Por: Wellington Vidal
“Não foi uma, nem duas portas que se fecharam para mim. Eu tinha muita dificuldade para arrumar emprego. Quando viam que eu tinha passado pelo sistema penitenciário, as chances desapareciam.” Para Ana Lídia Paolino, de 28 anos, cada porta fechada carregava o peso de um passado que insistia em acompanhá-la. Sem emprego, a única renda da família vinha do Bolsa Família, enquanto Ana precisava sustentar a própria casa e outras pessoas que dependiam dela. De repente, em meio às rejeições, uma porta se abriu: a oportunidade de integrar o projeto social “Memória, História e Transformação Social” e trabalhar no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Dados apontam que, em 2026, o Acre possui um total de 5.433 pessoas privadas de liberdade e 4.133 vagas de trabalho disponíveis, considerando homens e mulheres. As informações foram apresentadas pelo juiz do Trabalho Daniel Gonçalves, titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além disso, ele enfatiza que, das 5 mil pessoas encarceradas, apenas cerca de 700 estão inseridas em atividades laborais.
Na avaliação de Daniel Gonçalves, o preconceito associado ao histórico prisional é uma das principais barreiras enfrentadas pelas pessoas egressas. “Essas pessoas já carregam um estigma. Normalmente, os empregadores têm um receio de inserir dentro da sua empresa, da sua unidade produtiva, uma pessoa que é egressa, que já passou pelo sistema prisional.”, afirmou o magistrado.
Mais do que uma fonte de renda, o trabalho representa uma ferramenta de reconstrução da trajetória após o cumprimento da pena. “Para ocorrer a reinserção, que é o objetivo maior da pena, o trabalho é um meio, uma ferramenta essencial para que se torne efetivo esse processo”, declarou. É justamente nessa barreira que a história de Ana Lídia se reconhece.
“Alguns lugares que eu ia fazer entrevista, percebiam que eu tinha tornozeleira eletrônica e na hora já descartavam a chance de eu ser contratada”, relembra Ana. Atualmente em regime aberto, ela faz parte do grupo de mulheres que encontrou no projeto uma oportunidade de trabalho e formação. Segundo o diretor de Reintegração do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), André Vínicios, o Acre tem atualmente um total de 226 mulheres privadas de liberdade, sendo 192 em Rio Branco e 34 em Tarauacá. Já o número de mulheres monitoradas eletronicamente chega a 540 em todo o estado.
Arquivos que transformam vidas
O projeto “Memória, História e Transformação Social” surgiu a partir de uma necessidade administrativa do Tribunal, mas ganhou uma dimensão social ao abrir oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas mulheres privadas de liberdade e vítimas de violência doméstica.
A proposta uniu duas necessidades diferentes. De um lado, o Judiciário precisava organizar um grande acervo físico acumulado ao longo de vários anos. De outro, mulheres que enfrentavam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho encontraram uma oportunidade de aprender, estudar e obter renda.
Segundo a juíza auxiliar da presidência do TJAC, Zenice Mota, que acompanha de perto o projeto, a ideia surgiu juntamente com a Comissão de Memória e História do Tribunal. Mesmo diante da digitalização dos processos, que provocou uma redução significativa na produção de novos documentos em papel, o acervo antigo continuou existindo e precisava ser organizado, avaliado e, quando autorizado, eliminado.
Em vez de terceirizar o serviço, o Judiciário optou por criar uma oportunidade vinculada também à formação das participantes. “A ideia não era apenas oferecer uma função, mas permitir que elas saíssem da experiência com algum tipo de formação”, conta a magistrada.
Diante disso, inicialmente foram criadas oportunidades de estágio para estudantes do ensino médio. O objetivo era permitir que as participantes trabalhassem e, ao mesmo tempo, concluíssem a educação básica.
Ana Lídia faz parte das cinco mulheres que atualmente integram a iniciativa. Durante o estágio de nível médio, elas recebiam uma bolsa de R$600 e, atualmente, todas concluíram o ensino médio.
“Eu acho que o primeiro grande impacto e que eu me orgulho do projeto é elas terem concluído o ensino médio.”, conta a juíza Zenice Mota. Para ela, a conclusão da educação básica representa uma mudança que ultrapassa o certificado escolar.
Elinei Carvalho, analista judiciária que monitora e acompanha as participantes na Gestão Documental da Cidade da Justiça, conta que o trabalho exige leitura e interpretação de processos judiciais. As participantes precisam compreender os documentos para identificar o que deve ser preservado permanentemente e o que pode ser eliminado. “É um trabalho, na realidade, físico e intelectual”, explica a servidora.
A gestão documental envolve a avaliação dos processos, a aplicação da tabela de temporalidade, a identificação dos documentos que devem ser preservados permanentemente e daqueles que já podem ser eliminados.
Na prática, as jovens analisam processos judiciais das comarcas do interior do Acre. Elas identificam sentenças, decisões e outras peças que precisam ser preservadas. Os documentos considerados secundários são separados e, quando autorizados, encaminhados para destruição.
Antes da eliminação, os documentos passam por uma nova conferência da equipe responsável pela gestão documental, para evitar que peças de guarda permanente sejam descartadas.
Quando autorizada, a eliminação inclui a trituração dos documentos. O material fragmentado é encaminhado para a cooperativa Catar, onde retorna à cadeia de reciclagem. Em 2025, 1.133,45 quilos de papel foram destinados à cooperativa. Ao longo de dois anos, a iniciativa alcançou 14 comarcas e registrou 100% de publicação dos editais relacionados ao descarte documental.
Porém, havia uma dificuldade recorrente que preocupava Elinei e a magistrada: justamente quando as jovens começavam a dominar o trabalho, concluíam o ensino médio e precisavam deixar o estágio.
Do ensino médio à universidade
A experiência mostrou que a formação não precisava terminar junto com a conclusão da educação básica. Por isso, a magistrada, em conjunto com outros servidores do Tribunal, conseguiu uma bolsa de estudos para o ensino superior e matriculou as participantes na universidade.
Ana Lídia e as demais colegas terminaram o ensino médio e atualmente estão cursando o ensino superior. Com isso, agora elas recebem uma bolsa de estágio de ensino superior no valor de R$ 1.794. Antes dependente do Bolsa Família para manter a casa, atualmente consegue contribuir com as próprias despesas e investir na formação universitária, no curso de licenciatura em Pedagogia.
“Pra mim, viver tudo isso está sendo maravilhoso. Eu sou muito grata porque, além de eu poder terminar os estudos, o projeto me proporcionou cursar um ensino superior.
Para a magistrada, existe uma dimensão simbólica nessa trajetória: “O mesmo Judiciário que acabou decidindo por colocá-las no sistema penitenciário, abre as portas para uma mudança e uma oportunidade de um futuro melhor”, declarou.
Trabalho e educação para reintegração
A experiência das participantes da Gestão Documental dialoga com uma das principais diretrizes do Pena Justa: a utilização do trabalho, da educação e da qualificação como instrumentos de reintegração social.
O plano Pena Justa no Acre reconhece que pessoas que deixam o sistema prisional ainda enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos, principalmente trabalho, moradia e educação, além do estigma associado à passagem pelo cárcere. Entre as medidas previstas estão a integração de egressos ao mercado de trabalho, a qualificação profissional e a ampliação de oportunidades de geração de renda.
Para as mulheres, o documento prevê atenção específica e estabelece que a ampliação do trabalho e da qualificação deve considerar a equidade de gênero. O Acre também mantém estruturas como o Escritório Social de Rio Branco e ações de atendimento a pré-egressos.
Na avaliação da juíza, a reintegração precisa começar ainda durante o período de privação de liberdade, com educação, qualificação, tratamento para dependência química, fortalecimento da autoestima e construção de perspectivas para o futuro.
“A massa da nossa população carcerária é pobre, preta, de baixa escolaridade, sem profissão”, afirma. Na avaliação da magistrada, é preciso aproveitar o período de encarceramento para oferecer formação e criar perspectivas que possam aumentar as possibilidades de que a pessoa não retorne ao sistema.
“Se durante esse tempo de segregação social se aproveita para trabalhar dependência química, autoestima, perspectiva de futuro, com formação e qualificação, tem uma chance de que essa pessoa não reingresse no sistema.”, declarou a magistrada.
De acordo com o Iapen, no último levantamento apenas três mulheres egressas foram encaminhadas para empregos e 12 recebem acompanhamento. Os dados evidenciam que o desafio, porém, não termina quando uma mulher consegue uma oportunidade.
Caminhos a percorrer
O projeto já produziu resultados concretos: cinco participantes concluíram o ensino médio, chegaram ao ensino superior e continuam trabalhando no Tribunal. Mas existe uma etapa que ainda não foi completamente estruturada: o que acontece depois que elas deixam o projeto?
Atualmente, o Tribunal não possui um acompanhamento sistematizado das mulheres que já passaram pela iniciativa. Não há, por exemplo, informações consolidadas sobre quantas conseguiram emprego, continuaram estudando ou foram contratadas por outras instituições.
Outro desafio é que o estágio de ensino superior tem duração de dois anos, enquanto uma graduação pode levar quatro anos ou mais.
Pensando em tornar efetiva a trajetória profissional dessas mulheres, a equipe do Tribunal já discute a possibilidade de criar uma ponte com outros órgãos públicos para que as participantes continuem recebendo apoio depois de deixar o Tribunal. Outra possibilidade é encaminhá-las para instituições que também possuem demanda por profissionais capacitados em gestão documental.
A intenção é que outras instituições públicas possam aproveitar demandas semelhantes de gestão documental para criar novas oportunidades. “Ministério Público, Executivo e outros órgãos também possuem grandes acervos que precisam ser organizados, preservados e, quando permitido, eliminados. Eu quero que as pessoas conheçam o projeto para que possam replicar, para que elas, as Anas, Marias, as Luizas, essas mulheres, possam ter oportunidade em outros estados e em outras instituições”, conclui a juíza Zenice.
A experiência mostra que a reintegração não se encerra com a abertura de uma vaga de trabalho. Para que o recomeço seja sustentado, é necessário que oportunidades de educação, qualificação, renda e acesso a direitos acompanhem essas mulheres também depois do fim da participação no projeto.
Por mais portas abertas
Para Ana Lídia, o projeto já representa uma mudança que vai além do trabalho. “Fazer uma faculdade é tudo o que um dia eu sempre quis, os anos que eu perdi presa eu sei que eles não voltam, mas hoje eu sou muito feliz e muito grata por esse projeto. E eu espero futuramente ter mais portas abertas”, concluiu.
