No Acre, lei que obriga cartórios a denunciarem casos de certidões registradas somente com o nome da mãe é sancionada

Por Matheus Melo e Pedro Henrique Nobre

Há 26 anos, Levi Assuelo convive com a ausência paterna não só no dia a dia. O jovem faz parte de um percentual que vem crescendo no Acre e no Brasil, o de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estudante de medicina veterinária na Universidade Federal do Acre, ele lembra que nunca teve uma relação próxima com o pai biológico e que nunca cogitou procurá-lo.

“Ele não me registrou, mas sempre soube que era meu pai. Deixou minha mãe sozinha. Eu nasci no Amazonas, mas tive que vir para o Acre porque minha mãe não tinha condições de me criar sozinha em Manaus. Viemos pra cá porque minha avó morava aqui e poderia ajudar minha mãe”, lembra o jovem.

Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 100 mil crianças já foram registradas sem o nome do pai nos primeiros meses de 2022. No Acre, das 9.459 crianças nascidas entre janeiro e julho, 1.097 foram registradas sem o nome paterno na certidão.

O número registrado nos primeiros meses de 2022 já é maior que o dobro do total acumulado no ano passado, portanto, a tendência é que esse número bata o recorde ao final deste ano.

Lei sancionada

Para tentar diminuir esse número, em julho deste ano, o governo do Acre sancionou a lei n° 3.974. Com a nova regra, os cartórios do estado são obrigados a denunciar à Defensoria Pública casos de crianças registradas sem o nome do pai.

Segundo a defensora pública Thaís Souza, a lei é necessária para garantir os direitos da mãe e da criança, logo após o nascimento, além de evitar registros tardios de crianças.

“Os cartórios nos enviarão mensalmente uma lista de crianças registradas somente com o nome materno. Essa lista deverá conter nome, endereço, contato da mãe e se possível, os dados do suposto pai. A equipe da Defensoria mantém contato com essa mãe e orienta sobre os direitos dela e do filho. Porém, ela já precisa ser orientada no cartório que ela pode procurar a Defensoria. Já tivemos casos de crianças de 12, 13 anos sem certidão de nascimento, ou seja, sem cidadania”, explica a defensora.

Segundo a defensora, a falta de dados corretos sobre o pai da criança atrasa o andamento do processo de investigação de paternidade. “Às vezes, a mãe tem dificuldade em informar o endereço do pai para que o juiz faça a intimação, mas nós tentamos de todas as formas ajudá-la. Usamos bancos de dados com o Infoseg  [rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do país] da Receita Federal, que nos ajudam a encontrar o endereço da pessoa. Quando não há dificuldade de localizar o pai, o processo termina em média em um ano ou até menos”, diz Souza.

O acolhimento e o amparo às mães nessa situação é a base do trabalho realizado pela Defensoria Pública. A defensora Thaís Souza explica que, em muitos casos, a vergonha de procurar o órgão é um tabu a ser quebrado.

“Existem casos em que elas têm dúvidas sobre a paternidade. Se relacionam com mais de uma pessoa e têm vergonha de procurar a Defensoria. A gente fala que isso não é problema. [Perguntamos a elas] Qual você acha que tem mais probabilidade de ser o pai? Vamos ajuizar a ação contra ele. Não deu certo? Ajuíza o outro. O que importa é garantir os direitos da criança”, expõe a defensora.

Ela completa ainda que, durante a pandemia, o órgão trabalhou de forma remota e que essas abordagens foram feitas on-line, o que ajudou no processo de escuta das mães. “De forma on-line elas se abriam mais, o contato frente a frente pode ser constrangedor”.

Após ajuizar o processo, ocorre a conciliação entre as partes. Segundo a defensora, é nesse momento que, em 90% dos casos, os supostos pais dizem que desconfiam da mãe e solicitam o exame de DNA.

“Se ele disser que não tem condições de custear o exame, se a mãe estiver assistida pela defensoria, o Estado é responsável por arcar com os gastos. Além disso, temos uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, prontos para auxiliar nesses casos”, detalha a defensora.

Ainda segundo Thaís Souza, caso a paternidade seja comprovada após o exame, é de rotina ajuizar também uma ação de pedido de pensão alimentícia. Confirmada a paternidade, o juiz determina que o cartório insira o nome do pai na certidão.

Entretanto, existem casos em que o pai é o responsável por procurar a Defensoria Pública para incluir seu nome na certidão de nascimento do filho. Nessa situação, o processo muda de nome, passa a se chamar reconhecimento de paternidade, já que o processo de investigação não é mais necessário.

“São poucos casos, mas acontece. Às vezes, o pai quer reconhecer a criança e a mãe não quer. Tentamos explicar para ela que o direito é da criança e não só dela. Quando o pai se prontifica a fazer o reconhecimento, há casos em que fazemos tudo de forma extrajudicial, sem precisar de ação”.

Souza explica que, após completar a maioridade, a criança não precisa da autorização da mãe para dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade.

Em 2022, defensorias públicas de todo o país organizaram o Programa “Meu pai tem nome”, com o objetivo de reconhecer a paternidade de milhares de crianças, jovens e adultos. No Acre, além da ação, a Defensoria elaborou um cronograma de atividades itinerantes que percorreram os bairros da capital e do interior do estado.

“A gente tem a obrigação de ir até essas pessoas, acompanhar de perto, manter contato. É olhar pra cada mãe e dizer: seu filho tem direito e nós estamos aqui pra te ajudar”, frisa a defensora Thaís Souza.

Desenvolvimento psicológico

Segundo um estudo publicado pela Universidade de São Paulo (USP), realizado pelo psicólogo João Victor de Souza e publicado em 2020, após analisar as famílias compostas somente por mães solo, sem a presença de uma figura masculina, as mulheres acabam se sobrecarregando física e mentalmente. “Em muitas ações os homens se desresponsabilizam ou são desresponsabilizados, o que acaba transferindo para a mulher o peso das urgências familiares. E elas são colocadas em uma posição na qual não há grandes alternativas se não tentar sanar tais urgências”, afirmou o pesquisador à jornalista Letícia Paiva, da USP.

Além disso, o problema também é transferido aos filhos. Para a psicóloga comportamental Janaína Benites, a referência paterna é responsável por formar o desenvolvimento psicológico e cognitivo de uma criança.

“Independentemente da causa da ausência do pai, isso afeta o desenvolvimento das estruturas psíquicas da criança. Ela passa a ter dificuldade em resolver problemas nos momentos conturbados da vida. A referência paterna traz estabilidade emocional, segurança, proteção e autoestima. Sem ela, tudo isso fica prejudicado”, explica a psicóloga.

Benites completa dizendo que a ausência paterna pode gerar sérios problemas na formação do caráter e personalidade da criança: “Surgem problemas no desempenho e convívio escolar, agressividade e facilidade no risco de envolvimento com drogas”.

Por Vitória Guimarães

Afinal, o período pós pandemia continua mudando os relacionamentos humanos? O distanciamento e o uso de máscaras, de alguma forma, prejudicam esse contato, que antes era feito de forma espontânea e natural? Para Matheus Trisch, com máscaras  “não dá nem pra ver a fisionomia, então, de certo modo, afasta um pouco as pessoas.” Mas nem todo mundo concorda… “Não mudou nada, as pessoas só querem a normalidade novamente, mesmo que não seja possível, afinal, o vírus não vai parar de existir”, diz Gabrielle Silva, de 22 anos, estudante de Educação Física. 

A pandemia do Covid-19 está completando dois anos e meio e, apesar de atualmente cerca de 80% da população brasileira estar vacinada com doses completas, as mudanças nos hábitos sociais estão sendo retomadas aos poucos. Diversas áreas foram prejudicadas devido aos cuidados de distanciamento social, da educação ao comércio, individual e coletivamente. Do início da pandemia até o final de março do ano passado, o índice de isolamento social no Brasil variou de 31% a 62%. E, com o aumento recente de casos, para algumas pessoas o isolamento ainda é uma realidade. 

Matheus Trisch, de 26 anos, é morador da Cidade de São Leopoldo (RS) e conta que sentiu a diferença nos relacionamentos após o período de isolamento. O Técnico em Tecnologia explica que ainda percebe as mudanças de comportamento presentes: “Eu sempre me cuidei direitinho, tive muito medo de passar a doença pra minha família, meus avós tem mais de 80 anos, então levei muito a sério. No começo da pandemia, 90% do contato com as outras pessoas foram cortados, então, de certa forma, não podia abraçar, não podia falar com ninguém perto, e apesar de tudo ter “acabado”, ainda acho que dá pra ver as mudanças. Não me sinto seguro falando com desconhecidos ou andando sem máscara.” 

USO DAS MÁSCARAS 

O ato de se comunicar é extremamente importante desde os primórdios das civilizações e não se manifesta apenas na fala, mas também em gestos, expressões faciais e movimentações. De acordo com o Psicólogo Felipe Caro, o uso das máscaras trouxe malefícios e benefícios. E aponta que para uma parcela das pessoas, a máscara até facilitou os aspectos interpessoais. 

Para as pessoas que têm fobias, dificuldade  de sair de casa ou de se expor em público, a sensação de segurança dada pela máscara foi benéfica para quem precisou sair para trabalho/estudo, encontros ou aniversários. E quando em casa confinados, muitos conseguiram ter mais abertura para conversar com amigos remotamente.

Por outro lado, o uso da máscara dificulta o reconhecimento de pessoas, a leitura labial, causando sérias dificuldades para os deficientes auditivos. Outra dificuldade está em as pessoas não conseguirem demonstrar suas emoções naquele momento tais como tristeza ou alegria. 

RELACIONAMENTOS AMOROSOS

Os relacionamentos foram muito afetados pelo isolamento social. Vários casais se separaram em meio à pandemia. Segundo levantamento da Academia Notarial Brasileira  (ANB), o número de divórcios no segundo semestre de 2020 aumentou 15% em relação ao mesmo período de 2019. O estresse psicológico da pandemia e a convivência constante em casa criaram conflitos, levando ao fim de relacionamentos.

Em contrapartida, o período em casa conectou pela Internet diversas pessoas e relacionamentos à distância ficaram bastante populares. Alguns relatos são vistos pelas redes sociais. Esse é mais um exemplo de como a pandemia afetou os relacionamentos humanos, de forma boa ou ruim. 

DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS

O Governo do Estado do Acre decretou em abril a desobrigação do uso de máscaras também em locais fechados. O decreto continua para as áreas de saúde e transportes coletivos. Na Ufac, o Conselho Universitário manteve o uso de máscaras.

Com essa declaração, a população acreana poderá transitar livremente sem o uso de máscaras. O Acre não é o primeiro estado a autorizar a liberação das máscaras, diversas cidades no país aderiram à medida. 

Muitas pessoas relatam que não sentiram grande diferença ou dificuldades nas relações humanas após o período de isolamento. Com a desobrigação do uso de máscaras, essa percepção tende a aumentar. Apesar da pandemia ter colaborado de forma significativa para o distanciamento das pessoas e uso de máscaras, além do medo de contrair a doença afastarem elas, o período atual tem sido positivo para as pessoas, que voltam a se relacionar no novo normal.

Por Adélia Galdino, Gisele Almeida e Milena Queiroz

Segundo pesquisa do IBGE, a taxa chegou a 14,8%, e cerca de 56 mil pessoas estão buscando trabalho

Os dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD,  mostra que a taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano de 2022 teve alta  de 1,6%, em relação ao ultimo período de 2021 (de outubro a dezembro), chegando a 14,8% da população do Acre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o aumento foi maior, chegando a marca de 3,2%. Enquanto isso, a média nacional chegou a 11,7%, com o estado do Acre se tornando o 5º estado do país com a maior taxa de desemprego, ficando atrás apenas da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.  

A PNAD é realizada em todo o Território Nacional desde sua implantação em 2012, a pesquisa vem ampliando, gradualmente, os indicadores investigados e divulgados. Contudo, vale salientar que ela não informa os motivos que levaram o Acre a ser o quinto estado com a maior taxa de desemprego. 

“A pesquisa nos informa os indicadores e não as causas dos mesmos. Através de uma amostra visa produzir indicadores para acompanhar estas flutuações trimestrais e a evolução, a médio e longo prazos, da força de trabalho e outras informações necessárias para o estudo e desenvolvimento socioeconômico do País. Portanto somente divulgamos como está o cenário atual e através de uma série histórica podemos acompanhar as flutuações nos números divulgados, ficando a cargo de outros setores da sociedade analisar as causas dos referidos índices divulgados”, explica o Gilvan Ferreira da Júnior, Coordenador Estadual da Pnad Contínua no Acre. 

Frente aos dados apresentados, é possível identificar diversos perfis de pessoas desempregadas, tanto antes da pandemia quanto depois, ou até mesmo pessoas que garantem um diploma e mesmo assim sentem dificuldades para arranjar um emprego

Este é o caso de Jamile Souza, 26 anos, formada em Arquitetura desde 2021, até o momento desempregada. Ela garante que o mercado de trabalho está cada vez mais difícil, pois exigem muito dos recém formados e não dão oportunidades para os que não tem experiência na área. “Os escritórios de arquitetura exigem muito dos formandos, coisas que não vimos na faculdade e que não temos experiências”. ”

O economista Carlos Franco, explica que a situação do desemprego não é apenas no estado do Acre, mas sim algo que atinge todo o Brasil antes mesmo da pandemia. “A questão é que a pandemia agravou o problema que já vinha acontecendo há muito tempo. O estado do Acre especificamente é mais afetado porque é uma economia muito frágil, que depende essencialmente do emprego público e do gasto público. Nós não temos grandes setores privados que dinamizam a economia. Então a gente fica dependente principalmente de transferências do governo federal, de investimentos de gasto público do Governo Federal para ter uma melhoria no quadro do emprego no Acre. Então, o problema é nacional, mas essa fragilidade da economia do Acre é que faz com que ele tenha um desempenho pior do que a maioria dos outros estados”, explica o especialista. 

Apesar dele ter afirmado que a pandemia complicou mais a situação de desemprego, o economista reitera que esse problema já existia há muito tempo. “Antes de 2019 nós já tínhamos um quadro de um nível muito alto. Nós tínhamos em torno de 11% da população economicamente ativa desempregada antes da pandemia. Esse índice subiu para um pouco a mais de 13%. Então a pandemia contribuiu com mais ou menos 2% no aumento do índice de desemprego do país inteiro”, ressalta Franco. 

Desemprego pós-pandemia

O Estado do Acre já está voltando normalidade, com os costumes de antes da pandemia, com o uso das máscaras deixando de ser obrigatórios em locais abertos e fechados, com exceção dos hospitais e meios de transportes com passageiros, onde o uso permanece obrigatório. Mas o desemprego não mostrou a evolução esperada, apesar da pequena melhora projetada pelo economista Carlos Franco

“Eu acredito que o pós-pandemia deve melhorar um pouco, mas a questão é que nós temos problemas estruturais e conjunturais na economia brasileira que precisam ser resolvidos para aumentar e assim melhorar essa situação. Então nós temos o índice de inflação muito alto, e um desequilíbrio nas contas públicas tanto do Governo Federal quanto do governo estadual”, explica o economista. 

De acordo com as informações de Franco, mudar esse cenário no Acre é um caminho muito longo e complexo, pois existe uma economia privada muito frágil. Dessa forma, o local depende do que o governo e a prefeitura injetam na economia interna do estado, e que tenham dinheiro para injetar, fazendo com que o quadro de desemprego possa melhorar. Além disso, ele também cita outras ações que são necessárias para que essa situação possa ser amenizada. 

”Nós precisamos de políticas públicas que façam com que o setor privado aumente a capacidade de ofertar emprego, pois não temos nenhuma atividade econômica que dinamize a nossa economia. Então a tendência é que esse perfil econômico do estado do Acre ainda perdure por um bom tempo, pois é necessário ter políticas de estado, de médio e longo prazo. Em quatro anos nenhum governo conseguiu mudar esse quadro no estado do Acre, que é a dependência do setor público. A cada R$100,00 que circula no Acre,  aproximadamente, R$70,00 é dinheiro provindo de transferências do governo”, concluiu Carlos Franco. 

A pandemia agravou a situação, quando pessoas com trabalho fixo foram demitidas, como é o caso da Janaina Barroso Cardozo, 25 anos, prestadora de serviços. Ela perdeu o emprego durante a pandemia, com a justificativa de corte de gastos, e desde então não conseguiu outro. “A dificuldade para encontrar um trabalho é devido às exigências das empresas que querem que façamos inúmeras coisas rapidamente e em menos tempo”, diz ela.

Janaina afirma tentar se qualificar em áreas distintas, tentando assim uma melhor oportunidade de emprego, mas como precisa ajudar nas despesas de casa, os estudos e qualificações se tornam difíceis. Ela precisa realizar “bicos” para conseguir auxiliar sua mãe.

Janaina se encontra numa situação difícil, pois precisa ajudar nas despesas de casa, e não tem experiências nas áreas dos cursos que conseguiu terminar.  “Também querem que eu tenha experiência quando procuro em outras áreas relacionadas ao que estudei”.

O coordenador da pesquisa informa que, por ser  algo contínuo, ainda tem mais duas pesquisas a serem divulgadas neste ano de 2022 sobre os dados de desemprego no Acre. “A pesquisa é contínua, portanto sua coleta abrange todos os meses do ano, com divulgação a nível nacional todos os meses e a nível regional, estadual e municipal a cada três meses. A PNAD segue um calendário pré-definido que especifica os períodos de coleta e divulgação, tendo, neste ano, mais duas divulgações trimestrais previstas, uma em agosto e a seguinte em novembro”.