Por Bruna Feitosa 

Entre o silêncio, o medo do julgamento social e a falta de informação, muitas mulheres ainda desconhecem que entregar um filho para adoção não é crime, abandono ou negligência. No Acre, a entrega voluntária é um direito garantido por lei, mas que segue cercado por estigmas, desinformação e barreiras de acesso aos serviços públicos.

Prevista na legislação brasileira, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entrega voluntária pode ser manifestada durante a gestação ou após o parto, ainda na maternidade. A solicitação pode ser feita em unidades de saúde ou em órgãos como o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e diretamente na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Na prática, porém, o caminho até esses espaços nem sempre é claro para mulheres em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica.

A entrega voluntária é um direito garantido por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 13.509/2017). Imagem: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

No Acre, apenas sete casos de entrega voluntária foram registrados, segundo dados do Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, vinculada ao TJAC. O número levanta questionamentos: trata-se de um índice baixo ou apenas um reflexo da falta de informação e de políticas públicas que garantam orientação adequada?

Para a juíza Isabelle Sacramento, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, o procedimento tem impacto direto na redução do tempo de acolhimento institucional. “Esse procedimento assegura maior celeridade e evita que a criança permaneça por longo período em acolhimento institucional enquanto tramita uma ação de destituição do poder familiar”, afirma.

Isabelle Sacramento, juíza e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC. Foto: Tribunal de Justiça do Acre

Como funciona o procedimento

Após a manifestação de interesse, a mulher é encaminhada obrigatoriamente à Justiça da Infância e da Juventude, onde passa a ser acompanhada por uma equipe técnica formada por profissionais da Psicologia e do Serviço Social. O atendimento deve ocorrer de forma sigilosa e sem constrangimentos, conforme determina o Marco Legal da Primeira Infância. 

Após a formalização do pedido, ocorre uma audiência em que a mulher confirma sua decisão perante o juiz. Mesmo depois dessa etapa, a legislação prevê um prazo de até dez dias para eventual desistência. Durante esse período, o recém-nascido permanece acolhido institucionalmente.

Confirmada a decisão, a criança é encaminhada a pretendentes previamente habilitados no Sistema Nacional de Adoção, respeitando a ordem do cadastro e os critérios legais. Todo o procedimento é conduzido sob sigilo, preservando a identidade da mãe e da criança.

A juíza aponta que o receio de julgamento moral ainda é um dos principais fatores que afastam mulheres desse direito, porém ressalta a importância da ação. “Mais do que um ato jurídico, a entrega voluntária representa uma escolha amparada pela lei que busca assegurar à criança à convivência familiar e à mulher o respeito à sua autonomia”, finaliza.

Por Ana Keli Flores e Raíça Sousa

Rio Branco convive historicamente com as cheias do Rio Acre, fenômeno que impacta diretamente a rotina, a economia e a segurança da população. Ao longo dos anos, o nível do rio ultrapassou marcas críticas diversas vezes, mas três enchentes se destacam pela gravidade e pelos danos causados: às de 2015, 2023 e 2024.

Enchente histórica que atingiu Rio Branco em 2015, provocando graves impactos econômicos e estruturais na cidade. Foto: Caio Fulgêncio

A maior enchente registrada ocorreu em março de 2015, quando o rio atingiu 18,40 metros. O transbordamento alagou o centro comercial, interrompeu vias e provocou a interdição do Terminal Urbano de Rio Branco, afetando diretamente o transporte coletivo da cidade. Mais de 100 mil pessoas foram atingidas, sobretudo nos bairros Aeroporto Velho, Taquari e 6 de Agosto. O Parque de Exposições Wildy Viana foi utilizado como abrigo emergencial para famílias que perderam suas casas.

Registro da grande alagação de 2015 em Rio Branco, considerada uma das maiores da história da capital acreana. Foto: Caio Fulgêncio

Em março de 2024, o nível do Rio Acre chegou a 17,89 metros, configurando a segunda maior cheia da história da capital. O episódio foi marcado pela rápida elevação das águas, o que dificultou a retirada de moradores e de seus pertences. A situação também atingiu municípios do interior do estado, como Brasiléia e Epitaciolândia, ampliando os impactos da enchente em todo o Acre.

A enchente de 2024 voltou a atingir Rio Branco, deixando bairros alagados e milhares de famílias impactadas pelo transbordamento dos rios. Foto: Marcos Vicentti

Já a cheia de 2023 alcançou 17,72 metros e teve como principal característica a combinação entre o transbordamento do rio e a elevação repentina dos igarapés urbanos. Chuvas intensas provocaram alagamentos em diferentes bairros antes mesmo do rio atingir a cota de transbordamento, surpreendendo moradores e órgãos responsáveis pela resposta emergencial.

Enchente de 2023 atingiu Rio Branco, causando alagamentos em diversos bairros e afetando centenas de famílias. Foto: Marcos Vicentti

A tabela abaixo ajuda a visualizar como essas três marcas superam drasticamente a cota de transbordo da cidade, que é de 14,00 metros.

Luís Carlos, mototaxista, de 47 anos, foi uma das vítimas das enchentes provocadas pelo transbordamento dos igarapés em março de 2023. Morador do bairro Santa Inês, em Rio Branco, foi afetado pela inundação do igarapé Judia, que transbordou após o aumento do volume de água de outros igarapés da região.

“Quando me dei conta, a água já estava dentro de casa, na altura da cintura. Perdi um guarda-roupa, um jogo de estofado, um armário de cozinha, além de outros bens que a gente não consegue mensurar”, relata.

Monitoramento e segurança por meio de medidas preventivas

“Houve avanços significativos, mas ainda há muito a evoluir”, destaca o Capitão Rogério Freitas de Oliveira, da Defesa Civil de Rio Branco. Em 2025 foi lançado o sistema Defesa Civil Alerta, que envia avisos antecipados diretamente aos celulares da população, permitindo a adoção de medidas preventivas.

Já o monitoramento do igarapé São Francisco é realizado por meio de régua medidora e da Plataforma de Coleta de Dados (PCD), que acompanha, em tempo real, o nível do rio e outros indicadores hidrológicos.

Um dos fatores que contribuem para o agravamento das enchentes é a urbanização do solo.

 “A pavimentação urbana dificulta a infiltração da água, favorecendo alagamentos, enquanto a retirada das matas ciliares contribui para a erosão e o assoreamento, intensificando os impactos das cheias”, explica.

Ele ressalta a necessidade de ações estruturantes, como obras de contenção, e não estruturantes, como a restrição de novas ocupações em áreas impróprias para moradia, incluindo a implantação de parques urbanos nessas regiões. Um exemplo de ação estruturante é a construção, em 2014, da Cidade do Povo, criada com o objetivo de garantir moradia digna às famílias que viviam em áreas de risco.

De acordo com o Capitão Oliveira, anteriormente a retirada temporária das famílias das áreas de risco ocorria quando o rio atingia 14 metros. Atualmente, essa medida é adotada quando o nível chega entre 15 e 15,5 metros. “Isso representa um avanço, pois garante mais tempo de preparação e resposta às famílias afetadas”, afirma.

Diante da recorrência das cheias, dos impactos sociais causados e das medidas adotadas pela Defesa Civil, a população segue em alerta.

Por Ana Cristina e Joyce Beatriz

Para muitos estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac), o transporte coletivo é o único meio de locomoção disponível, fundamental para desempenhar diversas atividades ao longo do dia e chegar à universidade. No entanto, o que deveria ser um simples deslocamento se transforma em uma rotina desgastante e cheia de obstáculos.

Ônibus superlotados e em condições precárias percorrem rotas incompletas e, muitas vezes, não chegam ao destino final. Paradas mal iluminadas e sem segurança se transformam em pontos de tensão: cada espera é marcada por olhares atentos, passos apressados e o receio constante de assaltos. A sensação de vulnerabilidade se junta ao desconforto físico, tornando o trajeto uma experiência desgastante que vai muito além da perda de alguns minutos.

Universidade Federal do Acre, onde estudantes enfrentam diariamente dificuldades de acesso devido à precariedade do transporte coletivo. Foto: reprodução

Essa realidade evidencia um grave problema estrutural. A precariedade da infraestrutura do transporte público e a fragilidade das políticas de segurança comprometem diretamente a qualidade de vida dos estudantes, interferindo na permanência na universidade e na conquista de seus objetivos acadêmicos. Entre o silêncio tenso nos pontos de ônibus e a incerteza de chegar em segurança, a mobilidade estudantil se revela um desafio diário que exige atenção urgente do poder público e das autoridades responsáveis.

A Ufac conta, atualmente, com três linhas de ônibus: Ufac/Avenida Ceará, Rodoviária e Ifac. Segundo alunos do período da manhã, os veículos não suprem a demanda que a universidade possui.

Impactos no rendimento acadêmico e na saúde mental

A acadêmica do curso de Educação Física, Raiça Azevedo, relata que sua experiência usando o transporte coletivo para chegar à Ufac é desgastante. “Minhas aulas começam às 7h30, além de morar longe da universidade, acabo tendo que pegar o ônibus das 5h no meu bairro para não chegar atrasada. No terminal, pego o ônibus Ufac/Avenida Ceará das 5h30 e chego à Ufac por volta de 6h05 ou 6h10. Para não precisar acordar tão cedo, tentei pegar o ônibus do meu bairro às 6h10, porém acabei chegando atrasada na aula”.

Dependentes quase exclusivamente dos ônibus urbanos e municipais, estudantes como Raiça relatam longos intervalos entre as viagens, superlotação e incompatibilidade entre os horários dos ônibus e o início das aulas, especialmente nos turnos da manhã e da noite. Para quem mora em bairros distantes como a estutante, o dia começa ainda de madrugada.

“Em uma dessas tentativas, peguei o ônibus no bairro às 6h10, ele chegou ao terminal às 6h50 e fiquei esperando o Ufac/Avenida Ceará até as 8h50, ou seja, duas horas no terminal até conseguir chegar à universidade”, relata.

O estresse causado pelos atrasos frequentes e pela incerteza do deslocamento afeta o rendimento acadêmico e a saúde mental dos estudantes. Além desses pontos, a falta de segurança, principalmente no horário noturno, causa medo e insegurança aos universitários.

Parada de ônibus no entorno da Ufac durante a noite: falta de iluminação e sensação de insegurança fazem parte da rotina dos universitários. Foto: arquivo pessoal

O acadêmico de Jornalismo, José Henrique, relata que “não há iluminação no ponto de ônibus próximo ao bloco de Jornalismo da Ufac. A parada de ônibus chega a ser completamente escura, assim como o estacionamento do bloco. Há relatos frequentes de assaltos, o que gera uma aflição”.

José também revela que em um desses casos chegou a ficar depois do horário de fechamento da Universidade, pois não havia transporte coletivo no período noturno. Segundo ele, alunos passaram horas na parada esperando por um ônibus que não apareceu. 

“Foi desesperador”. O estudante afirma que quem não tinha dinheiro para pagar aplicativo de transporte, precisou procurar outra alternativa dentro da universidade, e relata alunos que dormiram em Centros Acadêmicos, por falta de outras  alternativas.

Ausência de políticas públicas de mobilidade

Os acadêmicos também destacam a sensação de abandono e descaso por parte da Prefeitura de Rio Branco. A ausência de políticas públicas consistentes de mobilidade estudantil e de um transporte coletivo eficiente representa, assim, um obstáculo significativo ao direito à educação e à igualdade de oportunidades, demandando atenção urgente das autoridades e da sociedade civil.

De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufac, a falta de linhas compatíveis com os horários das aulas, principalmente no período noturno, agrava a situação e dificulta a permanência estudantil. 

À noite, a precariedade da infraestrutura se intensifica: paradas sem iluminação adequada expõem estudantes a riscos e reforçam a sensação de abandono. Foto Diogo josé

Enquanto cobramos melhorias, como aumento da frota e ampliação do passe estudantil, o transporte coletivo segue como um dos principais obstáculos para quem busca acesso e permanência no ensino superior no estado.

A equipe do jornal laboratório A Catraia tentou contato com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para apurar os fatos relatados pelos estudantes. Entretanto, até o fechamento desta edição, o órgão não respondeu de forma oficial às solicitações enviadas.