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Olhares sobre a transgeneridade

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Reprodução/B9

Por Guadalupe de Souza Pereira

Uma das pessoas transgênero mais conhecidas do Brasil, Roberta Close – atriz, modelo e cantora – passou 15 anos tentando ter seu nome Roberta em seus documentos, mesmo após passar por uma cirurgia de redesignação genital e por dezenas de exames biológicos e laudos médicos. Roberta, à época, descobriu ser uma pessoa intersexual – que biologicamente não responde ao masculino ou ao feminino.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans e travestis podem alterar o nome e gênero no registro civil sem se submeterem a provas ou a uma cirurgia. Se antes era uma questão sexual em diversos níveis, atualmente se trata do direito à identidade de gênero.

A separação do sexo e do gênero, ou mesmo o questionamento ao que realmente é considerado sexo, é encontrado em diversas literaturas. No Conto Roxo: A História da Minha Transexualidade, do livro Bricolagem Travesti, a autora Maria Léo Araruna relata: “nasci com uma marca de formato cilíndrico. Era algo largo e que ficava solto no corpo. Disseram-me para me orgulhar desse objeto natural. As pessoas chamavam isso de homem, mas sempre achei que se tratava apenas de um pênis. Ele não interferia em nada. (…) O homem colocado em mim não existe”.

A observação de Maria corresponde às discussões atuais sobre os estudos de sexualidade, que colocam a transgeneridade como uma dissidência a um sistema sexual vigente que impõe sexos binários e heterossexuais. Estudiosos como Thomas Laqueur, que escreveu o livro Inventando o Sexo, consideram o sexo humano como um conceito insustentável. 

Atualmente o que se discute em termos de ativismo e de legislação vai além do que se entende biologicamente como sexo, se solidificando na identidade e na dignidade das pessoas. Entre outras mudanças de percepção sobre o tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou em 2019 a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID).

Conceitos e termos

Em “Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos”, Jaqueline Gomes de Jesus, ativista trans, aponta que é necessário diferenciar a identidade de gênero do que ela indica como funcionalidade de gênero. Portanto, dentro da identidade de gênero está a vivência cisgênero, de quem se identifica com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento, e a vivência transgênero, quando não há conformidade com o que lhe foi imposto. Esta última engloba a vivência transexual/transgênero e também a travesti, que é um termo popular no Brasil e se refere geralmente a uma identidade transfeminina marginalizada. Atualmente as travestis requisitam um tratamento mais respeitoso e associam esta identidade a uma história de luta e de orgulho. Pessoas não binárias ou agêneras, que não se veem nem como homens tampouco como mulheres, também estão englobadas como pessoas trans.

Quanto à funcionalidade de gênero, Jaqueline Gomes descreve que são apropriações de papéis de gênero apenas por razões práticas (trabalho, recreação, arte, etc) e não por identidade. Drag queens, drag kings e transformistas são exemplos de expressões de gênero que ocorrem sobretudo por motivos artísticos. Uma pessoa que performa uma drag queen não necessariamente é uma pessoa trans. Crossdressers são também exemplos, sendo estes, em geral, homens cis heterossexuais que usam roupas, maquiagens ou peças ditas femininas em momentos pontuais.

É importante não confundir a identidade de gênero de uma pessoa com a sua sexualidade. Esta diz respeito à orientação sexual, isto é por qual gênero a pessoa se sente atraída, como heterossexual, bissexual, homossexual, assexual, panssexual. O transfeminismo busca, inclusive, que as orientações sexuais respeitem à identidade de gênero, fazendo com que, por exemplo, um relacionamento entre duas mulheres, cis e trans, seja respeitado como lésbico, independente da genitália.

 Realidade trans no Brasil

No boletim “Assassinatos contra Travestis e Transexuais em 2021”, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) relata que “dados  parciais  de  2021  indicam  que  assassinatos  contra  pessoas  trans  estão acontecendo mais precocemente, contra vítimas cada vez mais jovens e com maior violência,  e seguem  com  números  altos  apesar  da pandemia”. 

O texto, assinado por Bruna Benevides e Sayonara Nogueira, avança descrevendo os casos mapeados pela Antra no Brasil: “Em  2020, a  ANTRA  encontrou um  número  recorde  de assassinatos contra travestis  e  mulheres  trans. Um  total  de 175 casos foram mapeados contra  44  nos Estados Unidos. Já em 2021, nos quatro primeiros meses, enquanto nos EUA foram 19 pessoas trans assassinadas, no Brasil chegamos à triste marca de 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans ou travestis e 2 homens trans ou transmasculinos. São inúmeros os casos  que  apresentaram  requintes  de  crueldade  e  uso excessivo  de  força,  e espancamentos – indicativos de se tratarem de crimes de ódio. Tendo sido encontrados ainda  5  casos  de  suicídio,  17  tentativas  de  assassinatos  e  18  violações  de  direitos humanos contra pessoas trans, no mesmo período”.

O boletim também alerta para a dificuldade em catalogar tais casos, pois boa parte são subnotificados ou as pessoas trans não têm sua identidade respeitada pelos registros policiais. Mesmo assim, o mapeamento da Antra já é alarmante. O ano de 2020 superou a média anual de 122,5. Os números, porém, também retratam o racismo no Brasil, visto que 80% das pessoas trans e travestis assassinadas em 2020 eram pretas.

Essa violenta realidade dá ao Brasil o título de país onde mais matam transexuais no mundo, de acordo com dados do Trans Murder Monitoring (Observatório de Assassinatos Trans). O topo desse infeliz ranking é ocupado pelo Brasil há 12 anos consecutivos.

A ditadura militar e a transgeneridade

Muitos apontam a Ditadura Militar que tomou o Brasil por 25 anos (1964-1985) como um regime que aumentou o estigma sobre a população trans e travesti. Além da influência conservadora sobre os meios de comunicação da época, o período também intensificou as políticas de repressão contra pessoas trans. “Foi durante o Regime Militar que a polícia iniciou uma pesquisa criminológica para justificar a prisão de pessoas LGBT por ‘vadiagem’. A partir disso o delegado Guido Fonseca definiu então o ‘alto grau de periculosidade travesti”, denuncia a comunicadora e historiadora Giovanna Heliodoro, conhecida na internet como Trans Preta.

Ela diz que a “ameaça travesti” contou com apoio da sociedade civil e foi a justificativa legal para a perseguição de pessoas trans e travestis. Giovanna ressalta: “precisamos lembrar da Ditadura para não esquecer da nossa história e a de muitas travestis que foram assassinadas e presas para que estejamos aqui hoje”.

O acervo LGBT do projeto Memórias da Ditadura, realizado pelo Instituto Vladimir Herzog, registra diversas operações policiais em São Paulo, que se iniciaram em 1968, coincidindo com a instauração do AI-5, e que se estenderam de maneira sistematizada a partir de 1975. 

O delegado Wilson Richetti é citado também no Dossiê da Ditadura, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. O Dossiê relata que “a ideologia dominante continha claramente uma perspectiva homofóbica, que relacionava a homossexualidade às esquerdas e à subversão”. À época, as transexuais eram costumeiramente tratadas no masculino e confundidas com homossexuais.

Além de confirmar as denúncias de Giovanna Heliodoro e o acervo do Instituto Vladimir Herzog, a Comissão da Verdade relacionou a efetividade das ações policiais aos governantes da época. 

“Famosos nessa época, o delegado José Wilson Richetti e seus policiais promoviam verdadeiros arrastões pelas ruas centrais. Estes resultavam em detenções violentas, justificadas por abaixo-assinados de comerciantes e trabalhadores da região, em prol da moralidade defendida pelo regime, muitas vezes incentivados pelo próprio delegado. Estima-se que durante os finais de semana, entre 300 e 500 pessoas eram detidas, arbitrariamente, por noite em São Paulo. Dentre estas, muitas eram extorquidas e algumas foram torturadas.”

(acervo LGBT do projeto Memórias da Ditadura, Instituto Vladimir Herzog)”

A mídia da época repercutia todas essas ações perpetuando a discriminação e o estigma sobre as pessoas trans e travestis, como também aos negros, aos homossexuais e às lésbicas. 

Houve também a icônica manifestação em 14 de junho de 1980, na escadaria do Theatro Municipal de São Paulo, tida como o primeiro ato público do movimento LGBTI+ no Brasil, que exigia esclarecimentos de Richetti e do secretário de Segurança Pública da época, Octavio Junior, em razão das perseguições.

Como figura central na imagem, de terno, o delegado José Wilson Richetti, durante ação contra travestis, prostitutas e homossexuais. À direita, uma transexual algemada pelos policiais. (Juca Martins / Olhar Imagens)

O jornal Lampião era um folheto alternativo feito pela comunidade LGBTI+ da época que se esforçou em denunciar as perseguições. (Imagem com fonte desconhecida)

O Estado de São Paulo repercute a imagem de travestis associadas ao crime (Imagem: Disponibilizada por Giovanna Heliodoro)
Passeata contra a repressão policial do delegado José Wilson Richetti, evento lembrado como a primeira mobilização pública do movimento LGBT no Brasil, em 14 de junho de 1980. (Imagem: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo)

Onde estão as pessoas trans hoje?

A política brasileira é um espaço que tem sido ocupado pelas pessoas trans. Só em 2020, nas eleições municipais, foram eleitas, segundo a Antra, 2 homens trans e 28 travestis e mulheres trans em todo o Brasil, sendo 7 delas com a candidatura mais votada em suas cidades.

Erika Hilton (Psol-SP), eleita na capital paulista, é a primeira mulher negra e transexual eleita vereadora na capital paulista – e com 50.508 votos, o que a faz a mulher mais votada do Brasil nas eleições de 2020. “Estamos sedentas de direitos humanos e equidade. Nós criaremos muitas fissuras nessas estruturas de poder e dominação”, disse ela, recém-eleita, ao jornal G1.

Duda Salabert (PDT-MG) em Belo Horizonte, Benny Brioli (PSOL-RJ) em Niterói, Carolina Iara (PSOL-SP) em São Paulo, Linda Brasil (PSOL-SE) em Aracaju, Erika Hilton (PSOL-SP) em São Paulo e Thammy Miranda (PL-SP) em São Paulo. Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo de Socialismo Criativo.

No entanto, apesar dos dados imprecisos, a Antra estima que 90% da população trans e travesti no Brasil se prostituem, principalmente pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e por saírem muito cedo de casa – geralmente são expulsas. É evidente a dificuldade em inserir esta população no mercado de trabalho ou mesmo de terem seu nome e gênero reconhecidos legalmente. Um estudo da Prefeitura Municipal de São Paulo, organizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), indica que 75% das pessoas entrevistadas deixaram de morar com a família precocemente. Quase a metade (46%) das travestis, segundo o estudo, são profissionais do sexo, enquanto 34% das que se identificam enquanto mulheres trans atuam profissionalmente da mesma forma. Pelo menos 18% dos homens trans são atendentes de telemarketing ou vendedores de lojas e lanchonetes.

Representatividade nas artes

Mesmo com uma realidade adversa, as pessoas trans e travestis têm se destacado no mundo artístico. Ao lado de pessoas trans como a cantora Liniker Barros, a artista Verónica Valenttino, as cantoras Urias e Danna Lisboa, a rapper Ceci Dellacroix e a maquiadora Magô Tonhon participam da produção da música e do vídeo-clipe de Oração, na qual Linn da Quebrada levanta uma discussão sobre a ausência de afeto com a população trans e travesti, mas também indica uma unida cena brasileira de artistas e personalidades transgêneros.

Linn da Quebrada e coral de mulheres trans na canção Oração. A letra diz: “Não queimem as bruxas, mas que amem as bixas, mas que amem. Que amem, clamem. Que amém. Que amem as travas também!”. https://www.youtube.com/watch?v=y5rY2N1XuLI

A artista Liniker, cantora de soul e black music, também é a estrela da recente série da Amazon Prime Music chamada Manhãs de Setembro. A série conta a história de Cassandra, uma mulher trans, que descobre ter um filho de 10 anos.

Uma outra série que tem enriquecido o universo LGBTI+ é a americana Pose (FX), com o maior elenco trans da história da televisão. O roteiro apresenta a cultura ballroom entre as décadas 80 e 90 em New York. Mj Rodriguez, Dominique Jackson e Indya Moore são atrizes trans que dão vida a personagens marcantes da série de televisão. Fora do contexto americano, a vida de Cristina Ortiz Rodrigues, uma mulher trans conhecida na Espanha, ganhou uma série biográfica chamada La Veneno (HBO Max), seu famoso apelido. 

Cada vez mais, surgem também produções audiovisuais que apresentam vivências trans fora de estereótipos de agressividade ou de humor. Por exemplo, Euphoria (HBO) e Sense8 (Netflix, dirigida pelas irmãs Wachowski, duas mulheres transgênero), entre outras que documentam histórias e lutas da comunidade, como A Morte e a Vida de Marsha P. Johnson (Netflix) e Revelação (Netflix). Revelação (em inglês Trans Lives on Screen) analisa, com análises  cineastas e estudiosos transgêneros, o amplo aumento de obras audiovisuais com narrativas trans e o seus impactos sobre a população trans e travesti.

A representatividade nas mídias e em demais espaços de poder são fontes de inspiração para as novas gerações e também de esperança para esta comunidade tão estigmatizada e violentada no Brasil. 

Os efeitos da ocupação desses espaços são incalculáveis e imprevisíveis, mas com certeza formam exemplos que despertam orgulho e uma luta cada vez mais forte em defesa dos direitos das pessoas transgênero.

“Existe um provérbio africano que eu gosto muito que fala: enquanto os leões não contarem a sua própria história, os caçadores continuarão sendo os heróis. É sobre isso que estamos falando: enquanto nós não contarmos as nossas próprias histórias e não construirmos essa história, o fascismo, o ódio, a ‘cis-hetero-norma’ continuará a ser heroica”, arremata Erika Hilton, a vereadora mais votada do Brasil, surpreendentemente uma mulher trans, negra e periférica.

Cotidiano

Aumento dos maus-tratos aos animais na pandemia

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Conheça dados e leis deste crime ambiental que ainda precisa ser muito discutido na sociedade

Por Claudya Simone, Gercineide Maia e John Catão

O número de maus-tratos a animais se agravou consideravelmente com a pandemia ocasionada pela Covid-19. Diversos jornais do país noticiaram que as denúncias cresceram em vários estados brasileiros.

Segundo levantamento realizado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente, só o estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra os animais no período de e janeiro a julho de 2020, em relação ao ano de 2019.

Em Rio Branco houve uma leve diminuição dos casos após o início da pandemia: em 2019 houve 185 registros, em 2020 tiveram 152 ocorrências. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) informou que as denúncias mais frequentes foram sobre falta de alimento e água, o que também configura crime.

A necessidade de isolamento social pode ter sido um dos fatores que contribuiu com a diminuição dos números de ocorrências registradas pela Semeia. Ao mesmo tempo, foi um período em que as ONGs e associações receberam muitas chamadas.

Um caso que teve grande repercussão nacional foi o de uma cadela arrastada por um carro em movimento, em Contagem, Minas Gerais, em setembro de 2021. Seu tutor, de 53 anos, afirmou que a deixou amarrada do lado de fora  por não haver vaga no veículo. A polícia militar foi acionada, o animal foi enviado para uma Organização Não Governamental e o tutor, preso em flagrante. 

No Acre, nesse mesmo período, em Feijó, um homem, de 41 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos contra animais, após denúncias anônimas. O caso repercutiu em todo o estado e foi constatada a inanição dos três cachorros, que aparentavam não serem alimentados há dias. Também após denúncias, em dezembro de 2021, três cães foram resgatados com sinais de maus-tratos durante uma operação policial na zona rural de Sena Madureira. Segundo o G1, o  resgate dos animais foi feito, mas ninguém foi preso e o dono da propriedade não foi achado no local. 

Maus-tratos é qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais (Conselho Federal de Medicina Veterinária, Resolução nº 1.236/2018, Artigo 2º). 

Um servidor do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, que pediu para não ser identificado, informou, via telefone, que com a aprovação da Lei nº 2215, de 2006, mudaram-se as responsabilidades: nada de soltar ou abandonar animais nas ruas, porque, senão, o proprietário será considerado causador de maus-tratos e poderá responder a processo. Ele aponta um exemplo: “Quando ocorrem as alagações muitos animais são esquecidos nas casas”.

Leis de defesa  

As criações de associações de proteção aos animais e organizações não-governamentais contribuem para avanços das leis em defesa dos direitos e do bem-estar dos animais. No estado do Acre, existem várias instituições que defendem essa causa: Patinha Carente, Amor a Quatro Patas, Resgata Animal, dentre outras.  

Entre as leis mais recentes de defesa dos direitos e combate aos maus-tratos de animais  vigentes no estado do Acre estão a Lei nº 3.757/2021, que responsabiliza o autor de maus-tratos a animais a pagar tratamento veterinário do animal ou multa,  e a Lei n° 3.940/2022, que proíbe uma pessoa condenada por crime contra animais exerça cargo, emprego ou função pública.

De acordo com Vanessa Nascimento Facundes, presidente da ONG Patinha Carente e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), “não mudou muita coisa, porque o poder público não tem efetivado essas leis”. 

Sobre algumas mudanças com a publicação de novas leis, o servidor municipal acrescenta que atualmente o Departamento de Controle de Zoonoses “trabalha apenas com vigilância pública e só faz resgate de animais diante do diagnóstico realizado pela Semeia”, relata.

Dificuldades de captura e resgate 


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Quando constatados maus-tratos, a maior dificuldade enfrentada para desempenhar o  trabalho  está relacionada  à logística de materiais, principalmente, para fazerem a captura, o resgate e o transporte dos  animais, conforme explicou José Aldecélio, Sargento da Polícia Militar, membro do Batalhão de Policiamento Ambiental, que tem por finalidade o policiamento na área rural no combate aos crimes contra crimes ambientais (fauna, flora, maus-tratos de animais). “Diversas são as ocorrências e não temos uma caixa adequada para fazer o transporte de cão e gato, a única coisa que temos são luvas. Muitas vezes precisamos do apoio do Corpo de Bombeiros, pois eles têm tudo o que precisamos para realizar essa ação envolvendo tanto os animais domésticos quanto os silvestres, acrescenta. 

Já para as ONGs, as maiores dificuldades  vivenciadas na atualidade, principalmente em contexto pandêmico, referem-se a terem que pagar o aluguel do abrigo, as cuidadoras, comprar ração, gastos com veterinários e abandonos na porta do abrigo.

 

Segundo Júnior Araújo, a instituição em que é voluntário não recebe nenhum auxílio da prefeitura de Rio Branco nem do estado do Acre. “O dinheiro para pagar as despesas com os cães e gatos vem dos voluntários e da população que também faz doações. Por isso, estão sempre fazendo campanha e pedindo ajuda financeira nas redes sociais”. 

Quanto à violência causada aos animais identificada em Rio Branco, especificamente, nesses tempos de pandemia da Covid-19, o ativista Araújo declara que há muito abandono, mas no abrigo há muitos animais que foram resgatados por maus-tratos com facadas, uns têm medos de pessoas até hoje, principalmente, de homem. “No momento, os resgates foram suspensos, mas temos recebido muitos pedidos de ajuda”, acrescenta.

Das Ongs existentes no estado, a Patinha Carente é a única que realiza resgate nesse momento e está bem sobrecarregada com muita demanda, com a tutela de 24 animais, inclusive alguns encontram-se internados. “Na pandemia os casos de maus-tratos aumentaram, as pessoas abandonam mesmo. É importante que a população também se conscientize”, enfatiza a presidente Facundes.

Patinha Carente resgata o cão Doguinho com ajuda do Corpo de Bombeiros do Acre, no Manoel Julião.

O número de animais aumentou no país e, consequentemente, o número de maus-tratos também durante os últimos anos e mais uma lei é aprovada de forma a endurecer penas contra esses delitos. 

Números dos pets no país

Há em torno de 139,3 milhões de animais domésticos no Brasil, incluindo cães, aves, gatos, peixes e répteis, que aquecem o mercado com produtos e serviços para animais de estimação. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atualizada pela inteligência comercial do Instituto Pet Brasil, em 2018.

Estima-se que a população total de pets no país deve chegar em cerca de 101 milhões de animais até 2030, conforme pesquisa encomendada pela Comissão de Animais de Companhia (Comac), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), desenvolvida em setembro de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas. 

Leis de proteção aos animais

Muito antes da Constituição Federal (CF) de 88, existia o Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelecia medidas de proteção aos animais e já reconhecia os maus-tratos como infração, podendo incorrer multa ou pena de prisão celular de 2 a 15 dias. 

Na Constituição brasileira, de acordo com o Capítulo VI, do Meio Ambiente, Artigo 225, inciso VII, Parágrafo 1°, cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade […]”. 

Conforme o Art. 32, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”. Parágrafo 2º, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal. 

Esta norma foi alterada pela Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que   aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Em 2020, em Brasileia, houve uma condenação a um homem pela prática do crime de maus-tratos a animais domésticos. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Acre, o réu foi condenado à pena de um ano de reclusão e três meses e quinze dias de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de vinte e dois dias de multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e 12, da Lei nº 10.826/03. A pena foi substituída pela modalidade de prestação de serviço à comunidade, além da condenação ao pagamento de mil reais.

Em Rio Branco- Acre, a Lei nº 2.215, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no município, Art. 17, afirma que é de responsabilidade dos proprietários ou detentores, a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, sanidade e bem-estar, de modo que sob hipótese nenhuma, possam lhes infringir maus-tratos. Esta mesma lei considera, em seu parágrafo 1º, as condições que definem maus-tratos: 

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O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais de Rio Branco foi criado em 2018 e é vinculado à Semeia. Tem por objetivo  desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e de defesa dos animais, quer sejam eles de pequeno ou grande porte, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública. O 1º Secretário do Conselho, Sandino Gadelha Bezerra Mendes, diz que as atividades foram suspensas durante a pandemia, sendo retomadas em julho de 2021 com atualização dos membros e agendamento das reuniões para o biênio 2022.

Foram sancionadas duas leis mais recentes no Acre. A Lei nº 3.757/2021, torna o custeio total do tratamento veterinário como responsabilidade do autor de maus-tratos a animais.  Segundo o Art. 1° desta lei estadual, toda pessoa ou entidade praticante de crime caracterizado como maus-tratos a animais, deverá arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total do animal, vítima, sendo que em caso de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2 mil, verba que poderá ser revertida, conforme Art. 5°, para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema e, apoio às entidades e projetos voltados para o bem-estar animal, com preferência para a cidade em que ocorreu o fato. A Lei n° 3.940/2022, também já está valendo e proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 

Em alguns estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro já possuem Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), ligadas à Secretaria de Segurança Pública, que recebem as denúncias, por meio de protocolo, mantendo a identidade do cidadão em anonimato, preservada.  

Como denunciar maus tratos

No estado do Acre, o Boletim de Ocorrência pode ser realizado pelo WhatsApp e Delegacia Virtual.

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Para fazer o registro de um BO, por meio da Delegacia Virtual, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil, ou o link e selecionar o estado do Acre.

“Além desses meios, a ocorrência pode ser realizada ainda em qualquer Unidade da Polícia Civil. Fora do horário normal de expediente, a denúncia pode ser registrada na DEAM e na Delegacia de Flagrante 24h”, informa o assessor de comunicação Sandro Brito.

Em Rio Branco-AC, as denúncias de maus-tratos aos animais também podem ser feitas através dos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia):  telefone (68) 3228-5765 ou celular/WhatsApp (68) 99227-1126.

Caso identifique maus-tratos aos animais, se possível reúna provas como fotos, vídeos e áudios, dentre outras fontes que sirvam para facilitar o registro do boletim de ocorrência. 

Texto sobre foto de cachorro com a língua de fora

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Meu pai tem nome? Cresce o número de crianças sem o nome paterno na certidão de nascimento

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No Acre, lei que obriga cartórios a denunciarem casos de certidões registradas somente com o nome da mãe é sancionada

Por Matheus Melo e Pedro Henrique Nobre

Há 26 anos, Levi Assuelo convive com a ausência paterna não só no dia a dia. O jovem faz parte de um percentual que vem crescendo no Acre e no Brasil, o de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estudante de medicina veterinária na Universidade Federal do Acre, ele lembra que nunca teve uma relação próxima com o pai biológico e que nunca cogitou procurá-lo.

“Ele não me registrou, mas sempre soube que era meu pai. Deixou minha mãe sozinha. Eu nasci no Amazonas, mas tive que vir para o Acre porque minha mãe não tinha condições de me criar sozinha em Manaus. Viemos pra cá porque minha avó morava aqui e poderia ajudar minha mãe”, lembra o jovem.

Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 100 mil crianças já foram registradas sem o nome do pai nos primeiros meses de 2022. No Acre, das 9.459 crianças nascidas entre janeiro e julho, 1.097 foram registradas sem o nome paterno na certidão.

O número registrado nos primeiros meses de 2022 já é maior que o dobro do total acumulado no ano passado, portanto, a tendência é que esse número bata o recorde ao final deste ano.

Infográfico: Matheus Melo

Lei sancionada

Para tentar diminuir esse número, em julho deste ano, o governo do Acre sancionou a lei n° 3.974. Com a nova regra, os cartórios do estado são obrigados a denunciar à Defensoria Pública casos de crianças registradas sem o nome do pai.

Segundo a defensora pública Thaís Souza, a lei é necessária para garantir os direitos da mãe e da criança, logo após o nascimento, além de evitar registros tardios de crianças.

“Os cartórios nos enviarão mensalmente uma lista de crianças registradas somente com o nome materno. Essa lista deverá conter nome, endereço, contato da mãe e se possível, os dados do suposto pai. A equipe da Defensoria mantém contato com essa mãe e orienta sobre os direitos dela e do filho. Porém, ela já precisa ser orientada no cartório que ela pode procurar a Defensoria. Já tivemos casos de crianças de 12, 13 anos sem certidão de nascimento, ou seja, sem cidadania”, explica a defensora.

Servidores da Defensoria Pública responsáveis por entrar em contato com as mães nessa situação | Foto: Matheus Melo

Segundo a defensora, a falta de dados corretos sobre o pai da criança atrasa o andamento do processo de investigação de paternidade. “Às vezes, a mãe tem dificuldade em informar o endereço do pai para que o juiz faça a intimação, mas nós tentamos de todas as formas ajudá-la. Usamos bancos de dados com o Infoseg  [rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do país] da Receita Federal, que nos ajudam a encontrar o endereço da pessoa. Quando não há dificuldade de localizar o pai, o processo termina em média em um ano ou até menos”, diz Souza.

A defensora Thais Souza atua há 20 anos na área de investigação de paternidade | Foto: Matheus Melo

O acolhimento e o amparo às mães nessa situação é a base do trabalho realizado pela Defensoria Pública. A defensora Thaís Souza explica que, em muitos casos, a vergonha de procurar o órgão é um tabu a ser quebrado.

“Existem casos em que elas têm dúvidas sobre a paternidade. Se relacionam com mais de uma pessoa e têm vergonha de procurar a Defensoria. A gente fala que isso não é problema. [Perguntamos a elas] Qual você acha que tem mais probabilidade de ser o pai? Vamos ajuizar a ação contra ele. Não deu certo? Ajuíza o outro. O que importa é garantir os direitos da criança”, expõe a defensora.

Ela completa ainda que, durante a pandemia, o órgão trabalhou de forma remota e que essas abordagens foram feitas on-line, o que ajudou no processo de escuta das mães. “De forma on-line elas se abriam mais, o contato frente a frente pode ser constrangedor”.

Thais Souza durante a entrevista | Foto: Matheus Melo

Após ajuizar o processo, ocorre a conciliação entre as partes. Segundo a defensora, é nesse momento que, em 90% dos casos, os supostos pais dizem que desconfiam da mãe e solicitam o exame de DNA.

“Se ele disser que não tem condições de custear o exame, se a mãe estiver assistida pela defensoria, o Estado é responsável por arcar com os gastos. Além disso, temos uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, prontos para auxiliar nesses casos”, detalha a defensora.

Ainda segundo Thaís Souza, caso a paternidade seja comprovada após o exame, é de rotina ajuizar também uma ação de pedido de pensão alimentícia. Confirmada a paternidade, o juiz determina que o cartório insira o nome do pai na certidão.

Entretanto, existem casos em que o pai é o responsável por procurar a Defensoria Pública para incluir seu nome na certidão de nascimento do filho. Nessa situação, o processo muda de nome, passa a se chamar reconhecimento de paternidade, já que o processo de investigação não é mais necessário.

“São poucos casos, mas acontece. Às vezes, o pai quer reconhecer a criança e a mãe não quer. Tentamos explicar para ela que o direito é da criança e não só dela. Quando o pai se prontifica a fazer o reconhecimento, há casos em que fazemos tudo de forma extrajudicial, sem precisar de ação”.

Souza explica que, após completar a maioridade, a criança não precisa da autorização da mãe para dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade.

Em 2022, defensorias públicas de todo o país organizaram o Programa “Meu pai tem nome”, com o objetivo de reconhecer a paternidade de milhares de crianças, jovens e adultos. No Acre, além da ação, a Defensoria elaborou um cronograma de atividades itinerantes que percorreram os bairros da capital e do interior do estado.

“A gente tem a obrigação de ir até essas pessoas, acompanhar de perto, manter contato. É olhar pra cada mãe e dizer: seu filho tem direito e nós estamos aqui pra te ajudar”, frisa a defensora Thaís Souza.

Integrante da equipe da Defensoria Pública do Acre | Foto: Matheus Melo

Desenvolvimento psicológico

Segundo um estudo publicado pela Universidade de São Paulo (USP), realizado pelo psicólogo João Victor de Souza e publicado em 2020, após analisar as famílias compostas somente por mães solo, sem a presença de uma figura masculina, as mulheres acabam se sobrecarregando física e mentalmente. “Em muitas ações os homens se desresponsabilizam ou são desresponsabilizados, o que acaba transferindo para a mulher o peso das urgências familiares. E elas são colocadas em uma posição na qual não há grandes alternativas se não tentar sanar tais urgências”, afirmou o pesquisador à jornalista Letícia Paiva, da USP.

Além disso, o problema também é transferido aos filhos. Para a psicóloga comportamental Janaína Benites, a referência paterna é responsável por formar o desenvolvimento psicológico e cognitivo de uma criança.

“Independentemente da causa da ausência do pai, isso afeta o desenvolvimento das estruturas psíquicas da criança. Ela passa a ter dificuldade em resolver problemas nos momentos conturbados da vida. A referência paterna traz estabilidade emocional, segurança, proteção e autoestima. Sem ela, tudo isso fica prejudicado”, explica a psicóloga.

Psicóloga Comportamental Janaina Benites, durante entrevista concedida

Benites completa dizendo que a ausência paterna pode gerar sérios problemas na formação do caráter e personalidade da criança: “Surgem problemas no desempenho e convívio escolar, agressividade e facilidade no risco de envolvimento com drogas”.

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Cotidiano

6 anos sem padre Paolino

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Por Pamela Caetano, Márcio Levi e Ediogley Levi

Vaticano autoriza processo que pode levar a beatificação do religioso

Baldassari era conhecido e respeitado pela defesa que fazia dos mais necessitados – Foto Uol

Padre Paolino Maria Baldassari morria, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), no dia 8 de abril de 2016, vítima de falência múltipla dos órgãos, depois de passar 11 dias internado, aos 90 anos de idade. Nessa data, o Acre perdia um dos maiores líderes religiosos do último século.

Sua partida comoveu pessoas de diversos segmentos da sociedade. Autoridades e populares compareceram para dar seu último adeus ao religioso, na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Sena Madureira, a cerca de 154 km da capital Rio Branco. A pedido do padre em vida, seu corpo foi sepultado nas dependências da Igreja.

O religioso era muito reverenciado na região, dezenas de pessoas passavam diariamente pela sede da Igreja para ter contato com o padre. Além dos ensinamentos espirituais, Baldassari sempre ajudava os fiéis com receitas de remédios naturais, extraídos da floresta, ensinamentos que adquiriu durante suas viagens missionárias pelos rios da região, em contato com os povos indígenas e ribeirinhos. Nascido na Itália, o padre já estava em Sena Madureira há quase meio século. 

Seis anos após sua morte, o legado do “missionário da floresta”, como era carinhosamente chamado pela comunidade, permanece vivo. Diariamente, fiéis visitam seu túmulo para realizar suas preces e em busca de medicamentos naturais à disposição em um espaço reservado na sede da igreja.

Desde sua morte, algumas medidas por parte do poder público foram realizadas no intuito de manter viva a memória e os ensinamentos de Padre Paolino. Recentemente, um memorial que leva seu nome foi entregue pela prefeitura do município à administração da igreja. Segundo o prefeito do município, Mazinho Serafim, o memorial é apenas uma das ações concretas em homenagem ao líder religioso.

Local reúne livros, quadros, fotografias, presentes recebidos entre outras curiosidades da vida do religioso – Foto Ascom/PMSM

“Entregamos o Memorial Padre Paolino para a administração da igreja há cerca de dois meses. Lá é possível conhecer melhor a história desse homem incrível que foi o padre Paolino. Além disso, sancionamos a lei que criou a maior comenda do município, a medalha que leva o nome dele. Ele foi um homem que só fazia o bem, era um santo, vamos sempre buscar fazer o possível para que sua memória e legado esteja sempre presente”, comentou o prefeito.

Governador do Estado Gladson Cameli foi a primeira pessoa a receber a honraria – Foto Neto Lucena

Para o jornalista Jota Guimarães, profissional que acompanhou de perto o trabalho do religioso por mais de 30 anos, Padre Paolino era alguém que pensava sempre além do seu tempo, e a educação era um dos pilares de sua vida.

“Paolino deixou um legado indiscutível para a população da região. Ele construiu mais de sessenta escolas, e por bom tempo ele pagava o salário dos professores, para implantar nos locais mais distantes o processo de alfabetização. Boa parte dessas escolas, após fundadas e já funcionando acabaram sendo transferidas para o poder público e hoje fazem parte da rede de ensino. Ele foi quem mais combateu o analfabetismo na região do Purus. Em Sena Madureira, independente do credo religioso, é possível identificar em quadros de fotografias a presença do padre em um momento feliz da família. Sua história de vida nos remete ao pensamento de que fazer o bem é a verdadeira essência de viver bem”, disse o jornalista.

Paolino pode ser beatificado pelo Vaticano

Recentemente uma informação chamou atenção da comunidade católica e dos meios de comunicação locais: o processo de beatificação de Padre Paolino. No entanto, para que o procedimento seja firmado, alguns critérios devem ser apresentados. Um deles é a constatação de dois milagres realizados com o auxílio do padre, a respeito de situações comprovadas em que a ciência já teria descartado um resultado positivo.

Para buscar identificar algum milagre com ajuda do religioso, a direção da Igreja Nossa Senhora da Conceição, do município de Sena Madureira, encarregada de atender às exigências do Vaticano, deu início em 21 de maio de 2022, à primeira fase do processo na prática.

Houve um evento, realizado no auditório da Escola Messias Rodrigues, marcado com inúmeras homenagens ao padre e prestigiado por centenas de pessoas da comunidade católica. E teve como ponto de partida a formação de um grupo de pessoas que ficaram à frente das buscas e análises dos milagres.  

Frei Ivan Siqueira, que acompanha os trabalhos, falou o que significa o momento do processo. “Essa fase é muito importante porque será fomentada a devoção do povo. Serão distribuídos folhetos com a imagem do Padre Paolino e suas orações. É uma forma de identificar suas obras”, comentou o frei.

Folheto será distribuído para a comunidade em geral – Foto Ascom

Ainda segundo Ivan Siqueira, o grupo formado pela igreja tem entre seus integrantes, padres canonistas e pessoas da sociedade civil, e o processo não tem tempo determinado para terminar. “Uma vez que surgir notícias de algum milagre, inicia-se a fase de estudos para saber se de fato o relatado ocorreu. Isso leva muito tempo”, finalizou o Frei Ivan Siqueira.

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