Por Aniely Cordeiro e Maria Eduarda Ruiz
“Se você falar pra polícia, eu mato sua família e você.” A ameaça relatada por Márcia Silva*, que viveu por sete anos sob violência doméstica praticada pelo ex-companheiro, retrata a realidade e a importância deste 7 de agosto para as mulheres brasileiras e o judiciário. A data marca os 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha.
Sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde 22 de setembro daquele ano, a legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica bioquímica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a anos de agressões praticadas pelo então marido, ficando paraplégica após ser baleada enquanto dormia e sofrendo, posteriormente, uma tentativa de eletrocussão durante o banho. A luta de Maria da Penha por justiça transformou a proteção aos direitos das mulheres no país.
O Agosto Lilás foi oficializado em Mato Grosso do Sul, em 2016, e passou a ser uma campanha nacional de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher após a sanção da Lei nº 14.448/2022.
As estatísticas no Acre e no Brasil
Após duas décadas da sanção, os dados revelam falhas na execução das garantias legais e na rede de apoio às vítimas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Acre registrou, apenas em 2025, 74 tentativas de homicídio contra mulheres, sendo 54 classificadas como tentativas de feminicídio. No mesmo período, o estado contabilizou 1.729 casos de lesão corporal dolosa em cenário doméstico, 4.375 ameaças e um número preocupante de 727 descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência.
O cenário acreano reflete um padrão nacional. O Anuário reforça que, para cada feminicídio consumado no país, há, em média, 502 ameaças, 182 casos de lesão corporal, 84 descumprimentos de medida protetiva e 79 registros de perseguição (stalking).
É no meio dessas estatísticas que se cruzam histórias com a de Márcia*. O que começou como um relacionamento saudável logo se transformou em um ciclo de terror na vida dela..
“No início, o relacionamento era saudável. Depois de uns oito meses, ele começou a ser agressivo. Não me deixava sair de casa, me afastou da minha família e me isolou de todo mundo. Vivi praticamente em cárcere privado nesses sete anos, sofrendo ameaças de todas as formas. Sempre que me batia, ele falava assim: ‘Se você falar pra polícia, eu mato sua família e você’. Ficava me ameaçando com isso. Só não fazia nada porque tinha medo de ele matar o único filho que eu tenho. Passei sete anos nessa peleja”, desabafa.
Para ela, a legislação é uma conquista indispensável, mas que ainda carece de rigor na punição e de efetividade no amparo a quem tenta quebrar o silêncio.
“A Lei Maria da Penha é muito importante para nós, mulheres, porque traz políticas públicas para nos ajudar. Mas é preciso que a lei seja mais eficiente e que aumente o rigor da prisão para os agressores. Muitas não denunciam por medo, como aconteceu comigo. É muito difícil passar por isso; a lei é importante, mas ainda é ineficiente para nos proteger completamente dessas situações e nos ajudar a superar momentos tão difíceis”, conclui.
A lei na prática
A Lei n°11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um divisor de águas no Judiciário brasileiro ao retirar da esfera privada o combate à violência contra a mulher. Para a juíza da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Natália Guerreiro, a legislação representou uma grande mudança no país.
“Ao longo desses quase vinte anos, ela revolucionou a forma como o Estado brasileiro enxerga e enfrenta a violência doméstica. Antes dela, muitas situações eram tratadas como conflitos privados. Hoje, há o reconhecimento de que a violência doméstica constitui uma grave violação de direitos humanos e exige uma resposta firme e articulada do Estado”, afirma.
A juíza pontua que a própria Maria da Penha costuma destacar a qualidade do texto legal e que o desafio real está na aplicação diária.
“Concordo integralmente com essa visão. A lei oferece instrumentos extremamente robustos de proteção. O que ainda precisamos aperfeiçoar não é propriamente o texto legal, mas a forma como esses instrumentos chegam à vida das mulheres e como fortalecemos a rede responsável por colocá-los em prática”, avalia.
Para a magistrada, a evolução do combate à violência nos próximos anos exige ir além da repressão policial e investir na educação de base e no combate à cultura de posse sobre as mulheres.
“A violência doméstica não nasce de um dia para o outro; ela é resultado de uma cultura que naturaliza o controle e a desigualdade entre homens e mulheres. Enfrentar essa realidade exige educação desde a infância, mudança cultural e promoção da igualdade. Fortalecer a prevenção e a rede de proteção é o caminho mais promissor para reduzirmos, de forma consistente, os feminicídios no país”, conclui.
Os gargalos e avanços
A violência contra a mulher é uma questão complexa e enraizada em desigualdades históricas e padrões socioculturais que naturalizam o controle sobre as mulheres. No Acre, esse cenário tem contornos de vulnerabilidade socioeconômica e barreiras geográficas que dificultam a chegada do apoio institucional.
Dados do Feminicidômetro, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), revelam que a violência letal possui marcadores sociais nítidos no estado: 87% das vítimas de feminicídio consumado eram mulheres negras e 84% pertenciam a famílias de baixa renda. O impacto humano se estende pelas gerações, 77% das vítimas eram mães, somando 180 órfãos.
“O feminicídio produz impactos que ultrapassam a perda da vida da vítima, alcançando toda a estrutura familiar e perpetuando ciclos de vulnerabilidade”, alerta a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), Bianca Bernardes de Moraes.
A promotora destaca que um dos gargalos mais críticos do estado reside na logística e na cobertura dos serviços para ajudar as mulheres.
“No Acre, ainda enfrentamos desafios importantes relacionados à interiorização da rede de proteção, especialmente em municípios de difícil acesso, onde a oferta de serviços especializados é reduzida”, explica.
A consequência do isolamento e da falta de informação é drástica: 91% das vítimas de feminicídio no estado nunca chegaram a acessar o Sistema de Justiça. Segundo estudos do Observatório, muitas dessas mulheres já estavam inseridas na rede de atendimento básico, como nos sistemas SUS e SUAS, mas não haviam denunciado a agressão às autoridades judiciais.
A promotora reforça que as medidas protetivas de urgência só cumprem seu papel quando a denúncia é feita.
“Buscar ajuda é um ato de coragem e o primeiro passo para romper o ciclo da violência. O Acre conta com uma rede intersetorial comprometida em garantir proteção, acolhimento e acesso aos direitos de cada mulher”, pontua.
Canais de apoio
Se você está passando por uma situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, procure a rede de apoio:
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): (68) 3221-4799
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Polícia Militar: 190
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): (68) 99605-0657
- Centro de Atendimento à Vítima (CAV): (68) 99993-4701
- Casa Rosa Mulher: (68) 3221-0826
*Nome fictício utilizado para preservar a identidade da vítima