Participação do Ministério Público do Acre empenhou esforços para o acolhimento das mães durante as solicitações de atendimento e de viabilização de serviços para o Tratamento Fora do Estado (TFD). Foto: Odair Leal

Por: Gabriel Freire

Na era da comunicação em massa promovida pelo advento da internet, os direitos fundamentais podem ser feridos ou até mesmo limitados dependendo da forma como se usa as mais variadas ferramentas de interação disponíveis nas redes sociais. Um dos grandes problemas nessa comunicação chama-se fakenews, que ao pé da letra podemos chamar de falsa notícia, na tradução. A velocidade que circula as informações em muitos casos, sem citação de fonte confiável, abre brecha para sérias implicações, que podem gerar desde processos judiciais até prejuízos à coletividade.

No Acre, tivemos um exemplo polêmico envolvendo 70 jovens que teriam sido acometidas por sérios efeitos colaterais pós vacina contra Papilomavírus Humano (HPV), o que terminou por desencadear um movimento antivacina no Estado. Paralelamente surgiu um verdadeiro engajamento social em prol dos direitos pelo acesso ao tratamento médico e assistência aos jovens e suas famílias.

MPAC pela defesa dos direitos coletivos

Intervindo em defesa do cidadão para assegurar tratamento médico adequado, fornecimento de medicamentos, na rede pública de saúde, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Saúde, atuou para garantir os direitos dos 70 adolescentes considerados vítimas da vacina contra HPV.

Desde as primeiras denúncias, o MPAC buscou atuar não somente na garantia dos direitos coletivos, mas também contra o fenômeno causador da desordem informacional causados pelas conhecidas fakenews. No Acre, os depoimentos acerca dos efeitos nocivos da vacina do HPV ganharam repercussão, inclusive, nacional e internacionalmente. Entre os efeitos da pós-vacina foram relatados pelas mães das adolescentes, sintomas como crises de convulsão, desmaios e internações. Os depoimentos em vídeos e fotos repercutiram em grupos de conversação e redes sociais ganhando notoriedade pela imprensa local e nacional, o que gerou forte comoção e engajamento social e político, na tentativa de buscar respostas e cobrar atenção às vítimas junto ao Ministério da Saúde (MS).

Fakenews x ciência

O promotor da especializada de Defesa da Saúde de Justiça, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, relembra que mediante os primeiros relatos correlatando os efeitos à vacina contra o HPV, adotou como procedimento inicial a instauração de procedimento junto à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para que identificassem outros casos semelhantes aos apresentados na sede do Ministério Público. Após levantamento, Gláucio Oshiro acionou o Ministério da (MS) para que pudesse promover apreciação e investigação dos casos.

A partir dessa ação, o MS, em atenção à solicitação da promotoria especializada do MPAC, encaminhou equipes de profissionais ao Acre para que pudessem analisar de perto e desse início a investigação. A equipe enviada à capital acreana era integrada por acadêmicos, médicos renomados e independentes ao Ministério da Saúde.

“Vieram por intermédio de uma comissão chamada SIFAB (Sistema Informatizado para Acompanhamento da Execução do Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica), que possui investigadores e acadêmicos que não tem qualquer tipo de correlação com o próprio Ministério da saúde”, afirmou o promotor de saúde Gláucio Oshiro.

Embasamento científico

Em 20 de novembro de 2019, por meio de videoconferência, foi apresentado dados de estudo científico, à pedido do Ministério Público do Estado do Acre ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), apresentado ao Governo do Estado do Acre,  concluiu após analisar as 86 adolescentes imunizadas com a vacina anti-HPV que apresentaram crises convulsivas, desmaios e dores pelo corpo, que tais efeitos não possuíam relação causal com a segurança da vacina, mas sim com o ato de vacinar.

Relatórios conclusivos

O relatório da USP trouxe a avaliação de 72 casos de adolescentes com sintomas como dores de cabeça, febre, quedas ao solo e abalos motores generalizados.  Foi constatado que o trauma pós vacina estaria associado a tratamentos invasivos para estado de mal epiléptico e tratamento crônico com medicamentos antiepilépticos, e idas à serviços de urgência indicados por familiares e profissionais da saúde.

Em outubro de 2019, 16 adolescentes com sintomas mais graves foram deslocadas ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas em São Paulo (USP), onde foram submetidos a exames laboratoriais e de imagem e monitoramento da atividade cerebral para realização do diagnóstico definitivo. Doze delas foram avaliadas e quatro ficaram no aguardo da documentação da Sesacre até o final daquele mês.

No dia 20 de novembro de 2019, em Rio Branco (AC), foram apresentados os diagnósticos definitivos das pacientes que necessitavam de acompanhamento para tratar as comorbidades psiquiátricas. Na oportunidade, os familiares assinaram um termo de recebimento do diagnóstico da Universidade de São Paulo (USP), também entregue ao Ministério Público do Acre (MPAC).

Diagnóstico da USP

De acordo com o diagnóstico, dez pacientes não apresentaram doenças neurológicas, como a epilepsia, ou de natureza orgânica geralmente promovidas por lesões ou mudanças elétricas no sistema nervoso central. Dois casos, em particular, apresentaram diagnóstico de epilepsia congênita, ou seja, de origem genética, diagnosticado em dois irmãos. Esta patologia se manifesta na fase da pubescência.

“Após os estudos clínicos, chegou-se à conclusão de que os jovens encaminhados para lá não apresentaram qualquer tipo de agravo correlacionado com a vacina. Enfim, houve descarte de qualquer tipo de correlação. Nesse sentido atestou-se por intermédio de investigação aprofundada que a vacina HPV continua sendo muito segura para prevenção do câncer do colo do útero’”, considerou Gláucio Oshiro.

O outro lado

Após a confirmação científica da doença, adolescentes e seus familiares passaram a compartilhar vídeos, imagens e textos contrapondo o diagnóstico da doença psicogênica associado à vacina como principal causadora, o que voltou a repercutir movimentos contrários à vacina.

Fakenews e o movimento antivacina

Gláucio Oshiro relembra que “as fakenews surgiram a partir de um movimento oportunista vindo de fora do Estado e potencializado nas redes sociais dessas mesmas crianças e adolescentes e que fizeram contato com as mães do Acre. É bom lembrar que os agravos dessas crianças de fato são reais e, em razão disso, foram promovidas as melhores maneiras de se tratar”, afirmou o promotor.

O promotor ressalta ainda que o movimento antivacina, promovido nas redes sociais, culminou por fragilizar mães e responsáveis do Acre que acabaram por aderir a essa estratégia equivocada.

“Esse movimento antivacina oportunista chegou ao estado do Acre conversou com essas mães e responsáveis, obviamente fragilizadas pelo agravo apresentados, e por meio desse oportunismo acabou prejudicando toda estratégia vacinal no Estado do Acre e, por consequência, também provocou uma dificuldade de promover assistência à saúde dessas mesmas adolescentes”, enfatizou.

União contra a desinformação

Após a entrega e a assinatura do relatório da USP, o governador Gladson Cameli (PP) propôs a prestar assistência às jovens vítimas da Crise Não-Epiléptica Psicogênica (CNEP), bem como a rever os protocolos de atendimento no sistema de saúde e realizar uma campanha para combater a desinformação.

Para assegurar a continuidade aos serviços de saúde aos jovens, a participação do Ministério Público do Acre empenhou esforços para o acolhimento das mães durante as solicitações de atendimento e de viabilização de serviços para o Tratamento Fora do Estado (TFD).

Em março, o Ministério da Saúde, por meio da portaria n° 323/2020, repassou R$ 83.349,40 do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde/Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ao Estado de São Paulo para continuidade do tratamento das adolescentes do Acre, que tiveram reação à vacina do HPV. O recurso financeiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinado ao Hospital das Clínicas de São Paulo.

A unidade de referência indicada pelo Ministério da Saúde para o atendimento, assistência e acompanhamento dos adolescentes é formada por uma equipe de técnicos (médico, neurologista, médico psiquiatra, psicólogo e assistente social), realizando atendimento individual agendado com data e horário.

O promotor, Gláucio Oshiro, destaca que a atuação se deu em favor da saúde das adolescentes e das famílias tendo o MPAC responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, em nome da população, cobrando das instituições serviços de saúde e atendimento digno, em respeito aos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal.

“O Ministério Público tem como foco traduzir em ações coletivas em comportamentos coletivos, a fim de abranger toda população. Isso leva em consideração porque demandas individuais ou individualizadas muitas vezes podem promover a iniquidade do sistema, sabendo que o sistema de saúde é universal e promove a igualdade de acesso e também de oportunidades”, explica.

Segundo Oshiro, quando se ingressa com alguma medida judicial, o que faz com que com o indivíduo passe na frente do outro, sem outros critérios clínicos, conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde promove uma clara iniquidade e igualdade de acesso ao sistema, razão pela qual o Ministério Público sempre promove ou busca atuar nas demandas de forma coletiva.

Efeitos nocivos das Faknews

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), a capital acreana registrou, em 2014, a cobertura vacinal de 92,7% da primeira dose. Em 2016, a taxa caiu para 12,7%. Em 2018, esse número despencou para 6%. A queda vertiginosa ocorreu também nos municípios acreanos. Em todo o Acre, a taxa de cobertura da primeira dose foi de 10,2% (2018), enquanto que a média nacional também sofreu queda considerável, registrando apenas 13,8%. A meta do Ministério da Saúde (MS) é vacinar 80% do público-alvo e a união das instituições tem sido fortalecida para garantir maior adesão aos serviços vacinais.

Vale destacar que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacina contra HPV auxilia na diminuição do câncer. Os dados revelam ainda que 630 milhões de pessoas são acometidas por câncer, sendo que desse montante dos casos que acometem homens (5%) e mulheres (10%) são causados pelo HPV.