Por Andreana Lucas e Bruna Mendes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais vem apresentando ultimamente novas conquistas com san\u00e7\u00f5es de leis que buscam combater os maus tratos. De 2020 para c\u00e1, podemos enumerar leis que tornaram as puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para pessoas que cometem abandono e\/ou crueldade aos animais no munic\u00edpio de Rio Branco. Com as novas legisla\u00e7\u00f5es, espera-se que cres\u00e7a a conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito do tema.<\/p>\n\n\n\n O artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que os poderes p\u00fablicos e as comunidades devem defender e proteger o meio ambiente, o que implica tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o aos animais contra a crueldade e os maus-tratos. A presidente da Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB\/AC), Vanessa Facundes, acompanha de perto a trajet\u00f3ria da busca da garantia dos direitos dos animais no estado. <\/p>\n\n\n\n Vanessa Facundes, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o Patinha Carente, explica as formas que os indiv\u00edduos podem denunciar os casos de crueldade animal. \u201cAqui em nosso estado temos a den\u00fancia administrativa atrav\u00e9s da Semeia, que \u00e9 a Secretaria do Meio Ambiente, e tamb\u00e9m as den\u00fancias criminais, que podem ser feitas \u00e0 pol\u00edcia ambiental. Dependendo do caso cabe penalidade em multa e reclus\u00e3o\u201d<\/p>\n\n\n\n A advogada esclarece que a comiss\u00e3o da OAB a qual preside atua em defesa dos direitos dos animais atrav\u00e9s da conscientiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a\u00e7\u00f5es sociais. Ela chama a aten\u00e7\u00e3o para Lei N\u00ba 14.064, sancionada em 29 de setembro de 2020, que prev\u00ea a reclus\u00e3o de 02 a 05 anos \u00e0 pessoa que cometer o crime de abandono e\/ou maus tratos a c\u00e3es e gatos, com pagamento de multa e, consequentemente, restri\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de antecedentes criminais. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, com as determina\u00e7\u00f5es da lei n\u00b0 3.757, sancionada pelo governador do estado do Acre, Gladson Cameli, em de 15 de julho de 2021, a responsabilidade dos autores de maus tratos a animais se estende aos custos veterin\u00e1rios e multa de R$ 2.000 ao infrator. Isto possibilita ao poder Executivo Estadual reverter os valores arrecadados em multa aos programas e a\u00e7\u00f5es voltados ao bem-estar animal. \u201cAinda n\u00e3o tivemos conhecimento da aplica\u00e7\u00e3o dessa lei, mas sua efic\u00e1cia \u00e9 extremamente importante!\u201d, diz Vanessa.<\/p>\n\n\n\n A professora Neuriv\u00e2nia Menezes, que \u00e9 cuidadora de quatro gatos e dois cachorros, fala do valor das medidas legisla\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o aos maus tratos aos animais: \u201cMesmo que tenha muita gente acolhendo animais que n\u00e3o tem lar, precisamos do amparo das leis que conscientizem sobre maus tratos e abandono. \u00c9 um problema que precisa de um olhar muito agu\u00e7ado daqueles que nos representam no legislativo, j\u00e1 que a sociedade sozinha n\u00e3o pode garantir a seguran\u00e7a dos bichos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Ela defende ainda que a reflex\u00e3o do posicionamento do animal na sociedade deve ser mais discutido, para que os crimes contra animais parem de ocorrer. \u201cA gente percebe que a pr\u00e1tica de maus tratos \u00e9 constante e h\u00e1 uma necessidade muito grande de fazer as pessoas entenderem que os animais s\u00e3o seres vivos como a gente, que precisam de cuidado e prote\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Na d\u00favida, denuncie!<\/strong><\/p>\n\n\n\n O delegado Igor Moura de Brito, da 4\u00b0 Regional da Pol\u00edcia Civil, explica como s\u00e3o os procedimentos sobre maus tratos a animais: \u201cO cidad\u00e3o pode fazer a den\u00fancia de modo presencial nas delegacias, pelo 190 ou at\u00e9 mesmo registrar pela delegacia online. At\u00e9 de maneira an\u00f4nima pode ser realizado.\u201d <\/p>\n\n\n\n Igor Brito informa que quando o procedimento \u00e9 aberto, se inicia uma apura\u00e7\u00e3o para verificar se a den\u00fancia \u00e9 verdadeira. Se de fato estiver em risco, o animal pode ser retirado do local e a pessoa respons\u00e1vel ser detida. Den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser feitas pela Secretaria do Meio Ambiente Municipal \u2013 SEMEIA, pelo n\u00famero de telefone (68) 3228-5765, de segundas \u00e0s sextas feiras, das 08h at\u00e9 17h, e pelo WhatsApp (68) 99227-1126. Dispon\u00edvel para contato e solicita\u00e7\u00f5es no e-mail: dfa.semeia@riobranco.ac.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cachorro de rua que recebe \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o por trabalhadores da Rodovi\u00e1ria Internacional de Rio Branco. Foto: Andreana Lucas Legisla\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas buscam a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre abandono, crueldade ou viol\u00eancia Por Andreana Lucas e Bruna Mendes A conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais vem apresentando ultimamente novas conquistas com san\u00e7\u00f5es de leis que buscam combater os […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":1753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[8],"coauthors":[],"class_list":["post-1743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-corriqueiras","tag-destaque"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Copia-de-dog.jpeg?fit=1200%2C1600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1743"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1763,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1743\/revisions\/1763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1743"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/acatraia.ufac.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcoauthors&post=1743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Copia-de-chuvisco-e-bombom-1024x768.jpeg\")
<\/figure><\/div>![\"\"](\"https:\/\/i2.wp.com\/acatraia.ufac.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Copia-de-gatos-de-neuri-768x1024.jpeg\")
<\/figure><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n