No AC, MPE se torna referência em atendimento de suporte contra a discriminação de LGBTQIA+ durante a pandemia

CAV conseguiu capacitar mais de 100 funcionários da rede pública do estado contra a discriminação de gênero e recebe primeira colocação em prêmio nacional o de direitos humanos

GUILHERME LIMES 

O Brasil ainda é considerado o país que mais discrimina e violenta o público LGBTQIA+ no mundo, e mesmo diante do isolamento social provocado pela pandemia de covid-19, os casos só tenderam aumentar. Tendo em vista essa situação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) atuou no amparo de grupos sociais que são alvos de discriminação e violência de gênero no nosso estado e se tornou referência nacional com as atividades executadas durante os últimos anos, e na pandemia. 

A luta pela garantia de direitos e por políticas públicas que possam atender a este público ainda é pouco discutida em espaços políticos, públicos e privados, por serem considerados “polêmicos”. Apesar tudo, muitos espaços já estão atendendo as demandas que conferem a não exercício da discriminação de raça e gênero em alguns estabelecimentos.  

Afinal, apenas em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar homofobia como crime no nosso país. Lei que entrou em vigor e passou a ser punida pela Lei de Racismo ao considerar aos casos que envolvem discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero como crimes. Antes disso, o MPE havia fundado o órgão auxiliar Centro de Atendimento à Vítima (CAV) especializado em atender demandas que atingissem a violência de gênero e sexualidade. 

Ainda no ano passado, mesmo com os riscos que a pandemia provocava socialmente, o órgão trouxe a premiação ao MPE ao ser considerado referência no atendimento de enfrentamento de violência de gênero. Tendo em vista, que durante a pandemia, o Acre foi considerado o estado com maior registro de violência contra mulher de risco de vulnerabilidade de gênero do país. Assim, o CAV começou a ser acionado com mais efetividade justamente pelas estratégias que foram adotadas para atender pessoas em situação risco. 

CAV como referência 

O MPE se tornou referência nacional no atendimento e acolhimento ao público LGBTQIA+ devido as atividades exclusivas efetuadas pelo CAV e tendo o reconhecimento da premiação, obtida em 2020, em 1º lugar na categoria na Defesa de Direitos Humanos. De acordo com órgão, o atendimento é realizado por diversos tipos de profissionais, entre eles: psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e assessores jurídicos capacitados para atender exclusivamente estas  

Ainda neste ano, o órgão foi responsável por capacitar mais de 100 profissionais ao promover palestras e oficinas que contemplassem temáticas LGBTQIA+ em promoção a sensibilização e conscientização. Estas campanhas de capacitação foram lançadas em uma parceria feita entre o MPE, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

De acordo com o CAV, entre 2016 a 2020, foi acompanhado o número de 148 casos de pessoas que compõem o público LGBTQIA+ em que o órgão pôde fazer um atendimento de situações em que não envolviam apenas violência, mas também no fornecimento de outras necessidades pessoais, como na promoção de cidadania, seja orientando, encaminhando ou fazendo os acompanhamentos.  

Por outro lado, de junho de 2016 a outubro de 2021, o órgão conseguiu acompanhar cerca de 54 casos que envolviam LGBTIfobia no Acre. Todos esses registros foram realizados utilizando as estratégias para que as vítimas pudessem realizar as denúncias com segurança e não se sentissem em situação de risco após solicitarem.  

Para a estudante Angel Souza sem o apoio que pôde receber o CAV, sua situação para retificar seu nome social estaria estagnada há mais tempo, mas desde que os solicitaram, muitos dos protocolos puderam ser efetivados com facilidade e rapidez. 

“A recepção deles foi ótima. Me senti muito contemplada, porque me ajudaram a conseguir os outros documentos que eu necessitava retificar e autenticar. Sem contar que foram muito atenciosos comigo. Só estamos no aguardo de outros documentos que estão faltando para poderem me acompanhar na mudança deles também. Não tenho o que reclamar, apenas agradecer ao suporte.”, contou. 

Levando em consideração ao contexto de pandemia, o CAV também passou a disponibilizar atendimento psicológico remoto gratuito para pessoas LGBTQIA+. Em que diversos profissionais da psicologia se voluntariam para a realização do atendimento exclusivo através de telefone ou por meio de mensagem de texto de aplicativo. 

Estratégia e projetos 

Uma de suas estratégias utilizadas durante a pandemia foi a internet. O MPE criou um aplicativo “Centro de Atendimento à Vítima” disponível para sistema operacional Android. O app tem o recurso para a realização de denúncia, que são diretamente encaminhadas para as Promotorias responsáveis pelo tipo situação, além de informar os casos que são considerados como violência doméstica, violência sexual e LGBTIfobia. O órgão também tem realizado atendimentos por meio do WhatsApp como outra medida para as pessoas conseguirem realizar suas denúncias.  

O CAV também tem realizado alguns projetos voltados totalmente ao público LGBTQIA+ neles estão sendo pautadas questões que envolvem campanhas e ações que visem a resolução do combate a discriminação e também suporte às vítimas de violência e preconceito. Como o “Ser diferente não é crime” e o “Coletivo de psicólogas (os): acolhimento psicológico para a população LGBTIQA+”, que fornece atendimento psicológico gratuito. 

Suporte e combate à discriminação 

Ano passado, o Acre registrou o caso fatal de Fernanda Machado que foi vítima de transfobia. E nessa última sexta-feira (30), O MPE por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), perante o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, a condenação de Rafael Kevew Braga e Vítor Alexandre Junqueira a penas que somam quase 40 anos de reclusão pela tortura qualificada pelo assassinato de Machado. 

Durante esse período, o CAV se tornou alinhado da família da vítima, e prestou apoio de acolhimento. De acordo com o MPE, o órgão atua nesse segmento assistencial dando suporte exclusivo para familiares e amigos da vítima que tenham ficado vulneráveis. 

“Às vítimas de crimes e seus familiares, inicia-se com a abertura do caso e posteriormente são realizados atendimentos presenciais, visitas domiciliares, visitas institucionais (acompanhamento de procedimentos e de tratamento de vítimas), contato telefônico, encaminhamentos às instituições que fazem parte (ou não) da rede de atendimento, reuniões institucionais, estudos de casos, abrigamentos de mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade e extrema ameaça, e demais eventos que envolvem a temática do atendimento à vítima.”, explica o CAV. 

Desde o julho do ano passado, a Coordenadora-Geral do Centro de Atendimento à Vítima – CAV, Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, participou da “Capacitação Multidisciplinar para o Enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar”, promovida pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), “Ações do Ministério Público no Combate à Violência de Gênero” foi a temática abordada pela. Em sua apresentação, destacou a importância do planejamento estratégico, que vem sendo realizado na instituição desde 2011, para melhorar os resultados dos serviços para a população. Desde então, a coordenadora também tem atuado no combate à discriminação contra LGBTIfobia no Acre, dentro de todos os parâmetros que garantem os direitos e promoções à população LGBTQIA+ nos segmentos se encontram em vulnerabilidade ou em outras condições que necessitem de atendimento especial a este público.