Saúde
Nova lei garante atendimento prioritário para pessoas com lúpus no Acre
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia mostram que a doença tem maior incidência em mulheres
O atendimento a pessoas com lúpus é garantido na rede pública de saúde estadual e municipal. Foto: Dana Anute
Por Ediogley Levi, Ingrid Moura, Suene Almeida, Márcio Levi e Pamela Caetano
No Acre, pessoas com lúpus passaram a ter atendimento preferencial em instituições públicas, privadas, estabelecimentos comerciais, como também estacionar em vagas específicas. As novas garantias integram a Lei nº 4.128/2023, publicada em Diário Oficial do Estado, e estão em vigor desde julho deste ano.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), o lúpus é considerado uma doença inflamatória crônica de origem autoimune e que ataca o sistema imunológico. Cientificamente, são reconhecidos dois tipos de lúpus: o cutâneo, em que os sintomas se manifestam na pele, e o sistêmico, quando são afetados um ou mais órgãos.
No Brasil, a SBR informa que não há números exatos sobre as pessoas com lúpus, porém ela é registrada com mais frequência em mulheres com idade de 20 a 45 anos. As estimativas indicam que, no país, cerca de 65 mil pessoas têm lúpus. Acredita-se que uma a cada 1,7 mil mulheres tenha a doença. Se pensarmos nos dados, em Rio Branco, mais de 200 pessoas contariam com diagnóstico positivo para o lúpus.
De acordo com a médica reumatologista, Adriana Marinho, que trabalha na Fundação Hospital do Acre, unidade de saúde referência no tratamento da doença, o diagnóstico muitas das vezes é realizado tardiamente. “O diagnóstico era para ser feito pela Unidade Básica de Saúde, mas a maioria dos pacientes têm o diagnóstico realizado pelo Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. Muitos deles acabam recebendo o exame de forma tardia quando tem algum órgão gravemente acometido”.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Rio Branco, as Unidades de Rápido Atendimento do município realizam o atendimento de pacientes, no entanto não dispõem de especialistas para obtenção de diagnósticos.
“As unidades do município não dispõem de médicos especialistas para realizar o diagnóstico, uma vez que nestes locais contamos apenas de clínicos gerais. O médico pode solicitar exames, como hemograma e outros, mas serão encaminhados para especialistas para dar continuidade ao diagnóstico”, informa o assessor especial da prefeitura, Ailton Oliveira.
Adriana Marinho explica também que o ambulatório para atendimento a pessoas com lúpus não suporta a demanda local. “O ambulatório de lúpus conta com 18 vagas. Todas as sextas-feiras, no Hospital das Clínicas, era para se ter um acesso mais fácil, sobrando vagas, mas, às vezes, os pacientes se queixam que o atendimento demora um mês ou dois”, explica a reumatologista.
Em resposta ao apontamento sobre a pouca oferta de vagas, a assessoria de comunicação da Fundhacre informou que atualmente há uma fila de espera com 236 pacientes em busca por atendimento, no entanto a unidade já disponibilizou mais um médico especialista para atender a demanda.
“Anteriormente tínhamos apenas dois profissionais atendendo na área, agora vamos contar mais um profissional, totalizando três médicos. É preciso entender que os serviços são destinados para todo o Acre, não apenas Rio Branco. Por isso a demanda por diferentes especialistas para se chegar a um diagnóstico é muito grande”, informa a chefe de comunicação do hospital, Juliana Queiróz.
Rotina e cuidados
O autocuidado e a realização de exames de rotina são fundamentais para a descoberta do lúpus, uma vez que os sintomas podem ser confundidos com outras doenças. Contudo, existem alguns critérios prévios que ajudam na realização do diagnóstico, conforme informa a médica Adriana Marinho.
“Os sintomas do lúpus são diversos, por isso o diagnóstico não é tão fácil. Seguimos alguns critérios específicos para identificar a doença, como por exemplo, feridas na boca e nariz, sensibilidade à exposição ao sol, inflamação das articulações (artrite), alteração nas artérias renais, lesões avermelhadas no rosto, dentre outras”.
Segundo a especialista, após identificação dos sintomas, o paciente é encaminhado para a realização do exame de Fator Antinuclear (Fan), que é feito a partir da coleta de sangue, para identificar suspeitas de doenças autoimunes. Após diagnóstico da doença, o tratamento é iniciado.
“O tratamento ocorre a partir da prescrição médica, em conjunto com adoção de uma vida mais saudável. A depender dos sintomas, são indicados anti-inflamatórios, corticoides, protetor solar, analgésicos, além de outros medicamentos que variam de acordo solicitação médica”, detalha Adriana Marinho.
A médica reforça que é importante que o paciente com lúpus adote um estilo de vida mais saudável, como não fumar, praticar atividades físicas, não consumir bebidas alcóolicas, dietas ricas em cálcio, descanso, realização de exames periódicos do coração e manter as vacinas em dia.
Para Adriana Marinho, a nova lei que garante atendimento preferencial às pessoas com lúpus deve ser entendida como mais um benefício. “Levando em conta que essas pessoas sofrem com diversas condições de mobilidade, a lei é imprescindível para que essas pessoas tenham um atendimento de qualidade, tendo em vista seu quadro clínico”.
Do diagnóstico ao tratamento
Jamile Romano, que é estudante do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), foi diagnosticada com lúpus em 2010. A jovem conta que antes de receber o parecer médico final, sofria muito com dores articulares e por diversas vezes foi ao hospital. No entanto, as dores eram mais intensas e a princípio ela foi diagnosticada com artrite reumatoide.
A jovem conta que o diagnóstico de lúpus ocorreu somente depois que surgiu um novo sintoma. Uma queimadura de grau elevado na pele, na região do ombro, fez com que a médica que a atendeu suspeitasse da doença autoimune e devido à gravidade do sintoma descartou o diagnóstico anterior.
“Quando a médica viu a queimadura, ela disse que eu não tinha artrite, mas sim lúpus. Com isso, ela me encaminhou para fazer vários exames, que realmente constaram que eu tinha lúpus”, conta a estudante.
Sobre a nova lei, Jamile Romano entende que o atendimento prioritário às pessoas que têm lúpus como algo positivo. “Essa lei é um benefício muito importante para nós. É uma conquista, porque a partir de agora teremos um atendimento de qualidade e mais ágil”.
Nova legislação
Para que a nova legislação fosse publicada, desde 2019 vinham sendo realizadas discussões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O deputado estadual Émerson Jarude, autor da proposta que incluiu pacientes com lúpus nos atendimentos prioritários, explica as motivações que levarem a Aleac a seguir a demanda.
“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados. Considerando o fato de que o lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza e dores nas articulações, este projeto proporcionou os mesmos direitos já garantidos aos pacientes com fibromialgia e previstos na Lei 3.752/2021”, explica o parlamentar.
Para ter acesso aos benefícios da nova legislação, o paciente deverá apresentar laudo médico e cartão de identificação, que será expedido de forma gratuita por órgãos competentes. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), os locais responsáveis para emissão das carteirinhas ainda estão sendo definidos e serão informados à comunidade por meio dos canais oficiais do Governo do Estado.