas. Nessa época poucos indígenas falavam o português (…) E o pesquisador acabava entendendo do jeito dele”.

Apesar do contexto histórico de invisibilidade e estereotipação dos povos nativos nas mídias tradicionais, os comunicadores já reconhecem os avanços por eles alcançados e o início de uma mudança maior neste cenário.

Os alunos do projeto de extensão da Ufac, Comunicadores Indígenas, mantêm uma visão otimista da trajetória dos direitos e integração na mídia. Morador da Terra indígena Nukini, no município de Mâncio Lima, Unhepa Nukini afirma que “é necessário reconhecer que a comunicação indígena ganhou o mundo. Se você reparar, o Instagram, Facebook, tudo tem indígena trabalhando na comunicação”. Samsara Nukini concorda: “hoje o que eu vejo é que nós somos uma potência mesmo, nós todos, não só os povos indígenas, mas quem protege a Floresta Amazônica, quem é em prol desse grande verde do nosso Brasil”. 

A coordenadora do projeto, professora Juliana Lofego, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), pontua a centralidade do projeto: “Os indígenas são pouco representados na mídia tradicional, então, é um fortalecimento para a visibilidade fazerem comunicação a partir das vozes deles. Para terem essa consciência de que a voz deles é importante e que eles podem fazer a própria mídia”.   

O projeto propõe uma série de atividades formativas no âmbito da comunicação digital, a fim de fortalecer a juventude indígena, mais inclinada e ligada às tecnologias, para que possam usar diferentes plataformas como apoio nas lutas por direitos. 

Formação de Comunicadores Indígenas no Acre

Nos últimos anos a Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre) tomou a iniciativa de fortalecer o cenário da comunicação indígena no estado. O projeto Curso Comunicadores Indígenas teve início em 2021, com idealização de Vera Olinda e Leilane Marinho, respectivamente, coordenadora e assessora de imprensa da CPI-Acre, e da professora Juliana Lofego, que oficializou o projeto de extensão na Ufac em 2022. 

As atividades começaram em dezembro de 2021, em meio a pandemia, com aulas básicas de noções da comunicação. A cada ano, o projeto adicionava novas oficinas, para desenvolver habilidades de redes sociais, fotografia, edição de vídeos, etc

A 4ª Oficina de Comunicadores Indígenas (2023) contou com a participação de 13 indígenas dos povos Manchineri, Huni Kuĩ, Yawanawá, Nukini e Puyanawa, das Terras Indígenas: Rio Gregório, Mamoadate, Kaxinawá do Alto Rio Jordão, Poyanawa, Nukini e Kaxinawá da Praia do Carapanã e contou com a colaboração da produtora paraense Na Cuia na assessoria às redes sociais.

A última edição, realizada em setembro de 2023, teve como objetivo a montagem de dois produtos: o Podcast Vozes da Floresta e a criação da Rede de Comunicadores Indígenas do Acre. O primeiro, com narração e trilha sonora feitas pelos próprios alunos, está disponível no Spotify e a Rede teve definição de diretrizes e confecção de perfil nas redes sociais disponibilizado na plataforma Instagram (links ao final). Além disso, também promoveu a mostra de audiovisuais indígenas do Acre, o “Cinedebate: vozes da floresta”, no bloco de Jornalismo da Ufac. 

Uhnepa Nukini foi um dos primeiros a participar do projeto, desde o ano de 2021, hoje ele já auxilia os mais novos, enquanto continua no desenvolvimento das ferramentas de comunicação. Ele fala que alguns, no início, eram tímidos, mas ao longo do tempo isso mudou. “A gente foi trabalhando isso (a timidez) aos poucos e os meninos tão se soltando, a gente vê isso, cada dia evoluindo mais dentro deles. E eles tão querendo trabalhar com comunicação, isso é bonito (…). A gente vê isso nas apresentações, no andamento dos trabalhos, no esforço de sair de territórios, que gasta quase dois dias pra chegar num município e depois pegar carro, avião, pra chegar em Rio Branco, deixando famílias lá”. 

Alunos participando da Oficina na Comissão Pró-Indígena do Acre. Foto: Sarah Helena

CPI- Acre também tem papel de estimular jovens indígenas nas lutas políticas

A jovem comunicadora, Samsara Nukini, da Aldeia Panã, Terra Indígena Nukini, chegou à CPI-Acre em maio de 2023. Além dos ensinamentos sobre comunicação e tecnologia, ela relata que somente após ingressar é que tomou conhecimento de questões políticas importantes como a tese do Marco Temporal, ação que tramitou no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) e que diz respeito às condições para demarcação de territórios indígenas. A partir disso, Samsara Nukini viu a importância das manifestações também pelas redes sociais, já que nem todos poderiam reivindicar os direitos presencialmente em Brasília. 

O projeto está se expandindo para além do planejado. “A gente volta pro território, leva as informações, e vai lá e trabalha. Hoje tem a possibilidade de criar coletivos, hoje já tem o coletivo da aldeia da Messiany, que é Huni Kuin, ela tem o coletivo das mulheres e partiu desse projeto da comunicação. Hoje, dentro do território Nukini, a gente tá dando andamento na criação do projeto de comunicação da Saga Produção Território. É um grupo que a gente tá fazendo de juventude, são 16 participantes. Hoje é metade homem, metade mulher […]”, conta o aluno Uhnepa Nikini. 

Projeto proporciona troca de conhecimentos entre indígenas e não indígenas, “É um momento de sair da nossa bolha”, diz colaboradora do projeto

A estudante do curso de Jornalismo da Ufac e colaboradora do projeto, Ludymila Maia, afirma que sua experiência com os comunicadores indígenas lhe proporcionou esclarecimento, possibilitando que enxergasse outras realidades: “é um momento de sair da nossa bolha”. 

Ela reforça o quanto a rotina de trabalho e estudos na cidade nos prende a nossa própria narrativa e impede de olhar além, de enxergar as dores e causas daqueles que vivem uma realidade diferente. Além disso, ainda critica a sociedade, que tende a “olhar com maus olhos uma coisa que eles nem entendem”. 

Sobre isso, a professora Lofego afirma  sempre ter cuidado com a escuta, de tentar entender quais são as demandas e as experiências dos diferentes povos, para enfim, trazer um conteúdo para ser aplicado nas atividades do projeto. 

Nesta questão, ela tem como inspiração a CPI-Acre, já com 40 anos de experiência na educação indígena, com formação de professores e agentes agroflorestais, bem como no trabalho chamado de “experiência de autoria”, incentiva publicações didáticas, pesquisas, relatórios e audiovisuais indígenas, com valorização da línguas maternas.  

Cine-debate com o antropólogo Terri Aquino e a turma dos comunicadores indígenas. Foto: Ila Verus

O conjunto das oficinas de comunicação apresentou aos jovens indígenas participantes outras formas de resistir, de lutar e fazer incidência política, mostrando ao mundo sua cultura, suas causas e o cotidiano de seus territórios, através da internet, redes sociais e mídias digitais. 

Além disso, também apresentou aos bolsistas, colaboradores e professores, novas perspectivas e oportunidades de expandir seus horizontes e também aprender com seus alunos. Como disse a professora Juliana Lofego: “ é um aprendizado pra gente também, de entender que eles vêem uma comunicação muito mais conectada com a natureza, e que a gente, enquanto cidadão urbano, se descolou disso”. 

A jovem comunicadora Samsara Nukini reflete sobre a importância do projeto, “pra mim foi ajudar a proteger o meu território, ajudar como liderança, como usar a tecnologia, como usar um aparelho celular, como usar redes sociais em prol do meu território, em prol da ajuda dos povos indígenas.” 

Foto: Ila Verus

Redes Sociais indígenas

Rede de Comunicadores Indígenas do Acre- @comunicadoresindigenasdoac Comissão Pró-Indígenas do Acre- @proindigenasacre 

Coletivo dos Estudantes Indígenas da Ufac- @ceiufac 

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira- @coiabamazonia

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“Pacto Brutal” e o efeito da mídia em casos de intolerância religiosa

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Documentário relembra crime dos anos 90 pautado em preconceito ao considerar a religião dos acusados fator motivador

Por Gabrielly Martins

No cenário midiático, é possível observar como a forma de veicular notícias pode impulsionar pautas imprudentes e agravar crimes de intolerância religiosa. Uma análise crítica dessas ocorrências podem ser visualizadas no documentário “Pacto Brutal – O Assassinato de Daniella Perez”, lançado em 2022, que além de evidenciar uma tragédia pessoal, expõe o papel da mídia na reprodução deste problema.

A cobertura em cima do caso, sensacionalista, distorce os fatos ao apontar a religião de matriz africana do casal de assassinos como fator motivador. Ao destacar estereótipos e simplificar discursos, a mídia contribui para a criação de um ambiente agressivo à comunidade praticante de religiões afrodescendentes. 

O documentário é assertivo ao convidar para as entrevistas a estudiosa em religiões Rose Rodrigues, para falar sobre essas crenças, ritualísticas e a não ligação das religiões de matriz africana com o crime cometido. Ela reitera que estimular esse olhar de preconceito para o crime é, acima de tudo, tirar a responsabilidade dos autores e depositá-las na fé do outro. 

Rose Rodrigues, estudiosa em religiões, foi convidada ao documentário “Pacto Brutal – O Assassinato de Daniella Perez”. /Imagem: HBO MAX

 Preconceito e desrespeito

As manchetes do  mês dedicado à luta contra o crime de racismo e à valorização da história do povo negro, em novembro de 2023, foram marcadas por uma significativa incidência de casos de intolerância religiosa. Pedrinho, jogador do Atlético-MG e adepto do Candomblé, foi alvo de desrespeito e preconceito em comentários nas redes sociais, após uma derrota do time. A insatisfação com o resultado da partida pareceu motivar o comportamento criminoso. 

Para Laiela Santos, escritora e militante do Movimento Feminista Negro, em matéria para o site Cult, a demonização e a criminalização religiosa vem do que foi implantado na sociedade desde o período de escravização e exploração dos negros, o que gerou marginalização da cultura e fé do povo africano. O meio encontrado para sustentar esse manifesto sociocultural foi a anexação ao catolicismo, o que originou a Umbanda.

Segundo o IBGE, menos de 1% dos brasileiros praticam religiões como a Umbanda e o Candomblé, o que justifica o baixo conhecimento da população sobre essas crenças. Isso leva a um fato, o de que a população não busca informações sobre essas religiões, impedindo que a grande massa entenda os valores e costumes desses grupos, e que atos tão violentos quanto o que vitimou a atriz brasileira não condizem com a realidade.

O processo de catequização e evangelização estabelecido no Brasil pelos missionários europeus não destruiu as manifestações de resistência do povo afro-brasileiro, como os que levam a fé no Candomblé adiante desde a época da invasão dos portugueses. Isso mostra que o combate à intolerância não é uma característica particular do momento atual e reforça que a resistência deve se manter de forma primordial.

Para Cassia Iasmin Marinho, professora de História pela Universidade Federal do Acre (Ufac), pós-graduanda em Criminologia na Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni) e integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac),  mesmo neste espaço de resistência e diversidade, o preconceito velado ainda é recorrente no imaginário religioso de grande parte da população. “Para algumas pessoas, é mais crível se apresentados elementos obscuros para explicar uma ação que apesar de hedionda, é humana”, explica a pesquisadora. 

A pesquisadora ainda complementa que a sociedade dos anos 90 não se diferencia tanto da atual quando se fala do preconceito contra religiões de matriz africana, e salienta que há uma absurda discriminação por serem consideradas “do demônio” por outros grupos religiósos, somente pela crença de que realizam sacrifícios e demais  inverdades. “Tudo isso está ancorado em um racismo estrutural, que crê não haver problemas em demonizar manifestações religiosas de matriz africana. Pelo contrário, acham ser o certo”, finaliza.

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