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Lei Joca

Ainda sem uma legislação padronizada no Brasil, o Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional e visa implementar rastreamento e responsabilização das companhias por danos.

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Por Maria Niélia Magalhães, Gabriela Queiroz Mendonça e Sérgio Henrique Corrêa

Vestida com um delicado vestidinho rosa e laços azuis no pelo, “Pituca”, uma cachorrinha de porte pequeno, não passa despercebida pelos corredores dos aeroportos. A tutora, Maria Antônia Queiroz, já viajou diversas vezes com sua fiel companheira e, apesar das exigências, nunca enfrentou grandes obstáculos.

 “Sempre o mesmo padrão: carteira de vacinação, medicação em dia e bolsa adequada. Só seguir as regras”, conta Maria Antônia, com tranquilidade. Porém, ela reconhece que ainda há pontos a melhorar: “Não existem poltronas específicas para quem viaja com pet. Isso faz falta. Seria importante para o conforto deles também”, destaca.

Casos como o de Pituca evidenciam uma demanda cada vez maior por um transporte aéreo mais seguro e digno para os animais de estimação. 

Segundo dados da Agência Gov, somente em 2023 as companhias aéreas brasileiras transportaram cerca de 80 mil pets em voos comerciais. Desse total, aproximadamente 90% fizeram a viagem na cabine de passageiros, mostrando o quanto os tutores priorizam o conforto e a segurança de seus companheiros durante o trajeto.

O transporte de animais domésticos ainda não tem uma legislação padronizada no Brasil. Enquanto o Projeto de Lei conhecido como ‘Lei Joca’ ainda tramita no Congresso Nacional, as companhias aéreas seguem operando de acordo com seus próprios regulamentos. A aprovação da lei e sua regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prometem mudanças significativas, mas até lá, cada viagem exige atenção redobrada dos tutores.

Foto: Imagem ilustrativa

A origem da Lei Joca

O Projeto de Lei nº 13/2022 que visa regulamentar o transporte aéreo de cães e gatos, teve autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Ele foi apresentado na Câmara dos Deputados motivado pelo caso da cadela Pandora, que desapareceu durante uma conexão de voo no Aeroporto de Guarulhos e só foi encontrada 45 dias depois. O episódio evidenciou a falta de regulamentação e segurança no transporte de animais domésticos, o que preocupa tutores e defensores dos animais. 

A proposta original visava obrigar empresas de transporte de passageiros (aéreo, terrestre e fluvial) a oferecer rastreamento durante todo o trajeto do animal, até a entrega ao tutor e garantir acomodações com padrões mínimos de bem-estar para os pets, conforme normas veterinárias. 

A justificativa reforça que o serviço de transporte de animais, mesmo sendo cobrado (pode custar mais de R$1.200 dependendo do destino e companhia), não tinha garantia de segurança suficiente para os animais e tutores. 

O debate ganhou força após o caso de Joca, um golden retriever que morreu em abril de 2024 ao ser enviado para o destino errado por uma companhia aérea. A tragédia gerou comoção nacional e acelerou a tramitação do Projeto de Lei.

Ao chegar ao Senado, o projeto ganhou novo fôlego. A relatora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto substitutivo robusto, que unificou o PL 13/2022 com outras três propostas que tramitam em conjunto, ampliando significativamente o alcance do Projeto, que lá ganhou o apelido de “Lei Joca”. 

Entre as principais medidas do projeto estão:

  • Transporte adequado ao porte e função do animal;
  • Treinamento obrigatório de equipes e equipamentos específicos;
  • Rastreamento contínuo para voos longos ou com conexões;
  • Responsabilização civil das companhias aéreas por danos aos animais, independentemente de culpa.

Em entrevista à Rádio Senado, concedida à jornalista Carla Benevides em 06/05/2025, a senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da regulamentação da Lei Joca e destacou os avanços mais significativos:  “Esse é o maior avanço da lei aprovada, agora existe a obrigatoriedade do transporte de cães e gatos na aviação. Além disso, para os cães de grande porte, determinamos que haja monitoramento constante e condições ideais no porão, garantindo o bem-estar dos animais durante toda a viagem”.

A Anac será a responsável por definir os detalhes técnicos, como peso, tamanho e número de animais permitidos por voo, garantindo que as regras sejam aplicadas com segurança e eficiência.

Cuidados veterinários antes de embarcar

Para a médica veterinária Paula Backer, da Clínica Clinivet, os tutores devem se preparar para garantir a segurança e o bem-estar do pet durante as viagens aéreas.

“Antes de embarcar para qualquer viagem, é necessário que o animal passe por uma avaliação clínica para verificar se está apto a viajar. As companhias aéreas exigem geralmente a guia de trânsito assinada por um médico veterinário, vacina antirrábica administrada pelo menos 30 dias antes da viagem, além do controle de pulgas e carrapatos”, orienta a médica veterinária.

Ela também ressalta cautela no uso de medicações.“Calmantes ou sedativos podem causar efeitos adversos, então jamais devem ser administrados por conta própria.”

A médica destaca ainda que animais com determinadas condições de saúde podem ter restrições para voar: “Animais com problemas respiratórios ou doença cardíaca descompensada, podem ser impedidos de viajar devido à descompressão da cabine, e a duração da viagem”.

A aprovação da Lei Joca ainda é aguardada com expectativa e sua regulamentação promete transformar a forma como os pets são transportados no Brasil. Até lá, cabe aos tutores se informarem e às companhias aéreas reforçarem seus protocolos para garantir viagens seguras,. aAfinal, cada pet é uma vida preciosa que merece cuidado e respeito.

Foto:  ABEAR – Manual de Viagem Aérea para Animais Domésticos, 1ª edição, 2025.

Leia o texto completo do projeto no site do Senado:
Senado Federal – Projeto de Lei nº 13/2022 

Agência Brasil – Aprovação no Senado

Redação

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Da teoria à prática: o que muda quando o estudante vira professor

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Por Jhenyfer Souza e Gabriel Vitorino

Conciliar a vida acadêmica com a docência, lidar com baixos salários e ainda enfrentar a falta de reconhecimento são desafios comuns para quem escolhe a carreira de professor em Rio Branco. Apesar disso, a procura por profissionais cresce e abre espaço para trajetórias que começam ainda durante a graduação. É o caso de Izabele Alves, de 21 anos, que cursa o sétimo período da licenciatura em Letras Inglês na Universidade Federal do Acre (Ufac) e já ministra aulas online. 

Ela decidiu o curso por conta da afinidade com o idioma e pela admiração que tinha pelos professores. No entanto, a estudante reconhece que a visão inicial que tinha sobre o mercado de trabalho mudou ao longo da formação.

“Quando eu entrei na faculdade, eu tinha uma visão bem estereotipada do trabalho do professor. A partir do momento que comecei a procurar emprego como professora de Inglês, percebi que existe grande procura em Rio Branco”, conta Izabele Alves. Com essa experiência ela percebeu que há portas abertas na área, pois muitas pessoas querem fazer curso ou contratar um professor particular.

A estudante destaca ainda que o ensino remoto facilita a conciliação entre trabalho e graduação, mas admite que há períodos em que a carga se torna pesada. Outro ponto de atenção é a baixa remuneração, especialmente quando há vínculo com escolas particulares. Segundo ela, o acúmulo de funções é frequente. 

“O professor de inglês acaba precisando assumir outras disciplinas ou preparar materiais pedagógicos. Isso acontece muito e o salário nem sempre compensa”, explica.

O cenário apontado pela graduanda dialoga com dados do Censo Escolar, que revelam a fragilidade da carreira docente no Acre. Mais de 69% dos professores da rede básica atuam com contratos temporários, chegando a 75% na rede estadual. Além disso, mesmo com nível superior, o salário-base de um professor licenciado no estado gira em torno de R$ 2,6 mil para 40 horas semanais, segundo o levantamento.

Esses números contrastam com a alta demanda da profissão. Em 2025, por exemplo, o governo abriu um processo seletivo com mais de 18 mil vagas temporárias para professores em todo o estado, sinalizando que o mercado está aquecido, mas ainda preso à instabilidade dos contratos.

Experiência  

A realidade vivida por Izabele Alves dialoga com a de Renata da Silva, 30 anos, professora formada em Letras Inglês pela Ufac. Diferente da estudante, Renata começou a trabalhar durante o segundo período da graduação, experiência que tornou a transição para a vida profissional menos abrupta. Apesar disso, ela também reconhece as dificuldades da profissão. Para a professora, o maior choque está na diferença entre teoria e prática. 

“Na faculdade, tudo é muito didático, até utópico. A teoria diz que o aluno vai aprender conforme o período estipulado, mas sabemos que não é assim, especialmente no Acre, onde o contato com o inglês fora da sala de aula ainda é bem restrito”, explica ela.

Foto: Jhenyfer Souza

Renata Silva ressalta que a área segue desvalorizada, tanto pela baixa remuneração quanto pelas condições de trabalho. Segundo ela, o aprendizado do inglês exige mais do que livro e professor. 

“Deveriam haver ambientes mais imersivos e ferramentas adequadas, mas muitas vezes isso não é acessível. A valorização peca e não só em questão de salário”.

Outro ponto levantado pela profissional é a concorrência com pessoas que dominam o idioma, mas não possuem formação específica. Para ela, a vivência universitária traz diferenciais que vão além da gramática e da conversação.

“A formação em Letras nos prepara para lidar com alunos neurodivergentes, com diferentes contextos familiares, além de oferecer base em fonética, linguística aplicada, educação especial. Isso faz diferença no trabalho em sala de aula”, afirma.

Apesar das dificuldades, Renata segue motivada pela interação com os alunos e pela dimensão cultural que o ensino da língua possibilita. “Ensinar inglês vai além da gramática, envolve pontos de vista, debates, diferenças. Isso enriquece a gente também”, diz.

O contraste entre as experiências de Izabele e Renata revela uma realidade marcada por dificuldades, mas também por reconhecimento e oportunidades. Esse debate é essencial quando o assunto é o mercado de trabalho, já que boa parte dos estudantes acabam sendo muito otimistas quanto às oportunidades que terão. Aqueles que já são profissionais e possuem anos de experiência percebem, cedo ou tarde, a fragilidade de sua posição no mercado.

A segurança e a estabilidade são muitas vezes varridas pela visão que as grandes e pequenas empresas têm de lucro, valorizando profissionais mais novos na área, com rotatividade maior, favorecendo o acúmulo de experiências à estabilidade financeira e a segurança no ambiente de trabalho. Com isso, muitos profissionais que se encontram no mercado há mais tempo acabam tendo dificuldade em se manterem neste contexto.

Ao se pensar na realidade do mercado de trabalho e em como as novas gerações criam expectativas profissionais, o debate acaba sendo mais profundo quando se envolve adaptação às novas referências e tecnologias que passam a interferir nas práticas, no cenário da sociedade da informação.

Vale refletir se o mercado de fato é receptivo e possui muitas oportunidades, ou se ele vê o estudante universitário como mão de obra barata de fácil acesso, mas com prazo de validade.

Redação

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O futuro da escrita na era digital

Entre teclados e telas, especialistas destacam que a escrita à mão ainda fortalece memória, criatividade e identidade cultural. Foto: Gabriela Queiroz

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Por Maria Niélia Magalhães, Sérgio Corrêia e Gabriela Queiroz

Das cartas que cruzaram continentes aos aplicativos de mensagens instantâneas, a transição da escrita manual para a digital reflete mais do que uma evolução tecnológica — revela uma transformação profunda em como nos comunicamos, aprendemos e até mesmo como processamos informações. Enquanto especialistas debatem os impactos cognitivos e culturais dessa mudança, neurologistas, educadores e alunos avaliam os prós e contras de cada meio.

“Quando o aluno escreve à mão, ele pensa melhor no que está registrando, organiza o que é mais importante”, afirma a professora Cyndi de Oliveira Moura, 29 anos, formada em Letras pela Universidade Federal do Acre – Ufac e docente de Língua Portuguesa no ensino fundamental. Ela observa no dia a dia os efeitos da escrita manual: “alunos que anotam no caderno conseguem relembrar mais facilmente aquilo que foi explicado em sala.”

Ela destaca que a caligrafia também está ligada à criatividade, pois exige atenção e paciência. Mas nota que os estudantes atuais enfrentam dificuldades: “Eles são impacientes e querem escrever tão rápido quanto pensam. A escrita exige paciência e reflexão, mas o uso excessivo das telas acelera demais o pensamento.”

Apesar disso, a professora não vê a tecnologia como inimiga, e sim como ferramenta que precisa ser equilibrada com a escrita manual: “Os recursos digitais ampliam possibilidades, mas sem criticidade se limitam a cópias rápidas e informações superficiais. O ideal é equilibrar os dois mundos: o papel ajuda a refletir, enquanto a tecnologia prepara para o século XXI.”

Foto: Gabriela Queiroz

O advento da tecnologia digital transformou profundamente a maneira como registramos e comunicamos ideias. Se por um lado a digitação se tornou predominante pela sua praticidade e velocidade, por outro, a escrita manual resiste como prática fundamental – não por nostalgia, mas por seu impacto comprovado na cognição e no desenvolvimento cerebral. 

A voz do estudante

Para Letícia Kelly, aluna do 2º ano do ensino médio de uma escola pública em Rio Branco, a escrita à mão continua sendo indispensável no seu processo de aprendizagem. “Eu prefiro escrever no caderno, porque fazer anotações melhora minha memória. Quando escrevo no celular, não consigo guardar tanto na mente”, afirma.

Elaborar pequenos textos e mapas mentais no papel facilita a memorização de detalhes importantes, segundo Kelly. “Infelizmente, as pessoas estão abandonando a escrita à mão, e isso é muito ruim, pois terão uma memória mais curta. Eu não consigo parar de escrever à mão, porque me ajuda a memorizar as coisas”, completa a estudante.

Atividade da aluna do 2º ano do Ensino Médio, Letícia Kelly. Foto: Maria Niélia

Não se trata de idealizar o passado ou desconsiderar os avanços tecnológicos. Afinal, todos nós aproveitamos a agilidade das mensagens instantâneas para nos conectar com quem está longe. No entanto, especialistas alertam: a caligrafia ativa regiões do cérebro relacionadas à memória e à criatividade de um modo que o teclado não consegue replicar.

Cenário Internacional

Pesquisas recentes confirmam que a escrita manual continua exercendo um papel fundamental no aprendizado. Um estudo norueguês, citado pela DW Brasil na reportagem Escrever à mão ajuda no aprendizado, aponta estudo, mostrou que escrever manualmente aumenta a atividade cerebral justamente nas regiões ligadas à memória e ao processamento motor e visual, favorecendo uma compreensão mais profunda e duradoura do conteúdo. 

Já a BBC Brasil, em Como escrita à mão beneficia o cérebro e ganha nova chance em escolas, destaca a visão da neurocientista Claudia Aguirre, que afirma que escrever em cursivo, especialmente em comparação com digitar, ativa caminhos neurais específicos que otimizam o aprendizado e o desenvolvimento da linguagem.

A Finlândia, país reconhecido por seu sistema educacional inovador, retirou a caligrafia do currículo obrigatório em 2016, priorizando o ensino de digitação (The Guardian, 2015). Nos Estados Unidos, discussões semelhantes ganharam força nos últimos anos. Essas mudanças, no entanto, não ocorrem sem controvérsias.

À medida que escolas e estudantes se adaptam às demandas de um mundo digital, pesquisadores seguem investigando como equilibrar tradição e inovação. Por um lado, alguns educadores defendem a adaptação aos novos tempos, por outro, especialistas em neurociência e desenvolvimento cognitivo alertam para as perdas associadas à diminuição da escrita manual.

O melhor de ambos

Enquanto isso, a ciência segue confirmando: escrever à mão é muito mais que um gesto cultural – é uma ferramenta poderosa para moldar o cérebro e expandir as fronteiras do pensamento. A pergunta que permanece não é apenas sobre qual método de escrita é mais eficiente, mas como podemos integrar o melhor de ambos para promover uma aprendizagem mais rica e significativa. 

Não se trata, portanto, de uma disputa entre o antigo e o moderno, mas de reconhecer que ambas as formas de escrita — a manual e a digital — podem coexistir e se complementar. Como bem ilustram a professora Cyndi e a estudante Letícia, escrever à mão continua a ser um exercício de paciência, reflexão capaz de transformar informação em conhecimento.

No fim, o que importa é lembrar: escrever não é apenas registrar palavras — é processar ideias, construir sentidos e, acima de tudo, permanecer humano em um mundo em constante transformação.

Redação

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Você sabia que o e-Título foi idealizado por uma acriana?

Rosana Magalhães, hoje aposentada, trabalhou na Justiça Eleitoral desde 1994. Foto: Arquivo do TRE/AC

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Por Francisca Samiele e Amanda Silva

Talvez pouca gente saiba, mas uma das ferramentas digitais mais importantes da Justiça Eleitoral no Brasil foi criada por uma mulher acriana. O e-Título, versão digital do título de eleitor, que ajudou a modernizar a forma como milhões de brasileiros votam, foi idealizado por Rosana Magalhães, na época, secretária de tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Considerando que até 1932 as mulheres sequer tinham direito ao voto no Brasil, é irônico pensar que tenha sido justamente uma mulher a idealizar essa tecnologia, considerada essencial para o exercício da democracia ter se tornado tão prático.

O aplicativo e-Título foi lançado em dezembro de 2017. Foto: Internet

A idealizadora do e-Título

Rosana Magalhães, hoje aposentada, trabalhou na Justiça Eleitoral desde 1994 e acompanhou a evolução do sistema de votação, do papel à urna eletrônica. Como analista de sistemas, ela percebeu que o título de papel era um documento que dificultava o acesso a alguns serviços da Justiça Eleitoral e a atualização de dados para muitas pessoas.

“Ele (título) não tinha foto e não tinha dados atualizados como estado civil, grau de escolaridade, nome em caso de mudança após casamento. Era um documento estático. […] Era um papel que molhava e não tinha muita durabilidade”, explicou Rosana Magalhães. A servidora comenta que foi observando essas limitações que surgiu a ideia do e-Título, um documento digital que pudesse atualizar automaticamente informações do eleitor e simplificar processos como emissão de certidão de quitação eleitoral.

Rosana Magalhães em divulgação de campanha no Acre para o e-Título. Foto: Arquivo do TRE/AC

“E outra coisa que observei durante toda essa minha experiência de vida na Justiça Eleitoral é a dificuldade que as pessoas tinham em atualizar seus dados e, quando perdiam o título de eleitor, ficavam numa fila enorme perto da eleição”, relembra.

O e-Título foi lançado em dezembro de 2017 e o projeto foi desenvolvido junto ao TRE-AC após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira versão, desenvolvida em cerca de 40 dias, foi disponibilizada nas lojas de aplicativos e preparada para uso nacional, sendo adotado pelos estados de forma gradual. 

O e-Título é acessível para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas e também é permite acessar vários serviços, tais como:

• Apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito;
• Consulta ao histórico de justificativas eleitorais;
• Consulta ao local de votação;
• Emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais;
• Geração do Título Eleitoral em formato PDF para impressão;
• Cadastrar mesária ou mesário voluntários;
• Emissão de declaração de trabalhos eleitorais;
• Geração de código de autenticação para sistemas parceiros;
• Consulta a débitos eleitorais;
• Pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.

Veja como o título de eleitor evoluiu ao longo dos anos:

Reações às mudanças

O e-Título trouxe mudanças significativas para os eleitores. Alguns se adaptaram muito bem, mas também tem quem ainda prefere o documento à moda antiga.

Para a  assistente administrativa Janara Cristina Dutra Nogueira, 37 anos, a mudança é bem-vinda. “Para mim, a maior vantagem é a praticidade. Não preciso mais andar com o título de papel, ele fica no celular. Também dá para ver meu local de votação, regularizar situação eleitoral e até justificar voto se eu estiver fora”, explica.

A pedagoga Katiane Lima, também considera a mudança um bom progresso. “O aplicativo trouxe praticidade, oferecendo acesso rápido e fácil às informações, sem necessidade de buscar documentos físicos. A transição de papel para digital trouxe mudanças de mentalidade e aprendizado necessário para usar novas tecnologias”.

Mas nem todos os usuários que passaram pela transição do papel ao digital se adaptaram completamente, como é o caso da funcionária pública Iêda Fernandes, de 69 anos. “Tenho algumas dificuldades com a tecnologia… Já utilizei em alguns momentos, mas não me senti tão segura. Para utilizar como ferramenta principal, devo aprender mais sobre as funcionalidades. Preciso me tornar mais tecnológica”.

A  aposentada Junisseia Souza de Lima enfatiza sua preferência pelo título em papel: “sabe por que eu não gosto de botar no telefone as coisas? Porque às vezes a gente é roubada, basta puxar o telefone para olhar e o ‘cabra’ vem e toma. A gente não fica tranquila andando com telefone, eu não fico. Então, com a cédula de votação, é melhor papel, eu gosto. Eu não gosto de sair preocupada com o telefone, então, para evitar isso, prefiro o de papel.”

Já a professora de português Gleiciany Florêncio de Araújo, de 34 anos, sugere algumas atualizações: “Para mim, uma grande melhoria no aplicativo seria se ele também pudesse ser usado offline, porque algumas vezes o sinal da internet é fraco e não dá para entrar no aplicativo”.

Progresso

A idealizadora do projeto ressalta que o e-Título continua evoluindo e pode, futuramente, incluir funcionalidades como coleta de biometria pelo próprio aplicativo.

Lançamento do e-Título, em Brasília, 2017. Foto: Arquivo do TSE

O e-Título trouxe benefícios para os eleitores e para a Justiça Eleitoral. Agora, muitas situações podem ser resolvidas diretamente pelo aplicativo, o que diminui filas e tempo de espera. O uso digital reduz custos com impressão de títulos e certidões, e o aplicativo pode ser usado por eleitores em qualquer lugar do Brasil ou no exterior.

“O principal impacto para a sociedade, para a justiça eleitoral e para a sociedade também é a economia que teve de muitos milhões para emissão de título eleitoral, já que não há mais necessidade de imprimir”, afirma Rosana Magalhães. E ela repete uma frase que Caetano Veloso disse no dia do lançamento do e-Título: “É incrível a força que as coisas parecem ter quando elas precisam acontecer.”

Conheça um pouco da trajetória das mulheres na luta por seus direitos políticos AQUI.

Redação

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