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Chuva de obras públicas em Rio Branco amplia necessidade de fiscalização rigorosa

Empreendedores relatam prejuízos e mudanças na rotina causadas pela execução simultânea de obras públicas

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Por Ana Luiza Pedroza e Julie Siqueira

Nos últimos meses, Rio Branco registrou aumento no número de obras públicas simultâneas, provocando mudanças na mobilidade urbana e na rotina da população. Nesse cenário, a fiscalização técnica deve ser um dos principais instrumentos de acompanhamento dessas obras.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), atualmente cerca de 50 a 100 obras públicas estão em execução, incluindo serviços de pavimentação, construção de UBSs, praças, quadras e obras viárias. Conforme a pasta, cada obra conta com fiscais oficialmente nomeados, responsáveis pelo acompanhamento da execução, medições dos serviços e verificação dos materiais utilizados.

Segundo a Seinfra, toda obra, antes de iniciar a fase de execução, já possui um fiscal oficialmente nomeado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esse profissional acompanha de forma diária e presencial os canteiros (áreas onde as construções estão sendo executadas), exige o cumprimento do projeto e verifica se corresponde ao que foi licitado.

Entre as principais fases da fiscalização estão a conferência das metragens realizadas e a verificação da qualidade de produtos como cimento, tintas e demais materiais estruturais. Caso seja identificada qualquer irregularidade causada por desvios do que consta no projeto principal, a empresa contratada é obrigada a refazer o serviço sem custos adicionais para a Prefeitura.

Nesse cenário de aumento das construções civis, há uma maior necessidade de controle técnico durante as etapas de execução. A engenheira civil Carolina Galvão, que atua na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), explica que o planejamento e a fiscalização são fatores determinantes para a qualidade e a segurança das obras públicas.

Carolina também ressalta que, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), falhas no planejamento e projetos deficientes estão entre as principais causas de paralisações e atrasos em obras públicas. “Quando uma obra é paralisada, o prejuízo maior é da população, que deixa de receber o benefício final, que é o equipamento público em funcionamento”, completa.

Esses casos também podem ser observados nas obras da capital. Dados públicos encontrados no portal da transparência da Prefeitura indicam que o serviço de urbanização da Poligonal Baixada I, que abrange o bairro Bahia Velha, é a intervenção que permanece há mais tempo paralisada nos últimos três anos. Embora o contrato preveja execução entre setembro de 2020 e junho de 2026, a obra acumula 1.823 dias de paralisação e registra um percentual de execução de apenas 14,88%, evidenciando como atrasos prolongados podem comprometer a entrega de serviços públicos e ampliar as consequências sobre as comunidades atendidas.

Mesmo com procedimentos que garantem a efetivação das construções, a população rio-branquense tem vivido os efeitos gerados pelas obras simultâneas, principalmente nas áreas próximas aos canteiros. Moradores e empreendedores relatam grandes mudanças durante o período de execução, além de prejuízos causados pelos atrasos.

É o caso da empresária Elen Farias, proprietária de uma clínica automotiva e borracharia localizada nas proximidades da obra do complexo viário da Avenida Ceará.

Clínica Automotiva e Borracharia, Av. Getúlio Vargas. Foto: Ana Luiza Pedoza.

Segundo ela, houve uma redução significativa no movimento do estabelecimento desde o início da intervenção. “O movimento caiu em torno de 50%, ou até mais. As pessoas evitam passar por aqui por conta do trânsito. Automaticamente, a oficina acaba ficando invisível”, relata.

Ainda de acordo com a empresária, moradores e empreendedores da região participaram de reuniões com o poder público e advogados para tratar de compensações relacionadas às áreas afetadas pela obra. Segundo Elen, os valores foram definidos conforme a extensão dos terrenos atingidos, mas o auxílio recebido não tem sido suficiente para compensar os custos mantidos durante o período de execução.

“Nós recebemos um valor bem inferior ao que gastamos, e eles alegam que é porque o que eles quebram, eles constroem novamente”, completa. A expectativa da empresária é que o cumprimento dos prazos seja prioridade, podendo, assim, haver uma chance de resgatar o movimento inicial de seu negócio.

Os dados técnicos e os relatos indicam a importância do acompanhamento das obras para o cumprimento de prazos, normas técnicas e para a redução dos impactos nas áreas diretamente afetadas. Com essas movimentações, é importante que a população também busque uma participação mais ativa, acompanhando informações e acionando os canais oficiais sempre que necessário.

A Seinfra informa que a população pode acompanhar o andamento das obras por meio do portal da Prefeitura, na seção “De Olho na Obra”, onde estão disponíveis dados sobre cronogramas, empresas responsáveis e fiscais designados. A secretaria orienta ainda que denúncias e reclamações sejam encaminhadas diretamente ao órgão.

Redação

Fluxo

Endurecimento migratório nos EUA levanta dúvidas entre torcedores que pensam em ir a Copa de 2026

Com orçamento bilionário para operações migratórias e expansão do ICE, Estados Unidos preparam o Mundial de 2026 em meio a um cenário de tensão

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Por Aniely Cordeiro e Maria Eduarda Ruiz 

A Copa do Mundo FIFA de 2026 já pulsa no imaginário brasileiro. Segundo pesquisa da Ipsos, 71% dos torcedores do país pretendem assistir ao torneio. Ao mesmo tempo, o endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos, um dos países-sede, levanta dúvidas entre viajantes sobre como será a entrada no país durante o evento.

Com um orçamento bilionário destinado ao reforço da fiscalização migratória nos próximos anos, o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) tem ampliado operações em diferentes regiões do país. Para especialistas, o fortalecimento dessas estruturas pode tornar o processo de entrada mais rigoroso para estrangeiros. 

O médico endocrinologista e viajante acreano Gil Lucena afirma que percebeu mudanças recentes no processo de imigração em viagens aos Estados Unidos. 

“Agora é necessário passar por um agente da imigração que pode fazer alguns questionamentos”, relata. 

Segundo ele, na viagem mais recente a Miami e Nova York, em novembro de 2025, o tempo de espera na imigração foi maior do que em visitas anteriores. Lucena também menciona que a obtenção de visto tem se tornado mais difícil para alguns estrangeiros e que negativas podem dificultar novas tentativas. 

Apesar disso, ele afirma que as políticas migratórias, por si só, não o impedem de visitar o país. “Não vejo políticas imigratórias como empecilho para viajar aos Estados Unidos. Mas as tensões internacionais podem influenciar essa decisão”, conta. 

Para o médico, o período da Copa deve combinar grande mobilização de torcedores com controles mais rígidos nas cidades-sede. “Imagino um mês de muita euforia local, mas também com controles migratórios mais demorados e segurança reforçada”, afirma. 

71% dos torcedores brasileiros pretendem assistir ao torneio Imagem: Maria Eduarda Ruiz 

Os números ajudam a dimensionar o contraste. Ao final de 2025, mais de 70 mil pessoas estavam sob custódia do U.S. Immigration and Customs Enforcement, um dos maiores patamares já registrados. Ao mesmo tempo, a FIFA recebeu mais de 500 milhões de

solicitações de ingressos para a Copa do Mundo FIFA de 2026 na fase inicial de sorteio, evidenciando a mobilização global em torno do torneio. 

“Geografia do Medo” e o Inimigo Interno 

Para compreender parte das preocupações relacionadas ao tema, o professor de Direito Internacional Daniel Zen, da Universidade Federal do Acre, aponta diferenças estruturais entre os sistemas de segurança pública do Brasil e dos Estados Unidos. Segundo ele, enquanto no Brasil as polícias seguem um padrão nacional, com divisões entre policiamento preventivo e investigativo, o modelo americano é mais descentralizado. 

“Cada Estado tem autonomia para organizar suas forças policiais e não necessariamente precisa seguir o mesmo parâmetro de outros Estados. Diferentemente do Brasil, lá há uma distribuição de competências administrativas distinta”, explica. 

Segundo Zen, esse modelo também pode abrir espaço para o uso político da segurança em determinados contextos. “Em alguns cenários constrói-se a ideia de um inimigo interno ou externo. Esse tipo de narrativa aparece com frequência em experiências de governos com tendências mais autoritárias”, afirma. 

Na prática, segundo o professor, esse “inimigo” tende a ganhar rosto: imigrantes, especialmente latinos e negros, independentemente de sua situação legal. 

O método dragnet e o risco da generalização 

A professora de imigração, educação e política internacional da Harvard University, Gabrielle Oliveira, afirma que operações recentes do ICE têm adotado estratégias conhecidas como dragnet. 

“Basicamente quer dizer que você leva todo mundo, que você não está só atrás das pessoas que são criminosos com condenações. O que a gente está vendo são carros com vidro arrombado, pessoas sendo presas na porta de casa… é usado muita violência”, relata. 

Segundo ela, a abordagem amplia o risco de detenções temporárias até mesmo de pessoas com situação regular. “Mesmo se você tiver situação regular, até você provar, você já pode ter sido preso e detido. Eles só vão olhar e fazer perguntas depois que a pessoa é detida.” 

Gabrielle aponta ainda que a intensificação das operações tem sido mais visível em alguns estados considerados politicamente progressistas. 

“O governo quer mostrar serviço nas cidades e colocar mais medo como retaliação e punição”. O ambiente de incerteza, portanto, não distingue claramente o turista do residente, nem o regular do irregular. 

Economia e medo nos bastidores 

O clima de tensão migratória também pode ter reflexos indiretos em setores que tradicionalmente empregam trabalhadores imigrantes, como hotelaria, limpeza e construção civil. 

A jornalista e mestre em Relações Interculturais Fabiana Santos, que vive em Maryland, relata que parte desses trabalhadores têm demonstrado receio de manter a rotina de trabalho. 

“Há trabalhadores com medo de manter a rotina no emprego e uma parcela deles acabou largando o emprego.” 

Segundo ela, muitos desses profissionais atuam como prestadores de serviço, como faxineiras, garçons, jardineiros e operários da construção civil. “Quando essa população começa a sair do mercado de trabalho, alguns serviços acabam sendo afetados”, observa. 

Fabiana também questiona a percepção de que imigrantes em situação irregular não contribuem economicamente. 

“Muitos utilizam o ITIN para pagar impostos mesmo sem ter número de seguridade social. Uma parte significativa dessa população paga tributos regularmente”, explica. O impacto, portanto, não é apenas social ou político, mas sim estrutural. 

O “silêncio” das redações esportivas

Apesar da dimensão do tema, discussões sobre imigração e direitos civis ainda aparecem pouco na cobertura esportiva tradicional. A jornalista esportiva Cristina Dissat observa que grande parte das redações permanece focada em assuntos ligados ao campo. 

“Entre os próprios jornalistas que cobrem esporte e futebol, essa abordagem ainda não tem feito parte das conversas do dia a dia. O foco é: quem foi convocado ou como conseguir credenciamento”, conta 

Ela destaca que questionamentos mais políticos costumam partir de repórteres de outras editorias, que raramente protagonizam coletivas pré-Copa. 

Dissat também relata mudança de comportamento entre torcedores. “Pelo que a gente tem escutado, várias pessoas desistiram. Pensam: ‘ah, não vou me aborrecer à toa, assisto pela televisão mesmo, a gente faz um churrasco’, relata. 

A Copa do Mundo de 2026 será, antes de tudo, um evento de política externa, em que a bola pode ser apenas um detalhe sob a vigilância constante do governo norte-americano.

Redação

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Cidade do Povo: do refúgio das enchentes ao medo da violência

Criado para receber famílias retiradas de áreas de risco do Rio Acre, conjunto habitacional enfrenta altos índices de criminalidade e volta ao debate público após episódio recente

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Por Diogo José e Vitória Messias

Após perder a casa onde morava com a mãe no bairro Taquari durante a grande enchente de 2015, M.J., que prefere não se identificar, encontrou na Cidade do Povo a oportunidade de recomeçar. Naquele ano, o Rio Acre atingiu a marca histórica de 18,40 metros, a maior registrada, segundo a Defesa Civil do Acre. A água cobriu completamente a residência da família, destruindo grande parte dos pertences.

Lixo e entulhos acumulados no bairro Taquari após a enchente de 2015 em Rio Branco. Foto: Aline Nascimento.

Sem reposição dos bens perdidos, a família foi incluída no cadastro de programas habitacionais do governo, assim como outros moradores das áreas atingidas pela cheia. No entanto, passados 11 anos da inauguração do bairro, M.J. afirma que parte dos residentes da Cidade do Povo convivem atualmente com outro tipo de preocupação: a segurança.

“Existem regras aqui dentro: se você não mexer com ninguém, ninguém mexe com você. Acaba que temos que aprender a lidar com isso no dia a dia, com essa insegurança”, afirma.

O que para muitas famílias que vivem em áreas consideradas de risco parecia representar um novo começo, com o passar dos anos passou a ser visto por parte da população como última alternativa. M.J. afirma que, apesar de morar no bairro e não ter planos de sair, a Cidade do Povo ainda enfrenta desafios relacionados também à infraestrutura e à localização.

“Apesar de ter saído do Taquari por conta da cheia, ainda assim tem vezes que chove muito aqui e também alaga. Sem contar a distância. Aqui é muito longe de tudo, principalmente se não tiver transporte”, relata.

Vista aérea do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Imagem: Google Earth.

Dados do Ministério Público do Acre (MPAC), divulgados no último Anuário de Indicadores de Violência, mostram que a Cidade do Povo aparece entre os bairros com maior incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Rio Branco entre os anos de 2021 e 2024.

Segundo o levantamento, em 2021 foram registrados cinco casos no bairro, o que corresponde a 8,6% do total de ocorrências. Em 2022, o número se manteve em cinco registros, representando 11,9%. Já em 2023 houve aumento significativo, com 13 casos, correspondendo a 21% das ocorrências. Em 2024, o número caiu para seis casos, equivalente a 12% do total.

Dados: MPAC. Gráfico: IA Google Gemini

Um caso recente de violência reforçou a preocupação de moradores com a segurança no bairro. Na noite da última quinta-feira, 12, dois trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em uma área de mata próxima à rua Geraldo Leite, no bairro Cidade do Povo.

Remoção dos corpos das vítimas pelo Instituto Médico Legal (IML), após o crime registrado nesta quinta-feira, 12. Imagem: TV Gazeta

O crime repercutiu nas redes sociais e gerou comoção entre moradores e internautas. Em uma publicação sobre o caso no Instagram do portal de notícias ContilNet, diversos comentários expressaram indignação e preocupação com a situação de segurança na região. Entre as manifestações, internautas criticaram a falta de políticas públicas eficazes para enfrentar a criminalidade.

Comentários como “Esse povoado deveria ser extinto”, “E o governo construindo casa num lugar desse”, “Cidade do Povo foi criada para isolar a criminalidade, no entanto a segurança pública não deu conta” e “Daqui a pouco ninguém nem vai querer entrar nesse bairro” ilustram a percepção de parte da população diante da violência registrada na região. O episódio reforça o debate sobre os desafios enfrentados pela Cidade do Povo. 

Comentários de internautas na publicação da notícia nas redes sociais. Imagem: Instagram/ContilNet.

Um bairro que nasceu da esperança

Planejada inicialmente com o lema “um recomeço com dignidade”, o bairro Cidade do Povo foi criado em 2014 por meio do programa Pró-Moradia do Governo Federal brasileiro, que busca financiar projetos habitacionais voltados para famílias de baixa renda e garantir melhor qualidade de vida a moradores de áreas de risco, principalmente aqueles afetados pelas enchentes que atingem a capital acreana. Com mais de 4 mil casas, a Cidade do Povo abriga atualmente mais de 15 mil moradores.

Casas da Cidade do Povo, entregues em 2014. Foto: Secretaria de Habitação do Acre (Sehab)

Apesar disso, o cenário revela uma realidade mais complexa, o que tem influenciado também a adesão dessas famílias vulneráveis ao programa. Fazendo com que algumas pessoas prefiram permanecer em áreas consideradas de risco.

Kessya Patrícia, que vive no bairro Cadeia Velha há 21 anos, não pensa em deixar a região, apesar das cheias recorrentes. “O bairro é atingido pela enchente, e durante a cheia a gente precisa sair de casa. Nossa casa só foi invadida pela água uma vez, mas a rua alaga e fica impossível sair para trabalhar ou estudar”, explica.

Para ela, apesar de ter direito ao benefício, a permanência no bairro, além de ter relação direta com a família, que vive próxima a casa, é um local bem localizado e seguro. “Mesmo com os riscos, nosso bairro é bem assistido e tem seus prós e contras”, conclui.

Reassentamento habitacional

As pessoas atingidas pelas enchentes estão entre os principais públicos da política chamada de reassentamento habitacional. Segundo o coordenador de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil do Acre, Pedro Henrique Corrêa, retirar famílias de áreas vulneráveis é uma estratégia importante dentro das ações de adaptação às mudanças climáticas.

“Quando falamos de reassentamento habitacional como política de adaptação a enchentes como as do Rio Acre, uma das medidas é exatamente remover o risco, ou seja, retirar as pessoas de áreas vulneráveis. No entanto, essa medida sozinha não é suficiente como política de adaptação climática, porque existem muitas outras variáveis envolvidas”, afirma.

Ele também aponta que há relação entre o aumento desses episódios e as mudanças climáticas, que têm intensificado fenômenos naturais extremos. “As mudanças climáticas têm feito com que os fenômenos sejam cada vez maiores e mais prejudiciais. Desde 2019, todos os anos, Rio Branco tem registrado uma ou mais enchentes. Em 2025, por exemplo, tivemos três transbordamentos do rio”, explica.

Enchente do Rio Acre em 2026. Foto: Dayane Leite

Outro ponto destacado é que áreas consideradas seguras atualmente podem se tornar vulneráveis no futuro, dependendo das transformações ambientais ou urbanas. Segundo ele, há um plano governamental integrado para retirar populações dessas áreas mais vulneráveis.

“Existe um planejamento envolvendo governo federal, estadual e municipal por meio de projetos habitacionais. Nessas iniciativas, as populações que vivem em áreas vulneráveis costumam ter prioridade”, acrescenta.

Espaços de vulnerabilidade

Para o cientista social e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Nilson Euclides, o fenômeno envolvendo projetos habitacionais e criminalidade não é exclusivo do local, muito menos do Acre. “O aumento da criminalidade está ligado a transformações sociais, econômicas e tecnológicas que o estado não acompanhou. É um fenômeno complexo, que se reproduz por décadas, e envolve desde políticas equivocadas de segurança pública até o crescimento das organizações criminosas”, explica.

Segundo ele, a forma como bairros planejados como a Cidade do Povo foram ocupados, afastados de centros urbanos, com infraestrutura inicial custosa e serviços públicos pouco mantidos, contribui para criar “espaços de vulnerabilidade”, onde jovens e famílias muitas vezes encontram poucas oportunidades de educação, emprego e lazer. É nesse vazio que grupos organizados se instalam, controlando territórios e impondo medo.

“Não se trata apenas de criminalidade. É a sociedade que, por desigualdade e abandono, oferece terreno fértil para essas atividades. O crime organizado preenche lacunas que o estado deixou, do acesso à justiça à presença da polícia, passando por educação e assistência social”, acrescenta Euclides.

Para ele, políticas públicas que priorizem a manutenção de serviços, o engajamento comunitário e a integração urbana poderiam reduzir esses riscos. “Investir apenas em repressão é combater o efeito, não a causa. É preciso desenvolver projetos que envolvam a comunidade, escolas, saúde, segurança e o próprio espaço público. Um bairro planejado que não garante cidadania, acaba virando território de disputa”, resume.

A busca por segurança

Diante desse cenário, órgãos de segurança pública têm buscado ampliar estratégias de combate à atuação de organizações criminosas no estado. Uma das iniciativas recentes é a criação de um canal específico para recebimento de denúncias da população.

O canal Investigador Cidadão foi lançado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em 2025, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas que atuam no estado. A ferramenta permite que moradores enviem informações anônimas que possam auxiliar investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou por outros órgãos de segurança pública.

Canal Investigador Cidadão permite o envio de denúncias anônimas para auxiliar investigações contra o crime organizado no Acre. Imagem: MPAC

Por meio do canal, é possível encaminhar textos, vídeos e áudios, além de realizar denúncias de forma anônima pelo WhatsApp, (68) 99993-2414. Segundo o site do MPAC, o objetivo da iniciativa é incentivar a participação da população no combate ao crime organizado e ampliar a rede de informações que auxiliam as investigações.

Entre os tipos de denúncias que podem ser feitas estão a identificação de membros de organizações criminosas, informações sobre lideranças e hierarquias dentro das facções, além da localização de foragidos da Justiça. 

O canal também recebe relatos sobre torturas aplicadas por integrantes de grupos criminosos, bem como denúncias de crimes como homicídios, tráfico de drogas, sequestros, roubos e extorsão de comerciantes.

Casas erguidas, esperança em construção

Entre enchentes que forçam partidas, políticas públicas que tentam oferecer novos caminhos e desafios que persistem no cotidiano, a história da Cidade do Povo revela uma realidade marcada por contradições: o bairro que nasceu como símbolo de recomeço também convive com dificuldades estruturais, distância e preocupações com a segurança. 

Ainda assim, para muitas famílias que perderam tudo nas águas do Rio Acre, o lugar representou a possibilidade concreta de reconstruir a vida pouco a pouco. M.J., que viu a antiga casa desaparecer sob a cheia de 2015, reafirma que permanecer ali é também um exercício de esperança. 

“A gente perdeu muita coisa naquela enchente, mas aqui pelo menos tivemos a chance de começar de novo. A esperança da gente é que, com o tempo, o bairro também melhore e vire de verdade o lugar seguro que prometeram pra gente”. 

Assim como o rio que um dia levou sua casa, a esperança também segue correndo em meio a insegurança da Cidade do Povo.

*A equipe do A Catraia entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para saber como o órgão avalia os índices de violência registrados na Cidade do Povo. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Redação

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Margens

Entrega voluntária de bebês para adoção garante sigilo, proteção e direitos às mulheres

Procedimento previsto em lei assegura acompanhamento psicossocial e não configura abandono

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Por Bruna Feitosa 

Entre o silêncio, o medo do julgamento social e a falta de informação, muitas mulheres ainda desconhecem que entregar um filho para adoção não é crime, abandono ou negligência. No Acre, a entrega voluntária é um direito garantido por lei, mas que segue cercado por estigmas, desinformação e barreiras de acesso aos serviços públicos.

Prevista na legislação brasileira, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entrega voluntária pode ser manifestada durante a gestação ou após o parto, ainda na maternidade. A solicitação pode ser feita em unidades de saúde ou em órgãos como o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e diretamente na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Na prática, porém, o caminho até esses espaços nem sempre é claro para mulheres em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica.

A entrega voluntária é um direito garantido por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 13.509/2017). Imagem: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

No Acre, apenas sete casos de entrega voluntária foram registrados, segundo dados do Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, vinculada ao TJAC. O número levanta questionamentos: trata-se de um índice baixo ou apenas um reflexo da falta de informação e de políticas públicas que garantam orientação adequada?

Para a juíza Isabelle Sacramento, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, o procedimento tem impacto direto na redução do tempo de acolhimento institucional. “Esse procedimento assegura maior celeridade e evita que a criança permaneça por longo período em acolhimento institucional enquanto tramita uma ação de destituição do poder familiar”, afirma.

Isabelle Sacramento, juíza e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC. Foto: Tribunal de Justiça do Acre

Como funciona o procedimento

Após a manifestação de interesse, a mulher é encaminhada obrigatoriamente à Justiça da Infância e da Juventude, onde passa a ser acompanhada por uma equipe técnica formada por profissionais da Psicologia e do Serviço Social. O atendimento deve ocorrer de forma sigilosa e sem constrangimentos, conforme determina o Marco Legal da Primeira Infância. 

Após a formalização do pedido, ocorre uma audiência em que a mulher confirma sua decisão perante o juiz. Mesmo depois dessa etapa, a legislação prevê um prazo de até dez dias para eventual desistência. Durante esse período, o recém-nascido permanece acolhido institucionalmente.

Confirmada a decisão, a criança é encaminhada a pretendentes previamente habilitados no Sistema Nacional de Adoção, respeitando a ordem do cadastro e os critérios legais. Todo o procedimento é conduzido sob sigilo, preservando a identidade da mãe e da criança.

A juíza aponta que o receio de julgamento moral ainda é um dos principais fatores que afastam mulheres desse direito, porém ressalta a importância da ação. “Mais do que um ato jurídico, a entrega voluntária representa uma escolha amparada pela lei que busca assegurar à criança à convivência familiar e à mulher o respeito à sua autonomia”, finaliza.

Redação

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