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Um dia você é jovem, no outro cringe

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Por João Paulo Castro, Laryssa Evangelista e Michelle Paiva

O termo “cringe” repercutiu na rede social twitter nos últimos dias em forma de meme[1]. A expressão é utilizada por adolescentes nascidos a partir do ano 2000 para se referir a comportamentos de pessoas nascidas entre os anos 1980 a 1995.

A gíria, em sua tradução livre, se refere a um gênero específico de comédia derivado de uma estranheza social. Essas expressões são a forma que os jovens encontraram de identificar o ambiente social em que vivem e levantar discussões sobre ele. De acordo com os relatos na internet, muitos acreditam que os jovens da geração “Millennials” possuem comportamentos e estímulos sociais semelhantes que soam engraçados para eles.


[1] Meme: Forma de descrever um conceito ou imagem relacionados ao humor espalhados na internet.

Entre os comportamentos considerados cringe estão:

  1. Ser fã de Harry Potter e da série Friends.
  2. Culinária: viciados em tomar café
  3. Vestimentas: uso de calça skinny, sapatilhas e cabelo dividido de lado;
  4. Diálogos: Falar sobre boletos e contas a pagar.
  5. Digitação: A abreviação “FDS” antes usada para falar no final de semana, hoje é usada em outro sentido. Além disso, digitam mensagens com muitos emojis.

Guilherme Araújo, que faz parte da geração Z, nascido em 1998, ao ser questionado sobre o que considerava ser “cringe” destacou o significado da palavra. “Para ser bem sincero é um termo que eu só fui descobrir o que significava há poucos dias pesquisando. Na verdade já havia me esbarrado com o termo na faculdade. Hoje eu entendo que são atitudes cafonas ou ‘fora de moda’”, disse.

Os termos e expressões ainda são um pouco desencontrados entre os jovens. Guilherme completa: “acredito que a geração Z seja o grupo de pessoas com menos de 25 anos, que nasceram de 1995 pra cá, e que consequentemente adotaram uma cultura, linguagem mais virtual. E, sim, acredito que faço parte dessa geração, mesmo não fazendo a mínima ideia de alguns termos como esse”.

Já para o estudante Anderson Araújo, nascido em 1999, a expressão é no sentido de descrever hábitos ou algo como “vergonha alheia”. “Acredito que é apenas uma forma de tirar sarro on-line. Zoar alguns costumes, gírias e mesmo a moda mais comum entre pessoas da geração passada”, frisou.

Geração Z

Para entendermos essa disputa pacífica entre as gerações, precisamos começar a entender o conceito delas. A geração X se refere às pessoas nascidas nos anos 1960 a 1980. Já a geração Y ou Millennials são os jovens entre 25 e 30 anos e, a geração Z, são os jovens nascidos a partir de 2000.

Os debates sobre gerações não começaram agora, eles vêm sendo discutidos ao longo dos anos e em 1985 chegou servir de inspiração na música Geração Coca-Cola, do Legião Urbana, onde Renato Russo relata em forma de música a visão de jovens urbanos vivendo nos anos 80. “Somos os filhos da revolução, somos burgueses sem religião. Somos o futuro da nação, geração Coca-Cola”, dizia a letra da canção.

Iuri Alessandro, nascido em 1995, entende que a geração Z são as pessoas que nasceram depois de 1990. “Acredito que a nossa geração Z está muito ligada às questões de tecnologia, principalmente no que concerne ao trabalho, pois é perceptível notar tal expressão quando nos deparamos com matérias falando sobre empresas de tecnologia tanto no Brasil, nos Estados Unidos e em todo mundo”, explicou.

Iuri considera que a geração Z está ligada a tolerância e o progressismo para a inserção de pautas consideradas “polêmicas” por outras gerações, e cita exemplos como legalização do aborto, uso da canabis, casamento entre pessoas do mesmo sexo e igualdade de gênero.

Meme de referência sobre atitudes que remetem a geração Millennials.
Foto: Internet via @quescoisatiti

Memes sobre Cringe

Playlist Gerações

Geração Coca-Cola – Legião Urbana

Lagum – Coisa da Geração

Gerações –  Luiz Melodia

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Festa de Ibejí, erê ou Cosme e Damião: quem tem medo de criança?

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Tenda de umbanda Luz da Vida celebra festa de São Cosme e Damião em evento aberto a visitantes

Luana Dourado

“Defuma, defuma a dor nessa casa de nosso Senhor e leva para as ondas do mar, o mal que aqui possa estar”. Essa é a letra que acompanha o atabaque tocado pelos ogãs (responsáveis por tocar o instrumento para manter a vibração durante as giras), marcando o início da festa de Cosme e Damião na tenda de umbanda Luz da Vida. O espaço está localizado depois da segunda ponte na estrada do Quixadá, em Rio Branco, e celebrou na última sexta-feira de setembro a energia das crianças.

Os consulentes, ou seja, os visitantes da tenda, são recebidos com cachorro quente e guaraná, exatamente como em um aniversário de criança. A decoração do local também é a mesma do aniversário de criança. Há balões coloridos e faixas, enfeites de doces e sacolinhas com guloseimas que são entregues pelos filhos da casa acompanhados de um caloroso “feliz Cosme e Damião”. 

Há ainda um espaço dedicado para oferendas a Ibejí, Ibejada, erê, crianças ou curumim. Os consulentes podem deixar suas oferendas e acender velas para essa energia. As cores das velas? Azul, rosa e branco. As oferendas? Aquilo que qualquer criança gosta, doces! 

Espaço destinado para oferendas à Ibejada. | Foto: Luana Dourado

Mas afinal, é erê, Ibejí, criança ou curumim?

A mãe de santo Marajoana de Xangô explica as diferenças e semelhanças entre os nomes: “Cosme e Damião são os santos sincronizados católicos que vieram fazer caridade para as crianças que não tinham condições de ter atendimento na saúde. Por isso, eles se formaram médicos e realizaram diversas ações sociais. Se tornaram o mártir de Cosme e Damião. Ibejí é o orixá. Dentro de uma comunidade na África não era permitido ter filhos gêmeos e todas as pessoas que tinham gêmeos precisavam matar um dos filhos. Era a cultura desses povos. Uma das mães que teve gêmeos decidiu não deixar que matassem seus filhos com a energia do orixá. Ele ficou conhecido como Orixá Gêmeos, Ibejí, aquele que cuida da criança. Aquele que cuida do relacionamento da criança interior, do espírito da criança”, explica. 

Quanto ao nome erê, a mãe de santo explica que faz parte da iniciação de um filho de santo no candomblé. “A umbanda é o que eu pratico e ela se apropria também das outras (candomblé, catolicismo), chamamos de colcha de retalhos. Não temos muito esse conceito definido do nome, porque é uma forma de linguagem, depende de como cada um conhece e como cada um vem com a cabeça. Então para gente tanto faz, o erê, como o curumim, como criança, Ibejada ou Ibejí. Para nós, a energia da criança vem de um ser encantado como um símbolo misterioso, que cuida da nossa criança interior”. 

Preparação para a festa

Decoração sendo preparada para festa. | Foto: cedida.

O mês de setembro é destinado para a energia de cura das crianças. A data da celebração de Cosme e Damião é dia 27 de setembro. Na tenda de umbanda Luz da Vida a celebração aconteceu no dia 30, por ser uma sexta-feira, dia em que acontecem os atendimentos da casa. 

A preparação para a festa, no entanto, começa meses antes, de acordo com Sarah Rodrigues, filha de santo da casa. “Alguns meses antes a mãe separa os irmãos em grupos e vai delegando as tarefas. Esse ano eu fiquei com as sacolinhas e foi maravilhoso”, conta. 

Durante o mês a energia de Ibejí é trabalhada na casa e com os consulentes. “Trazemos esse sentimento de buscar curar com as crianças que são a manifestação divina do mundo encantado. O mundo encantado não é aquele que a gente tem no imaginário, mas o mundo que busca curar a nós mesmos. Há essa ritualística de preparar o mês, de buscar trazer essa energia, a leveza e a limpeza”, conta a mãe de santo. 

Sarah conta que foi uma surpresa descobrir que seu orixá é Ibejí. “Quando eu era mais nova, com uns 13 anos, frequentei um terreiro e quando fui apresentada a eles eu gostei muito. Eles trazem muita diversão e leveza. Foi uma surpresa o fato do meu orixá ser Ibejí e agora estou aprofundando mais e estudando sobre eles, sobre a energia que é de muito acolhimento”, conta. 

A festa

Momentos antes do início da festa, a energia na tenda de umbanda Luz da Vida é semelhante à das crianças que aguardam os parabéns para comer o primeiro pedaço de bolo em um aniversário. A mãe de santo Marajoana de Xangô cumprimenta a todos os presentes ao microfone, convida os visitantes a participarem do banho de bênçãos feito pelas entidades. “Fiquem à vontade, a casa é de vocês”, declara no microfone e em seguida os ogãs começam a tocar o atabaque que dita o ritmo da festa a noite inteira. 

Uma fila se forma para a defumação, ato que marca o início da festa. Antes da defumação ser concluída com todos os filhos de santo e com todos os visitantes, é possível ver a chegada das primeiras entidades. Os gritos, risadas e trejeitos lembram crianças. É impossível não se contagiar com a energia juvenil, inocente e leve que as crianças trazem consigo. 

Enquanto os ogãs tocam e cantam os pontos de umbanda, é possível ver novas entidades de crianças chegando nos filhos de santo. Todas são recebidas com muito entusiasmo por aquelas que chegaram primeiro. Após alguns pontos cantados, as entidades se espalham pela roda formada por filhos de santo não incorporados e por consulentes. 

Não demora muito para que as crianças encontrem a mesa de doces. Os gritos de alegria preenchem a noite e quase ficam mais altos que o toque dos ogãs. Além de se lambuzarem com os mais diversos bolos, pudins, brigadeiros, algodões doces, as crianças começam a passar esses doces no rosto dos consulentes. 

É então que começa o banho de bênçãos, com guaraná. Algo que a princípio pode assustar, como explica o filósofo Renis Ramos: “Essa questão de demonizar as crianças é por puro preconceito, por pura intolerância. Por questões completamente errôneas e ignorantes das demais pessoas. É um problema porque mostra o sucesso da colonização com essa questão mais embranquecida na história. Todos os símbolos de potência da nossa transformação tanto espiritual quanto humana foram corrompidos ao ponto que você olha para isso e sente medo”, explica.

Sobre o racismo religioso, o babalorixá e doutor em Semiótica e Linguística Geral pela Universidade de São Paulo Sidnei Nogueira explica, no livro Intolerância Religiosa, que “Há um padrão de poder perpetrado pelo projeto de dominação europeu-ocidental que opera na produção contínua de violência, destruição, desvio e subalternidade sobre outros princípios explicativos de ordenação/compreensão de mundo, dos seres e suas formas de saber. Trata-se da colonialidade do poder. A colonialidade do poder hierarquiza, classifica, oculta, segrega, silencia e apaga tudo que for do outro ou tudo que oferecer perigo à manutenção de um status quo, garantindo a perpetuação da estrutura social de dominação, protegendo seus privilégios e os de sua descendência e cristalizando as estruturas do poder oligárquico.”  É por conta desse padrão de poder que as religiões de matriz africana são alvo de racismo, tidas como algo que se deve temer.

A festa segue ao longo da noite com as crianças derramando guaraná nos consulentes e filhos de santo que desejam receber as bênçãos. O som de gritos e risos embala a festa junto com os pontos cantados pelos ogãs. Os visitantes que não desejam participar do banho, observam de longe e as entidades respeitam e apenas oferecem doces. 

Essa foi a primeira festa de Cosme e Damião que Guilherme Limes visitou, ele já havia ido à tenda outras vezes. “Me senti totalmente aliviado de tudo que estava me desconcentrando muito espiritualmente. Hoje foi um alívio espiritual, pessoal, psicológico também, para mim foi maravilhoso”, contou coberto de bolo e molhado de guaraná. 

“O guaraná é como um banho de descarrego, ou um banho de bênção, é o elemento deles. Às vezes, as pessoas buscam um banho energizante ou de descarrego mesmo com ervas. O elemento das crianças, por onde elas trabalham a energia, é o guaraná e o doce”, explica a mãe de santo. 

Durante a festa é notável como as crianças trazem a sensação de liberdade dos visitantes, adultos, a voltarem a ser crianças. “Essa foi minha primeira vez em um terreiro. Eu não quero mais ir embora. Estou me sentindo uma criança novamente e sinto que ninguém aqui me julga”, contou a estudante Giovanna Silva. 

Presente de criança

É certo que há um aviso passado quase que silenciosamente para aqueles que nunca visitaram uma gira – ritual que acontece nas casas e terreiros de umbanda – de criança ou uma festa de Cosme e Damião. “Cuidado com os presentes de criança”, ou até mesmo “Se falar que tem um presente para você, não aceita”. 

A história de que a Ibejada sempre presenteia com filhos é popular e chegou até Giovanna: “Eu estava com um pouco de receio. Uma amiga me disse para não aceitar presente algum, mas depois de chegar aqui percebi que não precisava sentir medo”. A  mãe de santo Marajoana de Xangô explica a origem dessa história: “as mulheres com endometriose ou com síndrome do ovário policístico pediam às crianças para engravidar e recebiam isso como um milagre. É certo que aquilo que uma criança faz ninguém consegue desfazer. Mas o milagre não necessariamente precisa ser um filho. Aquilo que é pedido com fé e se houver o merecimento eles de certo vão atender”, explica.

O caminho contra a intolerância religiosa 

Mãe de santo Marajoana de Xangô no início da festa cumprimentando os visitantes. | Foto: Luana Dourado

No livro Intolerância Religiosa, Sidnei Nogueira expõe os  objetivos do racismo religioso: “O racismo religioso quer matar existência, eliminar crenças, apagar memórias, silenciar origens… Aceitar a crença do outro, a cultura e a episteme de quem a sociedade branca escravizou é assumir o erro e reconhecer a humanidade daquele que esta mesma sociedade desumanizou e matou”. 

Um grande passo para isso, é a desmistificação do imaginário popular acerca das religiões de matriz africana. “Ainda existe infelizmente o preconceito, mas graças a Deus de pouquinho em pouquinho, passo a passo vamos conseguindo desmistificar. Vamos criando e abrindo, firmando o chamado de ponte. Aquele que nos visita uma vez, vê que não é da forma que pensava. Assim vamos conseguindo desmistificar, e aí uma pessoa traz outra, que já vem com um olhar mais tranquilo porque já ouviu do primeiro”, conta a mãe de santo Marajoana de Xangô, que sempre abre a tenda de umbanda Luz da Vida às sextas-feiras para atendimento a consulentes sem cobrar pelos trabalhos.

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Campus

Além dos muros da educação: estudantes negros falam sobre permanência no ensino superior

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“Quando você põe na ponta da caneta, é muito caro se manter na universidade pública”, analisa Douglas Mero, recém-formado em artes cênicas

Hellen Freitas e Ycla Araújo  

Para a maioria dos alunos, a maior dificuldade na universidade são os trabalhos complexos  e os conteúdos extensos. Para outros, esse não é o principal empecilho. O caminho para a vida acadêmica se torna desafiador pela dificuldade de permanência dos alunos, principalmente pretos ou pardos, da periferia de Rio Branco matriculados na Universidade Federal do Acre – Ufac.

A educação é uma forma de combater o racismo. A tríade gênero, raça e classe entra como algo que precisa ser pensado e refletido dentro do sistema educacional, afinal, quais grupos têm mais acesso à universidade pública? Os resquícios do Brasil Colônia ainda atingem e o avanço do país, principalmente na área da educação. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71,7% dos jovens fora da escola são negros e apenas 27,3% destes são brancos. O mesmo estudo demonstra a desigualdade de acesso à educação nos índices de analfabetismo. Em 2019, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto entre as pessoas negras esse percentual chega a 8,9%. 

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) são subdivididas metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Jaycelene Brasil, socióloga formada na Ufac, explica: “Nos últimos quatros anos pudemos refletir a falta de incentivo aos alunos, para que eles possam acessar bolsas de estudo, estágios remunerados e outros acessos básicos para que tenham ânimo. Entre estudar ou levar comida para dentro de casa, frente a essa crise econômica que estamos vivendo, esse jovem vai preferir trabalhar”.

          Jaycelene Brasil na Feira Literária Sesc Acre | Foto: Manoelzinho Acre

A socióloga ressalta ainda “o gênero masculino tem mais facilidade de acessar o ensino superior  “mais meninos vão conseguir entrar  na universidade porque as meninas vão ser arrimo de família. Quando você olha o perfil, são pessoas brancas. No geral, a classe média, aquele jovem que tem uma estrutura familiar é que pode fazer um pré vestibular, vem de escolas particulares e não precisa trabalhar para se manter”. 

A lei 12.711 de 2012, chamada lei das cotas, determina que instituições de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia devem reservar 50% de suas vagas para cotas. Mas afinal o que são as cotas e por que são tão importantes? 

Estudante de direito da Ufac, Gabriela da Silva Amorim, 19, fala sobre a importância dessa política pública: “Dentre muitos outros fatores, não temos como reparar a discrepância social que ficou entre negros, brancos, ricos, classe média, pobres, e o sistema de cotas funciona como uma garantia constitucional, a que fala dos direitos iguais. Nossa educação pública não é igualitária se comparada ao ensino privado, por exemplo, sem contar as condições de vida do aluno que são determinantes para um bom desempenho educacional. As cotas são um emblema de equidade, que dá a mesma oportunidade para o pobre, com acesso a um ensino mais ou menos, ingressar no ensino superior como um rico ou pessoa de classe média que teve uma preparação anos luz melhor”.

Douglas Mero, 22, que concluiu o curso de artes cênicas  na Ufac, vivenciou o preconceito contra os cotistas desde que passou a frequentar a universidade como um. “As pessoas pensam que as cotas são para ingressar pessoas que não estudam e por isso utilizam esse recurso, sendo que as cotas são uma reparação histórica para população pobre, negra, indígena e deficiente que teve o direito de estudar no ensino superior negado durante muitos anos. Sofremos preconceito, sim, tanto de forma direta quanto de forma indireta, pois muitas das pessoas se privam de ir atrás das informações verdadeiras e se deixam levar pelas conversas de boca a boca!”, frisa.

Douglas Mero no dia de sua formatura em artes cênicas, em 2022 | Foto: cedida

As cotas são uma maneira de tornar a universidade um espaço mais justo e democrático dando oportunidade aos jovens da periferia. A universidade deve ser colorida, pois só assim a educação brasileira atuará de maneira plural e antirracista , o respeito e o conhecimento juntos.

O racismo ganhou ampla repercussão em discussão recentemente no cenário brasileiro, pois tem sido percebido pelos grupos e populações que sofrem com a interferência direta e indireta dele. “As pessoas têm dificuldade em compreender o que é o racismo, diferenciar o racismo do preconceito e da discriminaçao, e de caracterizar o racismo como um crime, através do que diz a lei 7716/89”, explica a socióloga Jaycelene. Segundo a lei, crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor devem ser punidos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  divulgada em  2018 mostram que 79,2% dos jovens que frequentaram a rede privada de ensino ingressaram no ensino superior em 2017, contra 28,2% de jovens da rede pública. Isto tem grande reflexo na forma como o brasileiro enxerga e entende sobre o racismo.

Racismo ambiental

 Uma outra forma do racismo estrutural é o racismo ambiental , que ocorre quando um jovem se alimenta mal, não tem moradia adequada, saneamento básico ou mora em uma área periférica que coloca em risco sua  vida. Com tudo isso em jogo, chega a ser impossível acreditar que passar no Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM o conceito que nasceu em 1982 por Benjamin Chavis nos Estados Unidos e ganhou reconhecimento no Brasil no início dos anos 2000, onde vários cenários de injustiça ambiental são historicamente observados.  

Exposição a locais e instalações de resíduos tóxicos, como a falta de saneamento básico, por exemplo, e ambientes perigosos, como os que moram em comunidades periféricas e sem a instalação do sistema de segurança básica. Com tudo isso, a exclusão das minorias sistemática na formulação e aplicação de políticas ambientais.

A socióloga entende que o descaso com esses espaços se deve ao fato de que eles são habitados  majoritariamente por pessoas negras. “Quando você entra em um bairro periférico,  falta a intervenção do município ou estado, de forma dinâmica planejada para cuidar do determinado espaço. No imaginário social da gestão pública, aquelas pessoas não são dignas de receber atendimento de saneamento”.  

A pandemia como desafio para a educação

O último momento enfrentado pelo mundo, a pandemia de covid-19, evidenciou que  o Brasil precisa melhorar o acesso à saúde e à educação. O isolamento levou centenas de alunos da rede pública e particular a transformar suas casas em salas de aula. Diferença foi entre classes sociais e nas facilidades em ter acesso a internet, é claro que os estudantes mais afetados eram pretos e pardos.

Devido às dificuldades de acesso à educação, muitos alunos da rede básica de ensino ligados à periferia não tinham acesso ou condições de ter o ensino remoto como opção para continuar os estudos. Com o retorno das aulas presenciais em novembro de 2021, cerca de 240 mil crianças e adolescentes não retornaram às salas de aula. 

A economia é outro fator para a evasão dos alunos das salas de aula. Durante o período pandêmico, a Ufac assim como as demais instituições do país, transformou as aulas presenciais em encontros remotos. A vida pessoal se misturou com a vida acadêmica, obrigando muitos alunos a ingressarem no mercado de trabalho para sobreviver à  crise.

Jorge Oliveira, 24, estudante de jornalismo na Ufac, comenta que a principal dificuldade ainda é conseguir conciliar tempo de trabalho e faculdade. “Estudo à noite e preciso trabalhar durante o dia. Na pandemia enfrentei mil dificuldades por não ter computador, precisei me virar e tentar fazer todos os trabalhos e provas pelo celular ”, diz o graduando.

Principal desafio do graduando Jorge Oliveira é conciliar rotina de trabalho e estudos | Foto: cedida 

 Para o  aspirante a jornalista, o trabalho se transformou em uma  obrigação que lhe ajuda a estudar. Mesmo que seja irônico ele não ter tempo de fazer os trabalhos acadêmicos, é o seu emprego o que o mantém na faculdade. “Se eu não trabalhar, não tenho como manter outras coisas dentro da universidade, como alimentação, passagens, xerox e outros materiais necessários. Isso sem incluir a minha própria moradia” explica Jorge. 

A intelectual negra Sueli Carneiro, fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra,  concedeu uma entrevista ao observatório da educação e explicou como o racismo estrutural está presente nas escolas e universidades de forma traumatizante. “O pós-abolição não restitui essa humanidade retirada – a escola reitera isso. Não é gratuito que nossas primeiras experiências com o racismo tenham a ver com a entrada na escola”, afirmou.

  A dificuldade em permanecer na universidade se dá pela carência de políticas públicas que  criem condições para o jovem ensino superior federal. Apesar da lei de cotas ter aumentado em 39%  a entrada de pretos, pardos e indígenas  na universidade até 2016, a permanência do aluno na vida acadêmica depende de vários fatores. 

A discussão é não apenas como chegar na universidade, mas também como se manter dentro dela. Nas periferias, o  jovem que sai da escola e encontra a realidade econômica social, como a falta de distribuição de renda e  investimentos na região amazônica, e em especial o Acre, afeta diretamente os sonhos da juventude  que busca por meio dos estudos mudar sua condição social.

Para o futuro jornalista Jorge Oliveira, a realidade do sistema de bolsas de estudos oferecidas pela instituição federal em que estuda é falha.  “Todos sabem que as bolsas da Ufac não são tão fáceis de conseguir, muitos que não precisam de verdade têm, às vezes, mais de uma bolsa, enquanto outros não conseguem nenhuma. E eu faço parte dos que não têm o privilégio de poder apenas estudar enquanto recebe ajuda de familiares ou de bolsas de estudo”,  desabafa.

Gabriel Aguiar, 25, estudante de bacharelado em geografia, faz parte da parcela de alunos que mantém a universidade com ajuda do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Entretanto, nunca pleiteou as bolsas de auxílio da universidade. 

“São bolsas extremamente difíceis de conseguir, além de que tem muito aluno que ganha sem realmente precisar e a bolsa vira uma espécie de mesada, enquanto tem alunos que realmente precisam. Quando você põe na ponta da caneta, é muito caro se manter na universidade pública”, complementa.  

A permanência dentro dos centros universitários depende, acima de tudo, das oportunidades básicas de saneamento básico, transporte e alimentação. Condições financeiras, alimentação de qualidade, moradia e saneamento básico adequados são direitos essenciais  que todo estudante de universidade pública deve usufruir para que seu rendimento acadêmico seja notório. 

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Cotidiano

Aumento dos maus-tratos aos animais na pandemia

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Conheça dados e leis deste crime ambiental que ainda precisa ser muito discutido na sociedade

Por Claudya Simone, Gercineide Maia e John Catão

O número de maus-tratos a animais se agravou consideravelmente com a pandemia ocasionada pela Covid-19. Diversos jornais do país noticiaram que as denúncias cresceram em vários estados brasileiros.

Segundo levantamento realizado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente, só o estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra os animais no período de e janeiro a julho de 2020, em relação ao ano de 2019.

Em Rio Branco houve uma leve diminuição dos casos após o início da pandemia: em 2019 houve 185 registros, em 2020 tiveram 152 ocorrências. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) informou que as denúncias mais frequentes foram sobre falta de alimento e água, o que também configura crime.

A necessidade de isolamento social pode ter sido um dos fatores que contribuiu com a diminuição dos números de ocorrências registradas pela Semeia. Ao mesmo tempo, foi um período em que as ONGs e associações receberam muitas chamadas.

Um caso que teve grande repercussão nacional foi o de uma cadela arrastada por um carro em movimento, em Contagem, Minas Gerais, em setembro de 2021. Seu tutor, de 53 anos, afirmou que a deixou amarrada do lado de fora  por não haver vaga no veículo. A polícia militar foi acionada, o animal foi enviado para uma Organização Não Governamental e o tutor, preso em flagrante. 

No Acre, nesse mesmo período, em Feijó, um homem, de 41 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos contra animais, após denúncias anônimas. O caso repercutiu em todo o estado e foi constatada a inanição dos três cachorros, que aparentavam não serem alimentados há dias. Também após denúncias, em dezembro de 2021, três cães foram resgatados com sinais de maus-tratos durante uma operação policial na zona rural de Sena Madureira. Segundo o G1, o  resgate dos animais foi feito, mas ninguém foi preso e o dono da propriedade não foi achado no local. 

Maus-tratos é qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais (Conselho Federal de Medicina Veterinária, Resolução nº 1.236/2018, Artigo 2º). 

Um servidor do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, que pediu para não ser identificado, informou, via telefone, que com a aprovação da Lei nº 2215, de 2006, mudaram-se as responsabilidades: nada de soltar ou abandonar animais nas ruas, porque, senão, o proprietário será considerado causador de maus-tratos e poderá responder a processo. Ele aponta um exemplo: “Quando ocorrem as alagações muitos animais são esquecidos nas casas”.

Leis de defesa  

As criações de associações de proteção aos animais e organizações não-governamentais contribuem para avanços das leis em defesa dos direitos e do bem-estar dos animais. No estado do Acre, existem várias instituições que defendem essa causa: Patinha Carente, Amor a Quatro Patas, Resgata Animal, dentre outras.  

Entre as leis mais recentes de defesa dos direitos e combate aos maus-tratos de animais  vigentes no estado do Acre estão a Lei nº 3.757/2021, que responsabiliza o autor de maus-tratos a animais a pagar tratamento veterinário do animal ou multa,  e a Lei n° 3.940/2022, que proíbe uma pessoa condenada por crime contra animais exerça cargo, emprego ou função pública.

De acordo com Vanessa Nascimento Facundes, presidente da ONG Patinha Carente e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), “não mudou muita coisa, porque o poder público não tem efetivado essas leis”. 

Sobre algumas mudanças com a publicação de novas leis, o servidor municipal acrescenta que atualmente o Departamento de Controle de Zoonoses “trabalha apenas com vigilância pública e só faz resgate de animais diante do diagnóstico realizado pela Semeia”, relata.

Dificuldades de captura e resgate 


Interface gráfica do usuário

Descrição gerada automaticamente

Quando constatados maus-tratos, a maior dificuldade enfrentada para desempenhar o  trabalho  está relacionada  à logística de materiais, principalmente, para fazerem a captura, o resgate e o transporte dos  animais, conforme explicou José Aldecélio, Sargento da Polícia Militar, membro do Batalhão de Policiamento Ambiental, que tem por finalidade o policiamento na área rural no combate aos crimes contra crimes ambientais (fauna, flora, maus-tratos de animais). “Diversas são as ocorrências e não temos uma caixa adequada para fazer o transporte de cão e gato, a única coisa que temos são luvas. Muitas vezes precisamos do apoio do Corpo de Bombeiros, pois eles têm tudo o que precisamos para realizar essa ação envolvendo tanto os animais domésticos quanto os silvestres, acrescenta. 

Já para as ONGs, as maiores dificuldades  vivenciadas na atualidade, principalmente em contexto pandêmico, referem-se a terem que pagar o aluguel do abrigo, as cuidadoras, comprar ração, gastos com veterinários e abandonos na porta do abrigo.

 

Segundo Júnior Araújo, a instituição em que é voluntário não recebe nenhum auxílio da prefeitura de Rio Branco nem do estado do Acre. “O dinheiro para pagar as despesas com os cães e gatos vem dos voluntários e da população que também faz doações. Por isso, estão sempre fazendo campanha e pedindo ajuda financeira nas redes sociais”. 

Quanto à violência causada aos animais identificada em Rio Branco, especificamente, nesses tempos de pandemia da Covid-19, o ativista Araújo declara que há muito abandono, mas no abrigo há muitos animais que foram resgatados por maus-tratos com facadas, uns têm medos de pessoas até hoje, principalmente, de homem. “No momento, os resgates foram suspensos, mas temos recebido muitos pedidos de ajuda”, acrescenta.

Das Ongs existentes no estado, a Patinha Carente é a única que realiza resgate nesse momento e está bem sobrecarregada com muita demanda, com a tutela de 24 animais, inclusive alguns encontram-se internados. “Na pandemia os casos de maus-tratos aumentaram, as pessoas abandonam mesmo. É importante que a população também se conscientize”, enfatiza a presidente Facundes.

Patinha Carente resgata o cão Doguinho com ajuda do Corpo de Bombeiros do Acre, no Manoel Julião.

O número de animais aumentou no país e, consequentemente, o número de maus-tratos também durante os últimos anos e mais uma lei é aprovada de forma a endurecer penas contra esses delitos. 

Números dos pets no país

Há em torno de 139,3 milhões de animais domésticos no Brasil, incluindo cães, aves, gatos, peixes e répteis, que aquecem o mercado com produtos e serviços para animais de estimação. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada pela inteligência comercial do Instituto Pet Brasil, em 2018.

Estima-se que a população total de pets no país deve chegar em cerca de 101 milhões de animais até 2030, conforme pesquisa encomendada pela Comissão de Animais de Companhia (Comac), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), desenvolvida em setembro de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas. 

Leis de proteção aos animais

Muito antes da Constituição Federal (CF) de 88, existia o Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelecia medidas de proteção aos animais e já reconhecia os maus-tratos como infração, podendo incorrer multa ou pena de prisão celular de 2 a 15 dias. 

Na Constituição brasileira, de acordo com o Capítulo VI, do Meio Ambiente, Artigo 225, inciso VII, Parágrafo 1°, cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade […]”. 

Conforme o Art. 32, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”. Parágrafo 2º, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal. 

Esta norma foi alterada pela Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que   aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Em 2020, em Brasileia, houve uma condenação a um homem pela prática do crime de maus-tratos a animais domésticos. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Acre, o réu foi condenado à pena de um ano de reclusão e três meses e quinze dias de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de vinte e dois dias de multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e 12, da Lei nº 10.826/03. A pena foi substituída pela modalidade de prestação de serviço à comunidade, além da condenação ao pagamento de mil reais.

Em Rio Branco- Acre, a Lei nº 2.215, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no município, Art. 17, afirma que é de responsabilidade dos proprietários ou detentores, a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, sanidade e bem-estar, de modo que sob hipótese nenhuma, possam lhes infringir maus-tratos. Esta mesma lei considera, em seu parágrafo 1º, as condições que definem maus-tratos: 

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O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais de Rio Branco foi criado em 2018 e é vinculado à Semeia. Tem por objetivo  desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e de defesa dos animais, quer sejam eles de pequeno ou grande porte, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública. O 1º Secretário do Conselho, Sandino Gadelha Bezerra Mendes, diz que as atividades foram suspensas durante a pandemia, sendo retomadas em julho de 2021 com atualização dos membros e agendamento das reuniões para o biênio 2022.

Foram sancionadas duas leis mais recentes no Acre. A Lei nº 3.757/2021, torna o custeio total do tratamento veterinário como responsabilidade do autor de maus-tratos a animais.  Segundo o Art. 1° desta lei estadual, toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos a animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total do animal, vítima, sendo que em caso de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2 mil, verba que poderá ser revertida, conforme Art. 5°, para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema e, apoio às entidades e projetos voltados para o bem-estar animal, com preferência para a cidade em que ocorreu o fato. A Lei n° 3.940/2022, também já está valendo e proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 

Em alguns estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro já possuem Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), ligadas à Secretaria de Segurança Pública, que recebem as denúncias, por meio de protocolo, mantendo a identidade do cidadão em anonimato, preservada.  

Como denunciar maus tratos

No estado do Acre, o Boletim de Ocorrência pode ser realizado pelo WhatsApp e Delegacia Virtual.

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Para fazer o registro de um BO, por meio da Delegacia Virtual, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil, ou o link e selecionar o estado do Acre.

“Além desses meios, a ocorrência pode ser realizada ainda em qualquer Unidade da Polícia Civil. Fora do horário normal de expediente, a denúncia pode ser registrada na DEAM e na Delegacia de Flagrante 24h”, informa o assessor de comunicação Sandro Brito.

Em Rio Branco-AC, as denúncias de maus-tratos aos animais também podem ser feitas através dos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia):  telefone (68) 3228-5765 ou celular/WhatsApp (68) 99227-1126.

Caso identifique maus-tratos aos animais, se possível reúna provas como fotos, vídeos e áudios, dentre outras fontes que sirvam para facilitar o registro do boletim de ocorrência. 

Texto sobre foto de cachorro com a língua de fora

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