{"id":4736,"date":"2025-08-08T09:32:39","date_gmt":"2025-08-08T14:32:39","guid":{"rendered":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=4736"},"modified":"2025-08-08T09:32:41","modified_gmt":"2025-08-08T14:32:41","slug":"adocao-lgbtqiapn-no-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=4736","title":{"rendered":"Ado\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ no Acre"},"content":{"rendered":"\n

Por Ana Paula Melo e Pedro Amorim<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

No Acre, 104 crian\u00e7as e adolescentes vivem atualmente em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional ou familiar. Desses, 21 est\u00e3o aptos para ado\u00e7\u00e3o, enquanto 18 est\u00e3o em processo. Entre 2019 e 2025, 145 ado\u00e7\u00f5es foram efetivadas no estado. Em contrapartida, 626 crian\u00e7as e adolescentes foram reintegrados \u00e0s suas fam\u00edlias desde 2019,  uma prioridade prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Hoje, h\u00e1 65 pretendentes habilitados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no estado, sendo a maioria residente em Rio Branco.<\/p>\n\n\n\n

Os dados mais recentes tamb\u00e9m revelam um cen\u00e1rio ainda marcado por lacunas e pouca visibilidade: apenas dois casais homossexuais constam oficialmente como pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no estado. O n\u00famero pode n\u00e3o refletir a realidade, j\u00e1 que 57 dos cadastros n\u00e3o informam orienta\u00e7\u00e3o sexual, um dado que ainda enfrenta subnotifica\u00e7\u00e3o e o sil\u00eancio motivado por receios sociais ou institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o Acre possui um dos processos mais \u00e1geis do pa\u00eds: o tempo m\u00e9dio entre o pedido e a senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 meses, inferior \u00e0 maioria dos estados brasileiros. Isso \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do estado ao Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA), criado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o objetivo de unificar informa\u00e7\u00f5es sobre crian\u00e7as acolhidas e pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. A ferramenta digital tamb\u00e9m permite maior controle de prazos e mais transpar\u00eancia em cada etapa do processo.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a esse cen\u00e1rio, casais homoafetivos como Breno Geovane Azevedo Caetano e Rosicley Souza da Silva representam um movimento crescente e necess\u00e1rio: o de fam\u00edlias diversas que buscam oferecer afeto, seguran\u00e7a e estrutura a crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e que, por vezes, precisam tamb\u00e9m enfrentar estigmas e barreiras sociais.<\/p>\n\n\n\n

As etapas da ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Breno e Rosicley est\u00e3o h\u00e1 quase oito meses na fila de ado\u00e7\u00e3o e contam como t\u00eam vivido esse processo.A decis\u00e3o de adotar veio antes do in\u00edcio dos tr\u00e2mites legais. \u201cEnt\u00e3o, fomos buscar o Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude para saber quais eram os procedimentos e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d,  conta Breno. O casal, ambos com forma\u00e7\u00e3o de mestrado, relata que desde o in\u00edcio foi bem orientado e acolhido pelas institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O processo de habilita\u00e7\u00e3o seguiu com certa rapidez: em apenas dois meses, Breno e Rosicley conclu\u00edram todas as etapas exigidas para entrar no Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA). Fizeram um curso online obrigat\u00f3rio, entrevistas com psic\u00f3loga e pedagoga do Juizado e uma visita t\u00e9cnica ao lar do casal. \u201cAchamos que foi bastante c\u00e9lere. Esper\u00e1vamos de tr\u00eas a quatro meses para todo esse tr\u00e2mite\u201d, comentam.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, o casal ainda aguarda na fila de ado\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o definida para a chegada da crian\u00e7a. \u201cEstamos no SNA desde o in\u00edcio de dezembro e j\u00e1 se passaram quase oito meses. A fila anda, mas de forma muito irregular. \u00c0s vezes avan\u00e7a, \u00e0s vezes quase n\u00e3o se movimenta\u201d, explica Rosicley.<\/p>\n\n\n\n

Eles optaram por adotar um menino de at\u00e9 4 anos e meio, considerando crian\u00e7as de cinco estados brasileiros onde possuem rede de apoio familiar. Ainda assim, avaliam ampliar o cadastro para todo o territ\u00f3rio nacional, embora isso exija planejamento financeiro, j\u00e1 que os custos s\u00e3o arcados integralmente pelos adotantes.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a experi\u00eancia enquanto casal homoafetivo, o relato \u00e9 positivo: n\u00e3o houve preconceito institucional. \u201cNa verdade, foram bastante acolhedores\u201d, afirmam. \u201cO que mais nos animou foi o acolhimento das nossas fam\u00edlias e amigos com o fato de querermos adotar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 com o futuro. \u201cNos inquieta pensar em como nosso filho ser\u00e1 tratado por uma sociedade ainda machista e paternalista\u201d, reflete Breno. Ainda assim, eles seguem esperan\u00e7osos: \u201cO processo at\u00e9 aqui tem sido justo, dentro do que prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Vis\u00e3o de quem venceu a burocracia <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Maria Silva e Lucia Souza s\u00e3o um casal homoafetivo que, em meio ao in\u00edcio da pandemia de Covid-19, em 2020, realizou um sonho: adotaram uma crian\u00e7a ap\u00f3s tr\u00eas anos de um processo marcado por burocracias e desafios. Apesar das dificuldades enfrentadas, elas destacam que a experi\u00eancia foi marcada por respeito e acolhimento, especialmente no Acre.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre fomos tratadas com respeito e igualdade. A demora em si \u00e9 no sistema de ado\u00e7\u00e3o. Por isso, muitas crian\u00e7as crescem e s\u00f3 v\u00e3o pra ado\u00e7\u00e3o de fato j\u00e1 grandes, porque \u00e9 um processo lento, burocr\u00e1tico\u201d, afirmou Maria Silva.<\/p>\n\n\n\n

Para o casal, os maiores desafios n\u00e3o vieram do Judici\u00e1rio ou das institui\u00e7\u00f5es, mas de estigmas sociais profundamente enraizados na sociedade brasileira sobre o que significa adotar. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNa sociedade, em geral, predomina um preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Ouvimos diversas vezes: Voc\u00eas n\u00e3o podem ter filhos biol\u00f3gicos, por isso adotaram? Ent\u00e3o, acham que ado\u00e7\u00e3o significa caridade ou impossibilidade de gerar filhos biol\u00f3gicos, e n\u00e3o \u00e9, eu sempre quis adotar, mesmo podendo gerar\u201d, explica Maria.<\/p>\n\n\n\n

Embora reconhe\u00e7am a exist\u00eancia de preconceitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 parentalidade homoafetiva, Maria e L\u00facia se dizem positivamente surpresas com a recep\u00e7\u00e3o no estado. \u201cNo Acre nos surpreendemos o quanto fomos abra\u00e7adas quando adotamos. Por\u00e9m, o que sempre nos incomodou foi enxergarem como se estiv\u00e9ssemos fazendo uma caridade com nosso filho. Talvez a\u00ed esteja o ponto, trazer que ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ajuda, \u00e9 uma outra escolha e op\u00e7\u00e3o de exercer a maternidade\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, Maria Silva alertou para a import\u00e2ncia de discutir o assunto na sociedade, trazer pautas na imprensa e desmistificar os estere\u00f3tipos sobre o assunto. Ado\u00e7\u00e3o principalmente no Acre \u00e9 comunicado como algo triste, traum\u00e1tico, e n\u00e3o \u00e9, \u00e9 amor puro. Nosso filho trouxe vida para as nossas vidas, e escolheria adot\u00e1-lo novamente, nunca passou pela nossa cabe\u00e7a substituir a ado\u00e7\u00e3o por fertiliza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos no Brasil \u00e9 um direito plenamente garantido por lei, segundo explica a advogada Mariana Castro de Souza, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. De acordo com a jurista, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia n\u00e3o fazem distin\u00e7\u00e3o entre casais homoafetivos e heterossexuais nos processos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Com base no princ\u00edpio da igualdade todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o. Portanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a jurisprud\u00eancia consolidada tratam casais homoafetivos da mesma forma que casais heterossexuais nos processos de ado\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe qualquer distin\u00e7\u00e3o em lei que impossibilite ou limite a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Mariana Castro- Foto: cedida<\/p>\n\n\n\n

Para iniciar o processo de ado\u00e7\u00e3o, os requisitos s\u00e3o os mesmos para todos os adotantes, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Segundo a advogada, “os adotantes precisam ter, no m\u00ednimo, 18 anos completos, e deve haver a diferen\u00e7a m\u00ednima de 16 anos entre os adotantes e o adotado; os adotantes precisam ter capacidade civil plena e idoneidade moral; se a ado\u00e7\u00e3o for conjunta, os adotantes devem ser casados ou conviventes em uni\u00e3o est\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n

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Mariana Castro. Foto: Cedida<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, o que abriu caminho para uma s\u00e9rie de direitos, incluindo o da ado\u00e7\u00e3o.  Embora n\u00e3o trate especificamente de ado\u00e7\u00e3o, o julgamento \u00e9 considerado um marco, pois garante os mesmos direitos e deveres das uni\u00f5es heterossexuais. \u201cA partir disso, todos os direitos familiares, inclusive a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, passaram a ser assegurados”, detalha.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento judicial \u00e9 o mesmo para todos. “O casal homoafetivo deve se habilitar junto \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, ap\u00f3s isso \u00e9 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o interdisciplinar com psic\u00f3logos e assistentes sociais, para verificar se o casal possui capacidade de exercer a parentalidade, e o casal tamb\u00e9m deve participar de cursos preparat\u00f3rios”, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o casal entra no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o. A seguir, come\u00e7a a etapa de aproxima\u00e7\u00e3o com a crian\u00e7a ou adolescente, seguida da fase de conviv\u00eancia. Somente ap\u00f3s esse processo \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada.<\/p>\n\n\n\n

Mariana Castro esclarece que o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 obrigat\u00f3rio para ado\u00e7\u00e3o conjunta. “Independentemente de serem heterossexuais ou homoafetivos, se o intuito for a ado\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 necess\u00e1rio que os adotantes sejam casados ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, para comprovar a estabilidade da fam\u00edlia.”<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o, a guarda segue os mesmos par\u00e2metros aplic\u00e1veis aos casais heterossexuais. “No Brasil, a regra \u00e9 a guarda compartilhada, que significa que, mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, ambos os pais continuam respons\u00e1veis pela tomada de decis\u00f5es importantes para a vida dos filhos e dividem responsabilidades parentais, ainda que o filho resida com apenas um deles”, afirma. A guarda unilateral s\u00f3 \u00e9 aplicada em casos de risco ou acordo entre os genitores.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao registro da crian\u00e7a, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo legal. Quando o casal homoafetivo adota conjuntamente, a certid\u00e3o de nascimento \u00e9 emitida com o nome dos dois pais ou das duas m\u00e3es “Uma curiosidade \u00e9 que atualmente nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o no Brasil a express\u00e3o utilizada \u00e9 ‘filia\u00e7\u00e3o’, em substitui\u00e7\u00e3o aos termos ‘pai’ e ‘m\u00e3e’, justamente para evitar qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, e para garantir a inclus\u00e3o das diversas forma\u00e7\u00f5es familiares, especialmente das fam\u00edlias homoafetivas\u201d, detalhou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Barreiras enfrentadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds deu passos importantes nessa pauta, segundo Germano Marino, chefe do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e da Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH). \u201cO Brasil avan\u00e7ou. Nos \u00faltimos anos, aumentou o n\u00famero de ado\u00e7\u00f5es e o CNJ publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 532\/2023 para coibir discrimina\u00e7\u00e3o nos tribunais\u201d, explica.<\/p>\n\n\n

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Germano Marino. Foto: Cedida<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No entanto, mesmo com esse respaldo jur\u00eddico, o preconceito institucional ainda se imp\u00f5e como uma barreira significativa. \u201cApesar do respaldo legal, casais LGBTQIA+ ainda enfrentam preconceito de profissionais do Judici\u00e1rio, burocracia excessiva, interpreta\u00e7\u00f5es diferentes entre comarcas e resist\u00eancia em cart\u00f3rios para registro de dupla parentalidade\u201d, afirma Marino.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressalta que o preconceito muitas vezes se manifesta de forma sutil, mas prejudicial ao andamento do processo, atrav\u00e9s de decis\u00f5es enviesadas, atrasos injustificados no processo, julgamentos morais por parte de assistentes sociais e ju\u00edzes oufalta de capacita\u00e7\u00e3o de servidores. \u201cMuitas institui\u00e7\u00f5es ainda operam com base em modelos heteronormativos de fam\u00edlia\u201d, pontuou o ativista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedidos por casais homoafetivos desafia estigmas e amplia debate sobre inclus\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":4738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[147,8,151,47],"coauthors":[136],"class_list":["post-4736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-corriqueiras","tag-a-catraia","tag-destaque","tag-destaque-ufac","tag-ufac"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/CAPA.png?fit=1200%2C675&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4742,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4736\/revisions\/4742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4736"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcoauthors&post=4736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}