{"id":6686,"date":"2026-08-07T16:23:09","date_gmt":"2026-08-07T21:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=6686"},"modified":"2026-08-07T21:19:02","modified_gmt":"2026-08-08T02:19:02","slug":"20-anos-da-lei-maria-da-penha-a-lei-que-mudou-a-vida-de-milhares-de-mulheres-mas-que-ainda-enfrenta-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=6686","title":{"rendered":"20 anos da Lei Maria da Penha: a lei que mudou a vida de milhares de mulheres, mas que ainda enfrenta desafios"},"content":{"rendered":"\n
Por Aniely Cordeiro e Maria Eduarda Ruiz<\/em><\/em><\/h5>\n\n\n\n

\u201cSe voc\u00ea falar pra pol\u00edcia, eu mato sua fam\u00edlia e voc\u00ea.\u201d A amea\u00e7a relatada por M\u00e1rcia Silva*, que viveu por sete anos sob viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada pelo ex-companheiro, retrata a realidade e a import\u00e2ncia deste 7 de agosto para as mulheres brasileiras e o judici\u00e1rio. A data marca os 20 anos da san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha. <\/p>\n\n\n\n

Sancionada em 2006 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e em vigor desde 22 de setembro daquele ano, a legisla\u00e7\u00e3o foi batizada em homenagem \u00e0 farmac\u00eautica bioqu\u00edmica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a anos de agress\u00f5es praticadas pelo ent\u00e3o marido, ficando parapl\u00e9gica ap\u00f3s ser baleada enquanto dormia e sofrendo, posteriormente, uma tentativa de eletrocuss\u00e3o durante o banho. A luta de Maria da Penha por justi\u00e7a transformou a prote\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O Agosto Lil\u00e1s foi oficializado em Mato Grosso do Sul, em 2016, e passou a ser uma campanha nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.448\/2022.<\/p>\n\n\n\n

As estat\u00edsticas no Acre e no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s duas d\u00e9cadas da san\u00e7\u00e3o, os dados revelam falhas na execu\u00e7\u00e3o das garantias legais e na rede de apoio \u00e0s v\u00edtimas. De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Acre registrou, apenas em 2025, 74 tentativas de homic\u00eddio contra mulheres, sendo 54 classificadas como tentativas de feminic\u00eddio. No mesmo per\u00edodo, o estado contabilizou 1.729 casos de les\u00e3o corporal dolosa em cen\u00e1rio dom\u00e9stico, 4.375 amea\u00e7as e um n\u00famero preocupante de 727 descumprimentos de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Dados mostram crescimento do n\u00famero de viol\u00eancia contra a mulher. Imagem: Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio acreano reflete um padr\u00e3o nacional. O Anu\u00e1rio refor\u00e7a que, para cada feminic\u00eddio consumado no pa\u00eds, h\u00e1, em m\u00e9dia, 502 amea\u00e7as, 182 casos de les\u00e3o corporal, 84 descumprimentos de medida protetiva e 79 registros de persegui\u00e7\u00e3o (stalking<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 no meio dessas estat\u00edsticas que se cruzam hist\u00f3rias com a de M\u00e1rcia*. O que come\u00e7ou como um relacionamento saud\u00e1vel logo se transformou em um ciclo de terror na vida dela..<\/p>\n\n\n\n

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“No in\u00edcio, o relacionamento era saud\u00e1vel. Depois de uns oito meses, ele come\u00e7ou a ser agressivo. N\u00e3o me deixava sair de casa, me afastou da minha fam\u00edlia e me isolou de todo mundo. Vivi praticamente em c\u00e1rcere privado nesses sete anos, sofrendo amea\u00e7as de todas as formas. Sempre que me batia, ele falava assim: ‘Se voc\u00ea falar pra pol\u00edcia, eu mato sua fam\u00edlia e voc\u00ea’<\/em>. Ficava me amea\u00e7ando com isso. S\u00f3 n\u00e3o fazia nada porque tinha medo de ele matar o \u00fanico filho que eu tenho. Passei sete anos nessa peleja”, desabafa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para ela, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista indispens\u00e1vel, mas que ainda carece de rigor na puni\u00e7\u00e3o e de efetividade no amparo a quem tenta quebrar o sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n

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“A Lei Maria da Penha \u00e9 muito importante para n\u00f3s, mulheres, porque traz pol\u00edticas p\u00fablicas para nos ajudar. Mas \u00e9 preciso que a lei seja mais eficiente e que aumente o rigor da pris\u00e3o para os agressores. Muitas n\u00e3o denunciam por medo, como aconteceu comigo. \u00c9 muito dif\u00edcil passar por isso; a lei \u00e9 importante, mas ainda \u00e9 ineficiente para nos proteger completamente dessas situa\u00e7\u00f5es e nos ajudar a superar momentos t\u00e3o dif\u00edceis”, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A lei na pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Lei n\u00b011.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um divisor de \u00e1guas no Judici\u00e1rio brasileiro ao retirar da esfera privada o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Para a ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher de Rio Branco, Nat\u00e1lia Guerreiro, a legisla\u00e7\u00e3o representou uma grande mudan\u00e7a  no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAo longo desses quase vinte anos, ela revolucionou a forma como o Estado brasileiro enxerga e enfrenta a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Antes dela, muitas situa\u00e7\u00f5es eram tratadas como conflitos privados. Hoje, h\u00e1 o reconhecimento de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica constitui uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e exige uma resposta firme e articulada do Estado\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o nasce de um dia para o outro\u201d Imagem: Cedida<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A ju\u00edza pontua que a pr\u00f3pria Maria da Penha costuma destacar a qualidade do texto legal e que o desafio real est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cConcordo integralmente com essa vis\u00e3o. A lei oferece instrumentos extremamente robustos de prote\u00e7\u00e3o. O que ainda precisamos aperfei\u00e7oar n\u00e3o \u00e9 propriamente o texto legal, mas a forma como esses instrumentos chegam \u00e0 vida das mulheres e como fortalecemos a rede respons\u00e1vel por coloc\u00e1-los em pr\u00e1tica\u201d, avalia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para a magistrada, a evolu\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 viol\u00eancia nos pr\u00f3ximos anos exige ir al\u00e9m da repress\u00e3o policial e investir na educa\u00e7\u00e3o de base e no combate \u00e0 cultura de posse sobre as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o nasce de um dia para o outro; ela \u00e9 resultado de uma cultura que naturaliza o controle e a desigualdade entre homens e mulheres. Enfrentar essa realidade exige educa\u00e7\u00e3o desde a inf\u00e2ncia, mudan\u00e7a cultural e promo\u00e7\u00e3o da igualdade. Fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais promissor para reduzirmos, de forma consistente, os feminic\u00eddios no pa\u00eds\u201d, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os gargalos e avan\u00e7os <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma quest\u00e3o complexa e enraizada em desigualdades hist\u00f3ricas e padr\u00f5es socioculturais que naturalizam o controle sobre as mulheres. No Acre, esse cen\u00e1rio tem contornos de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e barreiras geogr\u00e1ficas que dificultam a chegada do apoio institucional.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Feminicid\u00f4metro, ferramenta desenvolvida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), revelam que a viol\u00eancia letal possui marcadores sociais n\u00edtidos no estado: 87% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio consumado eram mulheres negras e 84% pertenciam a fam\u00edlias de baixa renda. O impacto humano se estende pelas gera\u00e7\u00f5es, 77% das v\u00edtimas eram m\u00e3es, somando 180 \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

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75% do casos aconteceram dentro de casa e 92% eram mulheres negras. Imagem: infogr\u00e1fico\/ MPAC <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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\u201cO feminic\u00eddio produz impactos que ultrapassam a perda da vida da v\u00edtima, alcan\u00e7ando toda a estrutura familiar e perpetuando ciclos de vulnerabilidade\u201d, alerta a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Atendimento \u00e0 V\u00edtima (CAV) e do Observat\u00f3rio de Viol\u00eancia de G\u00eanero (OBSG\u00eanero), Bianca Bernardes de Moraes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A promotora destaca que um dos gargalos mais cr\u00edticos do estado reside na log\u00edstica e na cobertura dos servi\u00e7os para ajudar as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNo Acre, ainda enfrentamos desafios importantes relacionados \u00e0 interioriza\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, especialmente em munic\u00edpios de dif\u00edcil acesso, onde a oferta de servi\u00e7os especializados \u00e9 reduzida\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia do isolamento e da falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 dr\u00e1stica: 91% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio no estado nunca chegaram a acessar o Sistema de Justi\u00e7a. Segundo estudos do Observat\u00f3rio, muitas dessas mulheres j\u00e1 estavam inseridas na rede de atendimento b\u00e1sico, como nos sistemas SUS e SUAS, mas n\u00e3o haviam denunciado a agress\u00e3o \u00e0s autoridades judiciais.<\/p>\n\n\n\n

A promotora refor\u00e7a que as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00f3 cumprem seu papel quando a den\u00fancia \u00e9 feita.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cBuscar ajuda \u00e9 um ato de coragem e o primeiro passo para romper o ciclo da viol\u00eancia. O Acre conta com uma rede intersetorial comprometida em garantir prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e acesso aos direitos de cada mulher\u201d, pontua.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Canais de apoio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 passando por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou conhece algu\u00e9m que precisa de ajuda, procure a rede de apoio:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam): (68) 3221-4799<\/li>\n\n\n\n
  • Central de Atendimento \u00e0 Mulher: 180<\/li>\n\n\n\n
  • Pol\u00edcia Militar: 190<\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): (68) 99605-0657<\/li>\n\n\n\n
  • Centro de Atendimento \u00e0 V\u00edtima (CAV): (68) 99993-4701<\/li>\n\n\n\n
  • Casa Rosa Mulher: (68) 3221-0826<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    *Nome fict\u00edcio utilizado para preservar a identidade da v\u00edtima<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Criada para garantir prote\u00e7\u00e3o e romper o ciclo da viol\u00eancia contra a mulher, legisla\u00e7\u00e3o busca conter a impunidade e garantir amparo \u00e0s v\u00edtimas<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":6697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3,6,1],"tags":[],"coauthors":[136],"class_list":["post-6686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-sociedade","category-ultimas-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/139aa48a-8ff1-46d6-9411-8e2428056092.webp?fit=1920%2C1280&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6686"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6705,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6686\/revisions\/6705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6686"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcoauthors&post=6686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}