Chuva de obras públicas em Rio Branco amplia necessidade de fiscalização rigorosa

Por Ana Luiza Pedroza e Julie Siqueira

Nos últimos meses, Rio Branco registrou aumento no número de obras públicas simultâneas, provocando mudanças na mobilidade urbana e na rotina da população. Nesse cenário, a fiscalização técnica deve ser um dos principais instrumentos de acompanhamento dessas obras.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), atualmente cerca de 50 a 100 obras públicas estão em execução, incluindo serviços de pavimentação, construção de UBSs, praças, quadras e obras viárias. Conforme a pasta, cada obra conta com fiscais oficialmente nomeados, responsáveis pelo acompanhamento da execução, medições dos serviços e verificação dos materiais utilizados.

Segundo a Seinfra, toda obra, antes de iniciar a fase de execução, já possui um fiscal oficialmente nomeado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esse profissional acompanha de forma diária e presencial os canteiros (áreas onde as construções estão sendo executadas), exige o cumprimento do projeto e verifica se corresponde ao que foi licitado.

Entre as principais fases da fiscalização estão a conferência das metragens realizadas e a verificação da qualidade de produtos como cimento, tintas e demais materiais estruturais. Caso seja identificada qualquer irregularidade causada por desvios do que consta no projeto principal, a empresa contratada é obrigada a refazer o serviço sem custos adicionais para a Prefeitura.

Nesse cenário de aumento das construções civis, há uma maior necessidade de controle técnico durante as etapas de execução. A engenheira civil Carolina Galvão, que atua na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), explica que o planejamento e a fiscalização são fatores determinantes para a qualidade e a segurança das obras públicas.

Carolina também ressalta que, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), falhas no planejamento e projetos deficientes estão entre as principais causas de paralisações e atrasos em obras públicas. “Quando uma obra é paralisada, o prejuízo maior é da população, que deixa de receber o benefício final, que é o equipamento público em funcionamento”, completa.

Esses casos também podem ser observados nas obras da capital. Dados públicos encontrados no portal da transparência da Prefeitura indicam que o serviço de urbanização da Poligonal Baixada I, que abrange o bairro Bahia Velha, é a intervenção que permanece há mais tempo paralisada nos últimos três anos. Embora o contrato preveja execução entre setembro de 2020 e junho de 2026, a obra acumula 1.823 dias de paralisação e registra um percentual de execução de apenas 14,88%, evidenciando como atrasos prolongados podem comprometer a entrega de serviços públicos e ampliar as consequências sobre as comunidades atendidas.

Mesmo com procedimentos que garantem a efetivação das construções, a população rio-branquense tem vivido os efeitos gerados pelas obras simultâneas, principalmente nas áreas próximas aos canteiros. Moradores e empreendedores relatam grandes mudanças durante o período de execução, além de prejuízos causados pelos atrasos.

É o caso da empresária Elen Farias, proprietária de uma clínica automotiva e borracharia localizada nas proximidades da obra do complexo viário da Avenida Ceará.

Clínica Automotiva e Borracharia, Av. Getúlio Vargas. Foto: Ana Luiza Pedoza.

Segundo ela, houve uma redução significativa no movimento do estabelecimento desde o início da intervenção. “O movimento caiu em torno de 50%, ou até mais. As pessoas evitam passar por aqui por conta do trânsito. Automaticamente, a oficina acaba ficando invisível”, relata.

Ainda de acordo com a empresária, moradores e empreendedores da região participaram de reuniões com o poder público e advogados para tratar de compensações relacionadas às áreas afetadas pela obra. Segundo Elen, os valores foram definidos conforme a extensão dos terrenos atingidos, mas o auxílio recebido não tem sido suficiente para compensar os custos mantidos durante o período de execução.

“Nós recebemos um valor bem inferior ao que gastamos, e eles alegam que é porque o que eles quebram, eles constroem novamente”, completa. A expectativa da empresária é que o cumprimento dos prazos seja prioridade, podendo, assim, haver uma chance de resgatar o movimento inicial de seu negócio.

Os dados técnicos e os relatos indicam a importância do acompanhamento das obras para o cumprimento de prazos, normas técnicas e para a redução dos impactos nas áreas diretamente afetadas. Com essas movimentações, é importante que a população também busque uma participação mais ativa, acompanhando informações e acionando os canais oficiais sempre que necessário.

A Seinfra informa que a população pode acompanhar o andamento das obras por meio do portal da Prefeitura, na seção “De Olho na Obra”, onde estão disponíveis dados sobre cronogramas, empresas responsáveis e fiscais designados. A secretaria orienta ainda que denúncias e reclamações sejam encaminhadas diretamente ao órgão.