{"id":2094,"date":"2021-12-06T16:58:40","date_gmt":"2021-12-06T21:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=2094"},"modified":"2021-12-06T17:10:06","modified_gmt":"2021-12-06T22:10:06","slug":"ministerio-publico-atua-para-garantir-direitos-e-desmitificar-fakenews-em-movimento-antivacina-hpv-no-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/?p=2094","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico atua para garantir direitos e desmitificar fakenews em movimento antivacina HPV no Acre"},"content":{"rendered":"\n

Participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre empenhou esfor\u00e7os para o acolhimento das m\u00e3es durante as solicita\u00e7\u00f5es de atendimento e de viabiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Tratamento Fora do Estado (TFD). Foto: Odair Leal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Gabriel Freire<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na era da comunica\u00e7\u00e3o em massa promovida pelo advento da internet, os direitos fundamentais podem ser feridos ou at\u00e9 mesmo limitados dependendo da forma como se usa as mais variadas ferramentas de intera\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis nas redes sociais. Um dos grandes problemas nessa comunica\u00e7\u00e3o chama-se fakenews, que ao p\u00e9 da letra podemos chamar de falsa not\u00edcia, na tradu\u00e7\u00e3o. A velocidade que circula as informa\u00e7\u00f5es em muitos casos, sem cita\u00e7\u00e3o de fonte confi\u00e1vel, abre brecha para s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es, que podem gerar desde processos judiciais at\u00e9 preju\u00edzos \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n

No Acre, tivemos um exemplo pol\u00eamico envolvendo 70 jovens que teriam sido acometidas por s\u00e9rios efeitos colaterais p\u00f3s vacina contra Papilomav\u00edrus Humano (HPV), o que terminou por desencadear um movimento antivacina no Estado. Paralelamente surgiu um verdadeiro engajamento social em prol dos direitos pelo acesso ao tratamento m\u00e9dico e assist\u00eancia aos jovens e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

MPAC pela defesa dos direitos coletivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Equipe enviada \u00e0 capital acreana era integrada por acad\u00eamicos, m\u00e9dicos renomados e independentes ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Foto: Neto Lucena<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Intervindo em defesa do cidad\u00e3o para assegurar tratamento m\u00e9dico adequado, fornecimento de medicamentos, na rede p\u00fablica de sa\u00fade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Sa\u00fade, atuou para garantir os direitos dos 70 adolescentes considerados v\u00edtimas da vacina contra HPV.<\/p>\n\n\n\n

Desde as primeiras den\u00fancias, o MPAC buscou atuar n\u00e3o somente na garantia dos direitos coletivos, mas tamb\u00e9m contra o fen\u00f4meno causador da desordem informacional causados pelas conhecidas fakenews. No Acre, os depoimentos acerca dos efeitos nocivos da vacina do HPV ganharam repercuss\u00e3o, inclusive, nacional e internacionalmente. Entre os efeitos da p\u00f3s-vacina foram relatados pelas m\u00e3es das adolescentes, sintomas como crises de convuls\u00e3o, desmaios e interna\u00e7\u00f5es. Os depoimentos em v\u00eddeos e fotos repercutiram em grupos de conversa\u00e7\u00e3o e redes sociais ganhando notoriedade pela imprensa local e nacional, o que gerou forte como\u00e7\u00e3o e engajamento social e pol\u00edtico, na tentativa de buscar respostas e cobrar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS).<\/p>\n\n\n\n

Fakenews x ci\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O promotor da especializada de Defesa da Sa\u00fade de Justi\u00e7a, Gl\u00e1ucio Ney Shiroma Oshiro, relembra que mediante os primeiros relatos correlatando os efeitos \u00e0 vacina contra o HPV, adotou como procedimento inicial a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento junto \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Sesacre) para que identificassem outros casos semelhantes aos apresentados na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ap\u00f3s levantamento, Gl\u00e1ucio Oshiro acionou o Minist\u00e9rio da (MS) para que pudesse promover aprecia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa a\u00e7\u00e3o, o MS, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da promotoria especializada do MPAC, encaminhou equipes de profissionais ao Acre para que pudessem analisar de perto e desse in\u00edcio a investiga\u00e7\u00e3o. A equipe enviada \u00e0 capital acreana era integrada por acad\u00eamicos, m\u00e9dicos renomados e independentes ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVieram por interm\u00e9dio de uma comiss\u00e3o chamada SIFAB (Sistema Informatizado para Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o do Incentivo \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), que possui investigadores e acad\u00eamicos que n\u00e3o tem qualquer tipo de correla\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da sa\u00fade\u201d, afirmou o promotor de sa\u00fade Gl\u00e1ucio Oshiro.<\/p>\n\n\n\n

Embasamento cient\u00edfico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 20 de novembro de 2019, por meio de videoconfer\u00eancia, foi apresentado dados de estudo cient\u00edfico, \u00e0 pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), apresentado ao Governo do Estado do Acre,  concluiu ap\u00f3s analisar as 86 adolescentes imunizadas com a vacina anti-HPV que apresentaram crises convulsivas, desmaios e dores pelo corpo, que tais efeitos n\u00e3o possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o causal com a seguran\u00e7a da vacina, mas sim com o ato de vacinar.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rios conclusivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da USP trouxe a avalia\u00e7\u00e3o de 72 casos de adolescentes com sintomas como dores de cabe\u00e7a, febre, quedas ao solo e abalos motores generalizados.  Foi constatado que o trauma p\u00f3s vacina estaria associado a tratamentos invasivos para estado de mal epil\u00e9ptico e tratamento cr\u00f4nico com medicamentos antiepil\u00e9pticos, e idas \u00e0 servi\u00e7os de urg\u00eancia indicados por familiares e profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2019, 16 adolescentes com sintomas mais graves foram deslocadas ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl\u00ednicas em S\u00e3o Paulo (USP), onde foram submetidos a exames laboratoriais e de imagem e monitoramento da atividade cerebral para realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico definitivo. Doze delas foram avaliadas e quatro ficaram no aguardo da documenta\u00e7\u00e3o da Sesacre at\u00e9 o final daquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

No dia 20 de novembro de 2019, em Rio Branco (AC), foram apresentados os diagn\u00f3sticos definitivos das pacientes que necessitavam de acompanhamento para tratar as comorbidades psiqui\u00e1tricas. Na oportunidade, os familiares assinaram um termo de recebimento do diagn\u00f3stico da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), tamb\u00e9m entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC).<\/p>\n\n\n\n

Diagn\u00f3stico da USP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o diagn\u00f3stico, dez pacientes n\u00e3o apresentaram doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, como a epilepsia, ou de natureza org\u00e2nica geralmente promovidas por les\u00f5es ou mudan\u00e7as el\u00e9tricas no sistema nervoso central. Dois casos, em particular, apresentaram diagn\u00f3stico de epilepsia cong\u00eanita, ou seja, de origem gen\u00e9tica, diagnosticado em dois irm\u00e3os. Esta patologia se manifesta na fase da pubesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s os estudos cl\u00ednicos, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que os jovens encaminhados para l\u00e1 n\u00e3o apresentaram qualquer tipo de agravo correlacionado com a vacina. Enfim, houve descarte de qualquer tipo de correla\u00e7\u00e3o. Nesse sentido atestou-se por interm\u00e9dio de investiga\u00e7\u00e3o aprofundada que a vacina HPV continua sendo muito segura para preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer do colo do \u00fatero\u2019\u201d, considerou Gl\u00e1ucio Oshiro.<\/p>\n\n\n\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da doen\u00e7a, adolescentes e seus familiares passaram a compartilhar v\u00eddeos, imagens e textos contrapondo o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a psicog\u00eanica associado \u00e0 vacina como principal causadora, o que voltou a repercutir movimentos contr\u00e1rios \u00e0 vacina.<\/p>\n\n\n\n

Fakenews e o movimento antivacina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Desinforma\u00e7\u00e3o provocou rejei\u00e7\u00e3o de jovens \u00e0 vacina contra HPV no Acre. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o em Redes Sociais Foto: Internet<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Gl\u00e1ucio Oshiro relembra que \u201cas fakenews surgiram a partir de um movimento oportunista vindo de fora do Estado e potencializado nas redes sociais dessas mesmas crian\u00e7as e adolescentes e que fizeram contato com as m\u00e3es do Acre. \u00c9 bom lembrar que os agravos dessas crian\u00e7as de fato s\u00e3o reais e, em raz\u00e3o disso, foram promovidas as melhores maneiras de se tratar\u201d, afirmou o promotor.<\/p>\n\n\n\n

O promotor ressalta ainda que o movimento antivacina, promovido nas redes sociais, culminou por fragilizar m\u00e3es e respons\u00e1veis do Acre que acabaram por aderir a essa estrat\u00e9gia equivocada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse movimento antivacina oportunista chegou ao estado do Acre conversou com essas m\u00e3es e respons\u00e1veis, obviamente fragilizadas pelo agravo apresentados, e por meio desse oportunismo acabou prejudicando toda estrat\u00e9gia vacinal no Estado do Acre e, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m provocou uma dificuldade de promover assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dessas mesmas adolescentes\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o contra a desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Atua\u00e7\u00e3o se deu em favor da sa\u00fade das adolescentes e das fam\u00edlias tendo o MPAC respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei. Foto: Neto Lucena<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a entrega e a assinatura do relat\u00f3rio da USP, o governador Gladson Cameli (PP) prop\u00f4s a prestar assist\u00eancia \u00e0s jovens v\u00edtimas da Crise N\u00e3o-Epil\u00e9ptica Psicog\u00eanica (CNEP), bem como a rever os protocolos de atendimento no sistema de sa\u00fade e realizar uma campanha para combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a continuidade aos servi\u00e7os de sa\u00fade aos jovens, a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre empenhou esfor\u00e7os para o acolhimento das m\u00e3es durante as solicita\u00e7\u00f5es de atendimento e de viabiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Tratamento Fora do Estado (TFD).<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da portaria n\u00b0 323\/2020, repassou R$ 83.349,40 do Bloco de Custeio das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\/Grupo de Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ao Estado de S\u00e3o Paulo para continuidade do tratamento das adolescentes do Acre, que tiveram rea\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina do HPV. O recurso financeiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) e destinado ao Hospital das Cl\u00ednicas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A unidade de refer\u00eancia indicada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o atendimento, assist\u00eancia e acompanhamento dos adolescentes \u00e9 formada por uma equipe de t\u00e9cnicos (m\u00e9dico, neurologista, m\u00e9dico psiquiatra, psic\u00f3logo e assistente social), realizando atendimento individual agendado com data e hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O promotor, Gl\u00e1ucio Oshiro, destaca que a atua\u00e7\u00e3o se deu em favor da sa\u00fade das adolescentes e das fam\u00edlias tendo o MPAC respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei, em nome da popula\u00e7\u00e3o, cobrando das institui\u00e7\u00f5es servi\u00e7os de sa\u00fade e atendimento digno, em respeito aos direitos fundamentais previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem como foco traduzir em a\u00e7\u00f5es coletivas em comportamentos coletivos, a fim de abranger toda popula\u00e7\u00e3o. Isso leva em considera\u00e7\u00e3o porque demandas individuais ou individualizadas muitas vezes podem promover a iniquidade do sistema, sabendo que o sistema de sa\u00fade \u00e9 universal e promove a igualdade de acesso e tamb\u00e9m de oportunidades\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Oshiro, quando se ingressa com alguma medida judicial, o que faz com que com o indiv\u00edduo passe na frente do outro, sem outros crit\u00e9rios cl\u00ednicos, conforme protocolos estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade promove uma clara iniquidade e igualdade de acesso ao sistema, raz\u00e3o pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre promove ou busca atuar nas demandas de forma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Efeitos nocivos das Faknews<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Acre (Sesacre), a capital acreana registrou, em 2014, a cobertura vacinal de 92,7% da primeira dose. Em 2016, a taxa caiu para 12,7%. Em 2018, esse n\u00famero despencou para 6%. A queda vertiginosa ocorreu tamb\u00e9m nos munic\u00edpios acreanos. Em todo o Acre, a taxa de cobertura da primeira dose foi de 10,2% (2018), enquanto que a m\u00e9dia nacional tamb\u00e9m sofreu queda consider\u00e1vel, registrando apenas 13,8%. A meta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) \u00e9 vacinar 80% do p\u00fablico-alvo e a uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es tem sido fortalecida para garantir maior ades\u00e3o aos servi\u00e7os vacinais.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a vacina contra HPV auxilia na diminui\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer. Os dados revelam ainda que 630 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o acometidas por c\u00e2ncer, sendo que desse montante dos casos que acometem homens (5%) e mulheres (10%) s\u00e3o causados pelo HPV.<\/p>\n\n\n\n

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Participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre empenhou esfor\u00e7os para o acolhimento das m\u00e3es durante as solicita\u00e7\u00f5es de atendimento e de viabiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Tratamento Fora do Estado (TFD). Foto: Odair Leal Por: Gabriel Freire Na era da comunica\u00e7\u00e3o em massa promovida pelo advento da internet, os direitos fundamentais podem ser feridos ou at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[8],"coauthors":[],"class_list":["post-2094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias","tag-destaque"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Imagem1MPGabriel-1.jpg?fit=2268%2C1508&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2094"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2105,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2094\/revisions\/2105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2094"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcoauthors&post=2094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}