Atualmente o estado do Acre está em quarto lugar no ranking de violência contra mulher.

Foto ilustrativa sobre violência contra mulher. Intitulada: Nenhuma mulher merece viver com medo. Autora: Dayanna Lopes.

Por Adélia Galdino e Milena Queiroz

O Estado do Acre é o segundo mais violento da região Norte para com mulheres, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Estado está em quarto lugar em relação à violência contra a mulher a nível nacional ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul (3,5), Rondônia (3,1) e Mato Grosso (2,7). Atualmente existem em média mais de 9 mil pendências de processos de violência contra mulher, sendo esses 57 processos por feminicídio.

Atualmente no estado existem alguns pontos de referência para atendimento, estudo e acolhimento das vítimas de violência contra mulher, os principais são: a Delegacia de Atendimento à Mulher, Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico e Observatório de Gênero do Ministério Público do Acre, abrigo Mãe da Mata e casa Rosa Mulher.

A Casa Rosa Mulher, que foi criada pela Prefeitura de Rio Branco em 1994, é um espaço de acolhimento, orientação e apoio para as mulheres em situação de risco social e violência de gênero. O espaço recebe mulheres encaminhadas pela Delegacia de Atendimento à Mulher, para receberem os primeiros atendimentos. Segundo Danielle da Silva, Coordenadora da Casa em Rio Branco, explica que o espaço possui diversos serviços como “psicólogo, assessoria jurídica e assistência social que atende essas mulheres, que sofreram algum tipo de violência. Dando suporte e ajudando na ressocialização dessas vítimas”.

O Ministério Público do Estado do Acre, através do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico e Observatório de Gênero, faz um estudo contínuo de todo esse cenário, com o objetivo de fornecer uma síntese situacional dos crimes com demonstrações em gráficos e tabelas, permitindo uma leitura rápida das características específicas dos crimes de feminicídio. No início do ano eles divulgaram o infográfico com dados atualizados sobre feminicídios no Acre no período de 2018 a 2022.

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que também é coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima, ressalta que: “o estudo do observatório é muito importante, pois o Acre durante cinco anos figurou, desde 2018, na realidade, como primeiro no ranking de feminicídio, como o Estado com a maior taxa de feminicídio no Brasil.”

Mudança na lei Maria da Penha

Uma das grandes conquistas para o combate à violência contra a mulher foi a LEI de número 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como “lei  Maria da Penha”, ela define que o crime de violência psicológica contra a mulher pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Em abril de 2023 a lei sofreu uma alteração através de um projeto de lei sancionado pelo presidente Lula. Com as novas mudanças sancionadas, a vítima que se encontrar em situação de vulnerabilidade ou em risco iminente poderá solicitar a medida protetiva mesmo que não exista uma investigação aberta, um processo na Justiça ou mesmo um boletim de ocorrência.

Na antiga lei, também existia um prazo de vigência de 90 dias para a medida de proteção, podendo ser prorrogada. Agora, a medida protetiva segue em vigor até que não exista mais risco à vítima e a sua família.

No Acre,  a Delegada da Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), Elenice Frez explica que mesmo antes da mudança o estado já vinha utilizando esse método. “Desde 2020, a DEAM já vinha atuando nos moldes que essa legislação trouxe agora, nós já atuávamos em situações em que a mulher não tinha um fator típico a relatar, ou seja, atuávamos na prevenção da violência, que é o de mais importante nessa alteração legislativa trouxe que é se preocupar e colocar todas as autoridades públicas para se preocupar com a prevenção da violência, e assim muita alegria eu tenho de dizer que a gente já vinha trabalhando e pensando nessa forma da lei Maria da penha.”

Para pedir ajuda ou denunciar algum crime de violência contra mulher ligue 181.