No Acre, lei que obriga cartórios a denunciarem casos de certidões registradas somente com o nome da mãe é sancionada
Por Matheus Melo e Pedro Henrique Nobre
Há 26 anos, Levi Assuelo convive com a ausência paterna não só no dia a dia. O jovem faz parte de um percentual que vem crescendo no Acre e no Brasil, o de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estudante de medicina veterinária na Universidade Federal do Acre, ele lembra que nunca teve uma relação próxima com o pai biológico e que nunca cogitou procurá-lo.
“Ele não me registrou, mas sempre soube que era meu pai. Deixou minha mãe sozinha. Eu nasci no Amazonas, mas tive que vir para o Acre porque minha mãe não tinha condições de me criar sozinha em Manaus. Viemos pra cá porque minha avó morava aqui e poderia ajudar minha mãe”, lembra o jovem.
Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 100 mil crianças já foram registradas sem o nome do pai nos primeiros meses de 2022. No Acre, das 9.459 crianças nascidas entre janeiro e julho, 1.097 foram registradas sem o nome paterno na certidão.
O número registrado nos primeiros meses de 2022 já é maior que o dobro do total acumulado no ano passado, portanto, a tendência é que esse número bata o recorde ao final deste ano.
Infográfico: Matheus Melo
Lei sancionada
Para tentar diminuir esse número, em julho deste ano, o governo do Acre sancionou a lei n° 3.974. Com a nova regra, os cartórios do estado são obrigados a denunciar à Defensoria Pública casos de crianças registradas sem o nome do pai.
Segundo a defensora pública Thaís Souza, a lei é necessária para garantir os direitos da mãe e da criança, logo após o nascimento, além de evitar registros tardios de crianças.
“Os cartórios nos enviarão mensalmente uma lista de crianças registradas somente com o nome materno. Essa lista deverá conter nome, endereço, contato da mãe e se possível, os dados do suposto pai. A equipe da Defensoria mantém contato com essa mãe e orienta sobre os direitos dela e do filho. Porém, ela já precisa ser orientada no cartório que ela pode procurar a Defensoria. Já tivemos casos de crianças de 12, 13 anos sem certidão de nascimento, ou seja, sem cidadania”, explica a defensora.
Servidores da Defensoria Pública responsáveis por entrar em contato com as mães nessa situação | Foto: Matheus Melo
Segundo a defensora, a falta de dados corretos sobre o pai da criança atrasa o andamento do processo de investigação de paternidade. “Às vezes, a mãe tem dificuldade em informar o endereço do pai para que o juiz faça a intimação, mas nós tentamos de todas as formas ajudá-la. Usamos bancos de dados com o Infoseg [rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do país] da Receita Federal, que nos ajudam a encontrar o endereço da pessoa. Quando não há dificuldade de localizar o pai, o processo termina em média em um ano ou até menos”, diz Souza.
A defensora Thais Souza atua há 20 anos na área de investigação de paternidade | Foto: Matheus Melo
O acolhimento e o amparo às mães nessa situação é a base do trabalho realizado pela Defensoria Pública. A defensora Thaís Souza explica que, em muitos casos, a vergonha de procurar o órgão é um tabu a ser quebrado.
“Existem casos em que elas têm dúvidas sobre a paternidade. Se relacionam com mais de uma pessoa e têm vergonha de procurar a Defensoria. A gente fala que isso não é problema. [Perguntamos a elas] Qual você acha que tem mais probabilidade de ser o pai? Vamos ajuizar a ação contra ele. Não deu certo? Ajuíza o outro. O que importa é garantir os direitos da criança”, expõe a defensora.
Ela completa ainda que, durante a pandemia, o órgão trabalhou de forma remota e que essas abordagens foram feitas on-line, o que ajudou no processo de escuta das mães. “De forma on-line elas se abriam mais, o contato frente a frente pode ser constrangedor”.
Thais Souza durante a entrevista | Foto: Matheus Melo
Após ajuizar o processo, ocorre a conciliação entre as partes. Segundo a defensora, é nesse momento que, em 90% dos casos, os supostos pais dizem que desconfiam da mãe e solicitam o exame de DNA.
“Se ele disser que não tem condições de custear o exame, se a mãe estiver assistida pela defensoria, o Estado é responsável por arcar com os gastos. Além disso, temos uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, prontos para auxiliar nesses casos”, detalha a defensora.
Ainda segundo Thaís Souza, caso a paternidade seja comprovada após o exame, é de rotina ajuizar também uma ação de pedido de pensão alimentícia. Confirmada a paternidade, o juiz determina que o cartório insira o nome do pai na certidão.
Entretanto, existem casos em que o pai é o responsável por procurar a Defensoria Pública para incluir seu nome na certidão de nascimento do filho. Nessa situação, o processo muda de nome, passa a se chamar reconhecimento de paternidade, já que o processo de investigação não é mais necessário.
“São poucos casos, mas acontece. Às vezes, o pai quer reconhecer a criança e a mãe não quer. Tentamos explicar para ela que o direito é da criança e não só dela. Quando o pai se prontifica a fazer o reconhecimento, há casos em que fazemos tudo de forma extrajudicial, sem precisar de ação”.
Souza explica que, após completar a maioridade, a criança não precisa da autorização da mãe para dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade.
Em 2022, defensorias públicas de todo o país organizaram o Programa “Meu pai tem nome”, com o objetivo de reconhecer a paternidade de milhares de crianças, jovens e adultos. No Acre, além da ação, a Defensoria elaborou um cronograma de atividades itinerantes que percorreram os bairros da capital e do interior do estado.
“A gente tem a obrigação de ir até essas pessoas, acompanhar de perto, manter contato. É olhar pra cada mãe e dizer: seu filho tem direito e nós estamos aqui pra te ajudar”, frisa a defensora Thaís Souza.
Integrante da equipe da Defensoria Pública do Acre | Foto: Matheus Melo
Desenvolvimento psicológico
Segundo um estudo publicado pela Universidade de São Paulo (USP), realizado pelo psicólogo João Victor de Souza e publicado em 2020, após analisar as famílias compostas somente por mães solo, sem a presença de uma figura masculina, as mulheres acabam se sobrecarregando física e mentalmente. “Em muitas ações os homens se desresponsabilizam ou são desresponsabilizados, o que acaba transferindo para a mulher o peso das urgências familiares. E elas são colocadas em uma posição na qual não há grandes alternativas se não tentar sanar tais urgências”, afirmou o pesquisador à jornalista Letícia Paiva, da USP.
Além disso, o problema também é transferido aos filhos. Para a psicóloga comportamental Janaína Benites, a referência paterna é responsável por formar o desenvolvimento psicológico e cognitivo de uma criança.
“Independentemente da causa da ausência do pai, isso afeta o desenvolvimento das estruturas psíquicas da criança. Ela passa a ter dificuldade em resolver problemas nos momentos conturbados da vida. A referência paterna traz estabilidade emocional, segurança, proteção e autoestima. Sem ela, tudo isso fica prejudicado”, explica a psicóloga.
Psicóloga Comportamental Janaina Benites, durante entrevista concedida
Benites completa dizendo que a ausência paterna pode gerar sérios problemas na formação do caráter e personalidade da criança: “Surgem problemas no desempenho e convívio escolar, agressividade e facilidade no risco de envolvimento com drogas”.
Jornal A Catraia volta a navegar em 2026 com o Rio Acre no centro das histórias
O jornal-laboratório da Ufac chega à 21ª edição com proposta editorial e visual renovadas, mantendo as matérias cotidianas e adotando o Rio Acre como fio condutor das pautas especiais
A sociedade nasce da água, escorre, se junta e ganha forma. É por essas águas, que carregam histórias e sonhos, que a catraia transporta vozes, perguntas e sentidos. Com essa premissa, o jornal-laboratório A Catraia, do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), chega à sua 21ª edição, em 2026, marcando o retorno de um dos principais espaços de prática jornalística e formação de profissionais, agora com uma proposta editorial e visual renovadas.
Além das notícias cotidianas, chamadas de corriqueiras, a edição deste ano traz matérias especiais inspiradas no Rio Acre, elemento central da formação histórica, social, cultural e econômica do estado. O rio funciona como eixo temático que atravessa diferentes editorias, conectando pautas de política, cultura, meio ambiente, economia, esporte e sociedade, sem perder o compromisso com a notícia, a crítica e a escuta.
O Rio reúne atividades em seu entorno, como na imagem, onde um grupo se reúne para praticar capoeira. Foto: Wellington Vidal.
Presente há mais de duas décadas na disciplina de Jornal Laboratório, o jornal A Catraia acompanhou gerações de estudantes e funciona como um espaço fundamental de formação profissional. É ali que muitos alunos têm o primeiro contato direto com a rotina do jornalismo, vivenciando processos de apuração, entrevistas, produção de texto, edição e trabalho em equipe, experiências que, para parte da turma, ainda não haviam ocorrido no mercado profissional.
Para a professora da disciplina e coordenadora do jornal, Giselle Lucena, o retorno do projeto movimenta todo o curso. Segundo ela, o Jornal Laboratório concentra expectativas tanto de professores quanto de estudantes, justamente por refletir o percurso formativo vivido ao longo da graduação.
“Tudo aquilo que os alunos aprenderam até aqui aparece nesse momento. O produto desenvolvido na disciplina acaba sendo um espelho do curso, com seus acertos, desafios e possibilidades”, afirma.
Giselle Lucena, professora da disciplina e coordenadora do jornal A Catraia. Foto: Arquivo pessoal.
Ela destaca que o espaço vai além da simulação do mercado. “Ao mesmo tempo em que buscamos reproduzir a dinâmica do mercado, o Jornal Laboratório também é um lugar de liberdade criativa. É o momento de experimentar formatos, propor outras narrativas e pensar novos modelos de jornalismo, algo que muitas vezes não foi possível em outras disciplinas”, completa.
A experiência prática também é percebida pelos estudantes envolvidos na produção. Para Wellington Vidal, repórter do A Catraia e, nesta edição, gestor de redes sociais, o jornal representa uma oportunidade de crescimento profissional e inovação.
“Contar histórias de pessoas e lugares do nosso estado, sobretudo com o tema rio como eixo, que é algo que vivenciamos de perto todos os anos, é um desafio que torna-se enriquecedor no meu processo de formação e abrange ainda mais a diversificação da escrita”, afirma.
Wellington Vidal, repórter e gestor de redes sociais da 21ª edição do jornal A Catraia. Foto: Arquivo Pessoal.
Ele ressalta o investimento nas plataformas digitais. “A rede social é o elo que liga tudo, por meio dela a equipe está buscando inovar com produções de vídeos e web reportagens, além de trazer uma nova identidade visual pro jornal”, completa.
Essa renovação também se reflete na repaginação do site e na nova logo do jornal. A identidade visual aposta em traços mais crus, referências amazônicas e uma estética de caráter mais vanguardista, que dialoga diretamente com o território, o rio e a proposta editorial da edição. A mudança marca uma nova fase do jornal, sem romper com sua história.
Identidade visual da edição de 2026 do jornal A Catraia. Imagem: Diogo José.
Nesta edição, a proposta editorial também se materializa na organização das editorias, que passam a dialogar diretamente com o eixo do rio e seus significados:
O doutor em Ciência Ambiental e professor do curso de Jornalismo da Ufac, Maurício Bittencourt, reforça que a escolha do Rio Acre como eixo central amplia o papel do jornalismo. Para ele, o rio é essencial para a identidade acreana e para a vida cotidiana da população. “O Rio Acre é fundamental para o transporte, a produção agrícola e o abastecimento de água. Milhares de pessoas dependem diretamente dele”, explica.
Segundo o professor, o jornalismo pode contribuir para uma cobertura que vá além dos períodos de cheia ou seca. “É preciso debater a preservação das nascentes, das matas ciliares e a responsabilidade das cidades em não poluir um manancial que abastece a população. O Rio Acre também é um rio internacional, o que amplia ainda mais os temas possíveis de abordagem, como fronteiras, entre outros”, destaca.
Assim, em 2026, A Catraia volta a navegar, levando informação à sociedade acreana, formando novos profissionais e acompanhando o fluxo do Rio Acre, como sempre foi: em movimento!
Por Maria Niélia Magalhães, Sérgio Corrêia e Gabriela Queiroz
Das cartas que cruzaram continentes aos aplicativos de mensagens instantâneas, a transição da escrita manual para a digital reflete mais do que uma evolução tecnológica — revela uma transformação profunda em como nos comunicamos, aprendemos e até mesmo como processamos informações. Enquanto especialistas debatem os impactos cognitivos e culturais dessa mudança, neurologistas, educadores e alunos avaliam os prós e contras de cada meio.
“Quando o aluno escreve à mão, ele pensa melhor no que está registrando, organiza o que é mais importante”, afirma a professora Cyndi de Oliveira Moura, 29 anos, formada em Letras pela Universidade Federal do Acre – Ufac e docente de Língua Portuguesa no ensino fundamental. Ela observa no dia a dia os efeitos da escrita manual: “alunos que anotam no caderno conseguem relembrar mais facilmente aquilo que foi explicado em sala.”
Ela destaca que a caligrafia também está ligada à criatividade, pois exige atenção e paciência. Mas nota que os estudantes atuais enfrentam dificuldades: “Eles são impacientes e querem escrever tão rápido quanto pensam. A escrita exige paciência e reflexão, mas o uso excessivo das telas acelera demais o pensamento.”
Apesar disso, a professora não vê a tecnologia como inimiga, e sim como ferramenta que precisa ser equilibrada com a escrita manual: “Os recursos digitais ampliam possibilidades, mas sem criticidade se limitam a cópias rápidas e informações superficiais. O ideal é equilibrar os dois mundos: o papel ajuda a refletir, enquanto a tecnologia prepara para o século XXI.”
Foto: Gabriela Queiroz
O advento da tecnologia digital transformou profundamente a maneira como registramos e comunicamos ideias. Se por um lado a digitação se tornou predominante pela sua praticidade e velocidade, por outro, a escrita manual resiste como prática fundamental – não por nostalgia, mas por seu impacto comprovado na cognição e no desenvolvimento cerebral.
A voz do estudante
Para Letícia Kelly, aluna do 2º ano do ensino médio de uma escola pública em Rio Branco, a escrita à mão continua sendo indispensável no seu processo de aprendizagem. “Eu prefiro escrever no caderno, porque fazer anotações melhora minha memória. Quando escrevo no celular, não consigo guardar tanto na mente”, afirma.
Elaborar pequenos textos e mapas mentais no papel facilita a memorização de detalhes importantes, segundo Kelly. “Infelizmente, as pessoas estão abandonando a escrita à mão, e isso é muito ruim, pois terão uma memória mais curta. Eu não consigo parar de escrever à mão, porque me ajuda a memorizar as coisas”, completa a estudante.
Atividade da aluna do 2º ano do Ensino Médio, Letícia Kelly. Foto: Maria Niélia
Não se trata de idealizar o passado ou desconsiderar os avanços tecnológicos. Afinal, todos nós aproveitamos a agilidade das mensagens instantâneas para nos conectar com quem está longe. No entanto, especialistas alertam: a caligrafia ativa regiões do cérebro relacionadas à memória e à criatividade de um modo que o teclado não consegue replicar.
Cenário Internacional
Pesquisas recentes confirmam que a escrita manual continua exercendo um papel fundamental no aprendizado. Um estudo norueguês, citado pela DW Brasil na reportagemEscrever à mão ajuda no aprendizado, aponta estudo, mostrou que escrever manualmente aumenta a atividade cerebral justamente nas regiões ligadas à memória e ao processamento motor e visual, favorecendo uma compreensão mais profunda e duradoura do conteúdo.
Já a BBC Brasil, emComo escrita à mão beneficia o cérebro e ganha nova chance em escolas, destaca a visão da neurocientista Claudia Aguirre, que afirma que escrever em cursivo, especialmente em comparação com digitar, ativa caminhos neurais específicos que otimizam o aprendizado e o desenvolvimento da linguagem.
A Finlândia, país reconhecido por seu sistema educacional inovador, retirou a caligrafia do currículo obrigatório em 2016, priorizando o ensino de digitação (The Guardian, 2015). Nos Estados Unidos, discussões semelhantes ganharam força nos últimos anos. Essas mudanças, no entanto, não ocorrem sem controvérsias.
À medida que escolas e estudantes se adaptam às demandas de um mundo digital, pesquisadores seguem investigando como equilibrar tradição e inovação. Por um lado, alguns educadores defendem a adaptação aos novos tempos, por outro, especialistas em neurociência e desenvolvimento cognitivo alertam para as perdas associadas à diminuição da escrita manual.
O melhor de ambos
Enquanto isso, a ciência segue confirmando: escrever à mão é muito mais que um gesto cultural – é uma ferramenta poderosa para moldar o cérebro e expandir as fronteiras do pensamento. A pergunta que permanece não é apenas sobre qual método de escrita é mais eficiente, mas como podemos integrar o melhor de ambos para promover uma aprendizagem mais rica e significativa.
Não se trata, portanto, de uma disputa entre o antigo e o moderno, mas de reconhecer que ambas as formas de escrita — a manual e a digital — podem coexistir e se complementar. Como bem ilustram a professora Cyndi e a estudante Letícia, escrever à mão continua a ser um exercício de paciência, reflexão capaz de transformar informação em conhecimento.
No fim, o que importa é lembrar: escrever não é apenas registrar palavras — é processar ideias, construir sentidos e, acima de tudo, permanecer humano em um mundo em constante transformação.
Talvez pouca gente saiba, mas uma das ferramentas digitais mais importantes da Justiça Eleitoral no Brasil foi criada por uma mulher acriana. O e-Título, versão digital do título de eleitor, que ajudou a modernizar a forma como milhões de brasileiros votam, foi idealizado por Rosana Magalhães, na época, secretária de tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Considerando que até 1932 as mulheres sequer tinham direito ao voto no Brasil, é irônico pensar que tenha sido justamente uma mulher a idealizar essa tecnologia, considerada essencial para o exercício da democracia ter se tornado tão prático.
O aplicativo e-Título foi lançado em dezembro de 2017. Foto: Internet
A idealizadora do e-Título
Rosana Magalhães, hoje aposentada, trabalhou na Justiça Eleitoral desde 1994 e acompanhou a evolução do sistema de votação, do papel à urna eletrônica. Como analista de sistemas, ela percebeu que o título de papel era um documento que dificultava o acesso a alguns serviços da Justiça Eleitoral e a atualização de dados para muitas pessoas.
“Ele (título) não tinha foto e não tinha dados atualizados como estado civil, grau de escolaridade, nome em caso de mudança após casamento. Era um documento estático. […] Era um papel que molhava e não tinha muita durabilidade”, explicou Rosana Magalhães. A servidora comenta que foi observando essas limitações que surgiu a ideia do e-Título, um documento digital que pudesse atualizar automaticamente informações do eleitor e simplificar processos como emissão de certidão de quitação eleitoral.
Rosana Magalhães em divulgação de campanha no Acre para o e-Título. Foto: Arquivo do TRE/AC
“E outra coisa que observei durante toda essa minha experiência de vida na Justiça Eleitoral é a dificuldade que as pessoas tinham em atualizar seus dados e, quando perdiam o título de eleitor, ficavam numa fila enorme perto da eleição”, relembra.
O e-Título foi lançado em dezembro de 2017 e o projeto foi desenvolvido junto ao TRE-AC após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira versão, desenvolvida em cerca de 40 dias, foi disponibilizada nas lojas de aplicativos e preparada para uso nacional, sendo adotado pelos estados de forma gradual.
O e-Título é acessível para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas e também é permite acessar vários serviços, tais como:
• Apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito; • Consulta ao histórico de justificativas eleitorais; • Consulta ao local de votação; • Emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais; • Geração do Título Eleitoral em formato PDF para impressão; • Cadastrar mesária ou mesário voluntários; • Emissão de declaração de trabalhos eleitorais; • Geração de código de autenticação para sistemas parceiros; • Consulta a débitos eleitorais; • Pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.
Veja como o título de eleitor evoluiu ao longo dos anos:
Título Eleitoral de 1937 (frente)Título Eleitoral de 1937 (verso)Última versão título de eleitor físicoTítulo de eleitor digital
Reações às mudanças
O e-Título trouxe mudanças significativas para os eleitores. Alguns se adaptaram muito bem, mas também tem quem ainda prefere o documento à moda antiga.
Para a assistente administrativa Janara Cristina Dutra Nogueira, 37 anos, a mudança é bem-vinda. “Para mim, a maior vantagem é a praticidade. Não preciso mais andar com o título de papel, ele fica no celular. Também dá para ver meu local de votação, regularizar situação eleitoral e até justificar voto se eu estiver fora”, explica.
A pedagoga Katiane Lima, também considera a mudança um bom progresso. “O aplicativo trouxe praticidade, oferecendo acesso rápido e fácil às informações, sem necessidade de buscar documentos físicos. A transição de papel para digital trouxe mudanças de mentalidade e aprendizado necessário para usar novas tecnologias”.
Mas nem todos os usuários que passaram pela transição do papel ao digital se adaptaram completamente, como é o caso da funcionária pública Iêda Fernandes, de 69 anos. “Tenho algumas dificuldades com a tecnologia… Já utilizei em alguns momentos, mas não me senti tão segura. Para utilizar como ferramenta principal, devo aprender mais sobre as funcionalidades. Preciso me tornar mais tecnológica”.
A aposentada Junisseia Souza de Lima enfatiza sua preferência pelo título em papel: “sabe por que eu não gosto de botar no telefone as coisas? Porque às vezes a gente é roubada, basta puxar o telefone para olhar e o ‘cabra’ vem e toma. A gente não fica tranquila andando com telefone, eu não fico. Então, com a cédula de votação, é melhor papel, eu gosto. Eu não gosto de sair preocupada com o telefone, então, para evitar isso, prefiro o de papel.”
Já a professora de português Gleiciany Florêncio de Araújo, de 34 anos, sugere algumas atualizações: “Para mim, uma grande melhoria no aplicativo seria se ele também pudesse ser usado offline, porque algumas vezes o sinal da internet é fraco e não dá para entrar no aplicativo”.
Progresso
A idealizadora do projeto ressalta que o e-Título continua evoluindo e pode, futuramente, incluir funcionalidades como coleta de biometria pelo próprio aplicativo.
Lançamento do e-Título, em Brasília, 2017. Foto: Arquivo do TSE
O e-Título trouxe benefícios para os eleitores e para a Justiça Eleitoral. Agora, muitas situações podem ser resolvidas diretamente pelo aplicativo, o que diminui filas e tempo de espera. O uso digital reduz custos com impressão de títulos e certidões, e o aplicativo pode ser usado por eleitores em qualquer lugar do Brasil ou no exterior.
“O principal impacto para a sociedade, para a justiça eleitoral e para a sociedade também é a economia que teve de muitos milhões para emissão de título eleitoral, já que não há mais necessidade de imprimir”, afirma Rosana Magalhães. E ela repete uma frase que Caetano Veloso disse no dia do lançamento do e-Título: “É incrível a força que as coisas parecem ter quando elas precisam acontecer.”
Conheça um pouco da trajetória das mulheres na luta por seus direitos políticos AQUI.